Reqte	Adriana Benincasa Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Adriana Benincasa Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Alida Victória Grubba Rudge Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Ana Maria Bonello Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Angela Maria Gonçalves Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Diva Gonçalves Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Leonor Maria Gonçalves Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Maria de Lourdes Alves Benincasa Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Sonia Gonçalves Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Vania Mara de Almeida Falleiros Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Adnelia Rocha Rudge Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Ademar Rudge Filho Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Mara Rudge Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
18/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2321/2026 Data da Publicação: 11/08/2026
07/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2321/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a quitação integral. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
07/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se a quitação integral. Intime-se.
18/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2321/2026 Data da Publicação: 11/08/2026
07/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2321/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a quitação integral. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
07/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se a quitação integral. Intime-se.
07/08/2026		Conclusos para Decisão
11/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0967/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência às partes acerca do depósito. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
31/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2026		Ato ordinatório Nota de cartório: Ciência às partes acerca do depósito.
14/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/11/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1696/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1696/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 123/125 : Diante da juntada da Escritura Pública de Inventário do espólio de Maria de Lourdes Alves Benicasa às fls. 127/142 dos presentes autos, DEFIRO, nos termos dos arts. 108 e 110 do Código de Processo Civil, a seguinte habilitação dos herdeiros de Maria de Lourdes Alves Benincasa (certidão de óbito a fl. 126 . Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
31/10/2025		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 123/125 : Diante da juntada da Escritura Pública de Inventário do espólio de Maria de Lourdes Alves Benicasa às fls. 127/142 dos presentes autos, DEFIRO, nos termos dos arts. 108 e 110 do Código de Processo Civil, a seguinte habilitação dos herdeiros de Maria de Lourdes Alves Benincasa (certidão de óbito a fl. 126 . Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
31/10/2025		Conclusos para Decisão
17/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71052099-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/10/2025 11:27
18/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70430816-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2022 15:49
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80120243-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 11:12
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0445/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a entidade devedora para, em 15 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 2. Imposto de renda: deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 3. Informe o exequente se há valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares que deverão ser descontados no momento do levantamento. Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se os respectivos MLEs ou, caso estes não sejam possíveis, ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. 5. Cumpridas todas as determinações anteriores, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
06/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Intime-se a entidade devedora para, em 15 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 2. Imposto de renda: deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 3. Informe o exequente se há valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares que deverão ser descontados no momento do levantamento. Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se os respectivos MLEs ou, caso estes não sejam possíveis, ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. 5. Cumpridas todas as determinações anteriores, tornem conclusos. Intime-se.
06/07/2022		Conclusos para Decisão
06/07/2022		Documento Juntado
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0770/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 1416/1431
04/11/2019		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0770/2019 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 77, lançada por equívoco. Em se tratando de pedido de prioridade, necessário se faz oficiar à DEPRE. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
31/10/2019		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 77, lançada por equívoco. Em se tratando de pedido de prioridade, necessário se faz oficiar à DEPRE. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
30/10/2019		Conclusos para Decisão
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0750/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 1353/1371
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0750/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 79/80: Reporto-me a fls. 60. 2. Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos da Lei n. 10.741/03. Anote-se. 3. No mais, considerando que o presente incidente é voltado unicamente à expedição do ofício requisitório (ou ainda pedido de prioridade de tramitação e eventuais retificações), providenciem as partes à juntada de outras manifestações tais como: cessão de crédito, habilitação de herdeiros, comprovação de depósito/pagamento, reserva de honorários, pedido de levantamento etc, nos autos do Cumprimento de Sentença. Quanto a este, arquive-se, com baixa. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
21/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 79/80: Reporto-me a fls. 60. 2. Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos da Lei n. 10.741/03. Anote-se. 3. No mais, considerando que o presente incidente é voltado unicamente à expedição do ofício requisitório (ou ainda pedido de prioridade de tramitação e eventuais retificações), providenciem as partes à juntada de outras manifestações tais como: cessão de crédito, habilitação de herdeiros, comprovação de depósito/pagamento, reserva de honorários, pedido de levantamento etc, nos autos do Cumprimento de Sentença. Quanto a este, arquive-se, com baixa. Int.
21/10/2019		Conclusos para Decisão
21/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70592452-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 14:18
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0689/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 1500/1515
03/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0689/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 67/68: Atenda-se expedindo o competente ofício retificatório ao DEPRE, nos termos da decisão de fls. 69 proferida nos autos do cumprimento de sentença. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
26/09/2019		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 67/68: Atenda-se expedindo o competente ofício retificatório ao DEPRE, nos termos da decisão de fls. 69 proferida nos autos do cumprimento de sentença. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
25/09/2019		Conclusos para Decisão
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70536198-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 14:35
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2018		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/04/2018		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
07/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 1450/1457
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0111/2018 Teor do ato: Vistos.Expeça-se retificação de ofício requisitório alterando-se o polo passivo com a inclusão do herdeiro a saber : Adhemar Rudge.Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
28/02/2018		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos.Expeça-se retificação de ofício requisitório alterando-se o polo passivo com a inclusão do herdeiro a saber : Adhemar Rudge.Int.
27/02/2018		Conclusos para Decisão
19/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70043630-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 16:49
08/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: 2405 Página: 1020/1023
07/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70234807-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2017 16:47
07/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0442/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando que o valor cabente à coautora Adriana Benicasa enquadra-se na expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor, retifique-se o competente precatório cancelando-se a parte de lhe cabe.Expeça-se retificação de ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
07/08/2017		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos.Considerando que o valor cabente à coautora Adriana Benicasa enquadra-se na expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor, retifique-se o competente precatório cancelando-se a parte de lhe cabe.Expeça-se retificação de ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int.
02/08/2017		Conclusos para Decisão
13/06/2017		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
05/04/2017		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0022171-13.2017.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
05/04/2017		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 1246/1250
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0146/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se determinação de fls. 27.Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
23/03/2017		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.Cumpra-se determinação de fls. 27.Int.
21/03/2017		Conclusos para Decisão
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página: 1428/1434
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0069/2017 Teor do ato: Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.5.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
14/02/2017		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.5.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
14/02/2017		Conclusos para Decisão
02/02/2017		Termos de Declarações Juntados
02/02/2017		Planilha de Cálculos Juntada
02/02/2017		Documento Juntado
02/02/2017		Documento Juntado
02/02/2017		Petição Juntada
02/02/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
07/08/2017	Petições Diversas
19/02/2018	Petições Diversas
25/09/2019	Petições Diversas
21/10/2019	Petições Diversas
07/07/2022	Petições Diversas
08/07/2022	Petições Diversas
17/10/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI