Reqte	Maria Isabel Mendes Advogada:  Maria Aparecida Cabestre   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava

Reqte	Maria Isabel Mendes Advogada:  Maria Aparecida Cabestre   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Sandra Mundel Machado Advogada:  Maria Aparecida Cabestre   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Pedro Ivo Del Masso Advogada:  Maria Aparecida Cabestre   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Michelina Barletta Vieira Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Maria Luiza de Paula Santos Advogada:  Maria Aparecida Cabestre   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Vera Lucia Ubinha Advogada:  Maria Aparecida Cabestre   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Lourdes Maria Saranz Camargo Advogada:  Maria Aparecida Cabestre   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Elaine Nogueira Cotrim Advogada:  Maria Aparecida Cabestre   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Cleuza Souza de Alencar Advogada:  Maria Aparecida Cabestre   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Ana Luiza de Paula Santos Advogada:  Maria Aparecida Cabestre   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava

Data		Movimento
13/02/2019		Baixa Definitiva
13/02/2019		Arquivado Definitivamente
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não houve interposição de recurso contra decisão de fls. 187, ensejando o arquivamento e a baixa do feito, em obediência à decisão de fls. 180. Nada Mais.
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 1326/1336
13/02/2019		Baixa Definitiva
13/02/2019		Arquivado Definitivamente
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não houve interposição de recurso contra decisão de fls. 187, ensejando o arquivamento e a baixa do feito, em obediência à decisão de fls. 180. Nada Mais.
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 1326/1336
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0667/2018 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se naqueles autos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
29/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2018		Decisão Vistos. Prossiga-se naqueles autos. Intime-se.
17/10/2018		Conclusos para Decisão
17/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 1491/1502
12/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0325/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 177/179 : Anote-se a nova representação da coautora.Tendo em vista a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos das ações coletivas e, a fim de possibilitar o encaminhamento, via Distribuidor, ao Setor de Execuções Contra a Fazenda da Capital, deverá o patrono dos autores distribuir novo cumprimento de sentença, de forma inicial, instruindo-o com todas as peças do incidente em andamento.Proceda a Serventia a devida baixa nestes autos bem como no incidente em apenso.Arquivem-se.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP)
11/06/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 177/179 : Anote-se a nova representação da coautora.Tendo em vista a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos das ações coletivas e, a fim de possibilitar o encaminhamento, via Distribuidor, ao Setor de Execuções Contra a Fazenda da Capital, deverá o patrono dos autores distribuir novo cumprimento de sentença, de forma inicial, instruindo-o com todas as peças do incidente em andamento.Proceda a Serventia a devida baixa nestes autos bem como no incidente em apenso.Arquivem-se.Intime-se.
29/05/2018		Conclusos para Decisão
28/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70188109-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 17:04
28/05/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
10/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 1477/1485
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0055/2018 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP)
30/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2018		Decisão Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se.
30/01/2018		Conclusos para Decisão
30/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432 Página: 1182/1186
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0522/2017 Teor do ato: Nota de cartório : Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o COMUNICADO nº SPI Nº 64/2015, publicado em 20 de maio de 2016 no DJE, edição 2120 página 6. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP)
14/09/2017		Ato ordinatório Nota de cartório : Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o COMUNICADO nº SPI Nº 64/2015, publicado em 20 de maio de 2016 no DJE, edição 2120 página 6.
14/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 1349/1353
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0272/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação interposta pela Fazenda Pública, às fls. 131/161.Recebida a impugnação, às fls. 162, foi concedido prazo de 15 ( quinze ) dias para os impugnados manifestarem-se, no entanto foi certificado o decurso do prazo ( fls. 164 ) sem manifestações pela parte impugnada, o que enseja a sua concordância com os cálculos apresentados pela Fazenda do Estado. Diante da concordância dos autores em relação aos cálculos apresentados pela Fazenda do Estado, homologo os cálculos devendo a execução prosseguir no valor de R$ 1.194.864,88.Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI nº 64/2015 ( publicado no DJE edição 2120 de 20/05/2016, fls. 6 ).Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da diferença monetária apontada pela impugnante. Defiro a prioridade nos termos da Lei 10.741/03.Anote-se.P.R.I Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP)
24/05/2017		Decisão Vistos.Trata-se de impugnação interposta pela Fazenda Pública, às fls. 131/161.Recebida a impugnação, às fls. 162, foi concedido prazo de 15 ( quinze ) dias para os impugnados manifestarem-se, no entanto foi certificado o decurso do prazo ( fls. 164 ) sem manifestações pela parte impugnada, o que enseja a sua concordância com os cálculos apresentados pela Fazenda do Estado. Diante da concordância dos autores em relação aos cálculos apresentados pela Fazenda do Estado, homologo os cálculos devendo a execução prosseguir no valor de R$ 1.194.864,88.Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI nº 64/2015 ( publicado no DJE edição 2120 de 20/05/2016, fls. 6 ).Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da diferença monetária apontada pela impugnante. Defiro a prioridade nos termos da Lei 10.741/03.Anote-se.P.R.I
19/05/2017		Conclusos para Sentença
19/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0799/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2259 Página: 1229/1232
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0799/2016 Teor do ato: Vistos.Recebo a impugnação de fls. 131/161, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Vista à parte contrária pelo prazo de 15 ( quinze ) dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
12/12/2016		Decisão Vistos.Recebo a impugnação de fls. 131/161, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Vista à parte contrária pelo prazo de 15 ( quinze ) dias.Intime-se.
12/12/2016		Conclusos para Decisão
10/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80069138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 14:20
10/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80069138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 14:20
10/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80069138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 14:20
10/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80069138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 14:20
10/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80069138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 14:20
10/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80069138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 14:20
10/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80069138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 14:20
10/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80069138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 14:20
10/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80069138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 14:20
10/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80069138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 14:20
10/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80069138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 14:20
10/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80069138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 14:20
10/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80069138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 14:20
10/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80069138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 14:20
10/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80069138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 14:20
10/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80069138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 14:20
10/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80069138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 14:20
10/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80069138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 14:20
07/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0716/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2235 Página: 1394/1399
04/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0716/2016 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
03/11/2016		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se.
03/11/2016		Conclusos para Decisão
01/11/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
10/11/2016	Petição Intermediária
28/05/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
28/05/2018	Precatório - 00021

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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