Reqte	Terezinha Labre Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava

Reqte	Terezinha Labre Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Arruda e Toffoli Sociedade de Advogados Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava

Data		Movimento
09/03/2026		Autos no Prazo
26/02/2026		Autos no Prazo
04/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2025 Data da Disponibilização: 26/03/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171 Página: 2151/2184
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0293/2025 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
09/03/2026		Autos no Prazo
26/02/2026		Autos no Prazo
04/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2025 Data da Disponibilização: 26/03/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171 Página: 2151/2184
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0293/2025 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
24/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se.
24/03/2025		Conclusos para Decisão
04/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70172275-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 12:08
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2025 Data da Disponibilização: 25/02/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152 Página: 2469/2504
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0192/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
21/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora em 20 (vinte) dias. Intime-se.
21/02/2025		Conclusos para Decisão
11/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0433/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da petição de fls. 50, aguarde-se em cartório. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
30/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da petição de fls. 50, aguarde-se em cartório. Intime-se.
30/06/2022		Conclusos para Decisão
25/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70396622-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2022 09:32
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80109884-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 10:31
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0410/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a entidade devedora para, em 15 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 2. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3. Imposto de renda: deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 4. Informe o exequente se há valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares que deverão ser descontados no momento do levantamento. Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se os respectivos MLEs ou, caso estes não sejam possíveis, ofícios ao Banco Depositário para transferência. 5. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. 6. Cumpridas todas as determinações anteriores, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
21/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Intime-se a entidade devedora para, em 15 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 2. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3. Imposto de renda: deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 4. Informe o exequente se há valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares que deverão ser descontados no momento do levantamento. Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se os respectivos MLEs ou, caso estes não sejam possíveis, ofícios ao Banco Depositário para transferência. 5. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. 6. Cumpridas todas as determinações anteriores, tornem conclusos. Intime-se.
21/06/2022		Conclusos para Decisão
21/06/2022		Documento Juntado
21/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2020		Reativação do Processo
21/09/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
07/12/2018		Baixa Definitiva
07/12/2018		Arquivado Definitivamente
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2017		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
20/06/2017		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0054525-91.2017.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
20/06/2017		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página: 1148/1152
14/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0320/2017 Teor do ato: Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.5.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
13/06/2017		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.5.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
10/06/2017		Conclusos para Decisão
18/05/2017		Termos de Declarações Juntados
18/05/2017		Documento Juntado
18/05/2017		Documento Juntado
18/05/2017		Planilha de Cálculos Juntada
18/05/2017		Documento Juntado
18/05/2017		Documento Juntado
18/05/2017		Documento Juntado
18/05/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
18/05/2017		Petição Juntada
18/05/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
22/06/2022	Petições Diversas
25/06/2022	Petições Diversas
25/02/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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