Reqte	Márcia Cristina Jordão dos Santos Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava   Advogada:  Rosely Sucena Pastore

Reqte	Márcia Cristina Jordão dos Santos Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Reqte	Maria Cecilia de Mattos Salvador Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Reqte	Flavia de Mattos Salvador Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Reqte	André Theodosio Serra Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Reqte	Tania Maria Jordão dos Santos Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Reqte	Sidney Issao Takahama Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Reqte	Tânia Ferreira Bertine Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Reqte	Daniel de Paula Macedo Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Reqte	Rosana Maria de Alvarenga Quarentei Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Reqte	Maria Antonia de Alvarenga Quarentei Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava   Advogada:  Rosely Sucena Pastore
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Data		Movimento
12/04/2018		Arquivado Definitivamente
12/04/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/04/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2018		Alvará Juntado
12/04/2018		Arquivado Definitivamente
12/04/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/04/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2018		Alvará Juntado
13/11/2017		Certidão Juntada
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0639/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 1301/1309
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0639/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 1301/1309
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0639/2017 Teor do ato: Vistos, Conforme comprovante de pagamento de fls. 176, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida.Diante do retro exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente mandado de levantamento judicial, observadas as cautelas e demais formalidades legais.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0639/2017 Teor do ato: Providenciem os exequentes a retirada do mandado de levantamento 946/2017. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
08/11/2017		Ato ordinatório Providenciem os exequentes a retirada do mandado de levantamento 946/2017.
08/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos, Conforme comprovante de pagamento de fls. 176, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida.Diante do retro exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente mandado de levantamento judicial, observadas as cautelas e demais formalidades legais.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.
07/11/2017		Conclusos para Sentença
01/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70338559-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2017 16:39
11/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70313537-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2017 16:47
29/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2441 Página: 1031/1037
28/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0555/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Deverá também a Fazenda dizer se tem alguma oposição ao pagamento.Tudo em 20 dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
28/09/2017		Decisão Vistos.Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Deverá também a Fazenda dizer se tem alguma oposição ao pagamento.Tudo em 20 dias.Intime-se.
27/09/2017		Conclusos para Decisão
19/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70285857-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2017 20:07
01/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80074523-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2017 17:20
23/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70255304-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2017 16:34
14/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1593/1603
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0024/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da concordância dos autores em relação aos cálculos apresentados pela Fazenda do Estado, deverá a execução prosseguir no valor de R$ 233.315,56.Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI nº 64/2015 ( publicado no DJE edição 2120 de 20/05/2016, fls. 6 ).Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da diferença monetária apontada pela impugnante. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
16/01/2017		Decisão Vistos.Diante da concordância dos autores em relação aos cálculos apresentados pela Fazenda do Estado, deverá a execução prosseguir no valor de R$ 233.315,56.Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI nº 64/2015 ( publicado no DJE edição 2120 de 20/05/2016, fls. 6 ).Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da diferença monetária apontada pela impugnante. Intime-se.
12/01/2017		Conclusos para Decisão
29/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70311144-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2016 23:23
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0725/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 1067/1070
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0725/2016 Teor do ato: Vistos.Recebo a impugnação de fls. 143/163, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Vista à parte contrária pelo prazo de 15 ( quinze ) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
08/11/2016		Decisão Vistos.Recebo a impugnação de fls. 143/163, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Vista à parte contrária pelo prazo de 15 ( quinze ) dias. Intime-se.
08/11/2016		Conclusos para Decisão
21/10/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80064538-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2016 17:03
21/10/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80064538-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2016 17:03
21/10/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80064538-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2016 17:03
21/10/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80064538-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2016 17:03
21/10/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80064538-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2016 17:03
21/10/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80064538-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2016 17:03
21/10/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80064538-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2016 17:03
21/10/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80064538-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2016 17:03
21/10/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80064538-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2016 17:03
21/10/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80064538-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2016 17:03
21/10/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80064538-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2016 17:03
21/10/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80064538-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2016 17:03
21/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80064538-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2016 17:03
19/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0669/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 1284/1287
18/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0669/2016 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
17/10/2016		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se.
14/10/2016		Conclusos para Decisão
13/10/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
21/10/2016	Petição Intermediária
29/11/2016	Petições Diversas
23/08/2017	Petições Diversas
01/09/2017	Petições Diversas
19/09/2017	Petições Diversas
11/10/2017	Petições Diversas
01/11/2017	Petições Diversas

Recebido em	Classe
27/02/2017	Requisição de Pequeno Valor - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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