Incidente
Requisição de Pequeno Valor (0009643-61.2016.8.26.0053) (02) Extinto
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
8ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Adriana Benincasa
Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda  
Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli  
Ent. Devedora  FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava  
Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi  

Movimentações

Data Movimento
27/02/2018 Arquivado Definitivamente
18/08/2017 Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0083766-13.2017.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
18/08/2017 Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
10/08/2017 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0449/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 1199/1203
09/08/2017 Remetido ao DJE
Relação: 0449/2017 Teor do ato: Vistos.1.Considerando o disposto no art. 100, parágrafo 3º, da CF, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor - OPV ao Procurador Geral do Estado de São Paulo, requisitando-se o pagamento do crédito executado, no prazo de 60 dias. 2.Caberá ao I. Advogado da parte exequente entregar o requisitório na entidade devedora, acompanhado das peças necessárias, devendo, em seguida, juntar aos autos a segunda via devidamente protocolizada.Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
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Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.