Reqte	José Agnaldo Diniz Silveira Soc. Advogados:  NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Precatorios Brasil (cessionaria,representada por BGT Pactual Serv.Financ.) Advogado:  Antonio Rodrigo Sant Ana

Data		Movimento
13/04/2026		Autos no Prazo
19/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/11/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
13/04/2026		Autos no Prazo
19/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/11/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1837/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1837/2025 Teor do ato: Fls. 416/418: defiro a reserva dos honorários contratuais em favor dos patronos originários da causa, na proporção de 20% do valor requisitado por meio do ofício precatório expedido no presente incidente. Expeça-se retificação de ofício requisitório, comunicando-se à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Advogados(s): Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
22/10/2025		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Fls. 416/418: defiro a reserva dos honorários contratuais em favor dos patronos originários da causa, na proporção de 20% do valor requisitado por meio do ofício precatório expedido no presente incidente. Expeça-se retificação de ofício requisitório, comunicando-se à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
22/10/2025		Conclusos para Decisão
20/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71050953-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2025 08:58
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1665/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 55/410: de se observar que, nos termos do artigo 12 do Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta a gestão de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em caráter complementar à Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 16/12/2024 caberá à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE) a análise formal da cessão de crédito por instrumento público. Destarte, com vistas a atender aos requisitos previstos no mencionado normativo e possibilitar a análise dos requerimentos formulados, providenciem, os interessados, no prazo de 10 dias, o adequado peticionamento diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatóriose Cálculos (DEPRE), em consonância com o COMUNICADO Nº 01/2022 e com as orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PapelTimbradoPeticionamentoIntermediario.pdf . Defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada a fim de que possa acompanhar os presentes autos. No mais, aguarde-se oportuna remessa do feito à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ).
07/10/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70976708-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2025 13:10
06/03/2025		Autos no Prazo
04/12/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0242169-36.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0384/2024 Teor do ato: Considerando o tempo decorrido sem manifestação das partes nos termos do despacho supra, expeça-se o ofício precatório requerido. Após a juntada do ofício contendo o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos do cumprimento de sentença à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para o devido prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Advogados(s): Negri Advogados Associados (OAB 9604/SP)
17/06/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/06/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Considerando o tempo decorrido sem manifestação das partes nos termos do despacho supra, expeça-se o ofício precatório requerido. Após a juntada do ofício contendo o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos do cumprimento de sentença à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para o devido prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.
17/06/2024		Conclusos para Decisão
19/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0278/2024 Teor do ato: Tendo em vista que a regra do artigo 7º, § 6º, da Resolução CNJ 303/2019, estabelece que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor", intimem-se as partes a fim de que tomem ciência dos dados que comporão o ofício precatório a ser expedido no presente incidente (devidamente retificados, se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 703/2016 (Processo CPA Nº 2013/186913), os quais seguem abaixo, no corpo do presente despacho. Decorrido o prazo de 5 dias, voltem os autos conclusos para expedição do precatório nos termos infra delineados. Advogados(s): Negri Advogados Associados (OAB 9604/SP)
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que a regra do artigo 7º, § 6º, da Resolução CNJ 303/2019, estabelece que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor", intimem-se as partes a fim de que tomem ciência dos dados que comporão o ofício precatório a ser expedido no presente incidente (devidamente retificados, se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 703/2016 (Processo CPA Nº 2013/186913), os quais seguem abaixo, no corpo do presente despacho. Decorrido o prazo de 5 dias, voltem os autos conclusos para expedição do precatório nos termos infra delineados.
08/05/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1046089-46.2016.8.26.0053

Data	Tipo
30/09/2025	Pedido de Habilitação
17/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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