Reqte	Izabel da Silva Duarte Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogada:  Beatriz Rodrigues Bezerra   Advogada:  Thays Ferreira Heil
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Izabel da Silva Duarte Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogada:  Beatriz Rodrigues Bezerra   Advogada:  Thays Ferreira Heil
Reqte	Arruda e Toffoli Sociedade de Advogados Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
23/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/06/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/06/2027 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2026		Arquivado Definitivamente
29/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/01/2026		Expedição de documento Exec - Arquivamento genérico
29/01/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
23/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/06/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/06/2027 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2026		Arquivado Definitivamente
29/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/01/2026		Expedição de documento Exec - Arquivamento genérico
29/01/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
11/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/06/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/06/2027 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2025		Autos no Prazo
24/11/2025		Autos no Prazo
01/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0563/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP)
20/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
20/09/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Planilha de Cálculos Juntada
01/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Documento Juntado
26/04/2022		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0256/2022 Teor do ato: Vistos. Em que pese o decidido nos autos do cumprimento de sentença acerca do pedido de cessão de crédito, tendo em vista a impossibilidade técnica de remessa à UPEFAZ, defiro a substituição processual do(a) cedente Izabel da Silva Duarte para o(a) cessionário(a) SUPERFINE STEEL AÇOS INOXIDÁVEIS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ (MF) sob N. 00.749.526/0001-79, com sede na Rua: Roberto Alves de Almeida, N.227, Distrito Industrial I, Santa Barbara DOeste, CEP.: 13456-136. Oficie-se ao DEPRE, com cópias desta, requerendo a substituição do cedente, observando-se a ausência de prioridade do cessionário. Ficam reservados os honorários em favor do Patrono do exequente que cedeu seu crédito nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. Anote-se, inclusive no SAJ. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP)
19/04/2022		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Em que pese o decidido nos autos do cumprimento de sentença acerca do pedido de cessão de crédito, tendo em vista a impossibilidade técnica de remessa à UPEFAZ, defiro a substituição processual do(a) cedente Izabel da Silva Duarte para o(a) cessionário(a) SUPERFINE STEEL AÇOS INOXIDÁVEIS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ (MF) sob N. 00.749.526/0001-79, com sede na Rua: Roberto Alves de Almeida, N.227, Distrito Industrial I, Santa Barbara DOeste, CEP.: 13456-136. Oficie-se ao DEPRE, com cópias desta, requerendo a substituição do cedente, observando-se a ausência de prioridade do cessionário. Ficam reservados os honorários em favor do Patrono do exequente que cedeu seu crédito nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. Anote-se, inclusive no SAJ. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
19/04/2022		Conclusos para Decisão
03/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70113029-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 16:12
29/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1233/2021 Data da Disponibilização: 22/11/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403 Página: 1612/1618
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1233/2021 Teor do ato: Vistos. Assim determina o artigo 2º do provimento CSM Nº 2.488/2018 : A UPEFAZ será competente para todas as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas Estadual e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos por ventura sujeitas ao mesmo regime de execução, com ofício requisitório expedido e após a confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Desta forma, considerando que os incidentes de precatório encontram-se devidamente processados, com seus respectivos números de ordem cronológica, a competência para análise do pedido de cessão de crédito será realizada pela UPEFAZ. Assim, aguarde-se a oportuna remessa. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP)
18/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2021		Decisão Vistos. Assim determina o artigo 2º do provimento CSM Nº 2.488/2018 : A UPEFAZ será competente para todas as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas Estadual e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos por ventura sujeitas ao mesmo regime de execução, com ofício requisitório expedido e após a confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Desta forma, considerando que os incidentes de precatório encontram-se devidamente processados, com seus respectivos números de ordem cronológica, a competência para análise do pedido de cessão de crédito será realizada pela UPEFAZ. Assim, aguarde-se a oportuna remessa. Intime-se.
17/11/2021		Conclusos para Decisão
21/10/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70622105-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/10/2021 15:21
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1400/1406
12/02/2021		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0117/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a substituição processual dos herdeiros cedentes de Izabel da Silva Duarte para o cessionário BANCO PAULISTA S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 1.355, 2º andar, Jardim Paulistano na Cidade de São Paulo, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob nº 61.820.817/0001-09, Oficie-se ao DEPRE, com cópias desta, requerendo a substituição do cedente, observando-se a ausência de prioridade do cessionário. Uma vez que o i. Patrono dos exequentes/cedentes anexou aos autos contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de reserva de honorários em favor do Patrono dos exequentes que cederam seu crédito nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. Anote-se, inclusive no SAJ. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP)
11/02/2021		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a substituição processual dos herdeiros cedentes de Izabel da Silva Duarte para o cessionário BANCO PAULISTA S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 1.355, 2º andar, Jardim Paulistano na Cidade de São Paulo, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob nº 61.820.817/0001-09, Oficie-se ao DEPRE, com cópias desta, requerendo a substituição do cedente, observando-se a ausência de prioridade do cessionário. Uma vez que o i. Patrono dos exequentes/cedentes anexou aos autos contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de reserva de honorários em favor do Patrono dos exequentes que cederam seu crédito nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. Anote-se, inclusive no SAJ. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
11/02/2021		Conclusos para Decisão
21/01/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70020573-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/01/2021 13:12
21/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1080/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 2265/2271
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1080/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada em 15 (quinze) dias acerca da notícia de realização de cessão de crédito. Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP)
04/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se a executada em 15 (quinze) dias acerca da notícia de realização de cessão de crédito. Int.
04/12/2020		Conclusos para Decisão
03/12/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70630961-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/12/2020 15:30
23/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0860/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 1685/1699
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0860/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 37: Defiro. Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Izabel da Silva Duarte. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP)
27/11/2019		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/11/2019		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls. 37: Defiro. Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Izabel da Silva Duarte. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
25/11/2019		Conclusos para Decisão
25/11/2019		Documento Juntado
25/11/2019		Documento Juntado
07/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2017		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
20/06/2017		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0054528-46.2017.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
20/06/2017		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página: 1148/1152
14/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0320/2017 Teor do ato: Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.5.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP)
13/06/2017		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.5.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int.
10/06/2017		Conclusos para Decisão
18/05/2017		Termos de Declarações Juntados
18/05/2017		Documento Juntado
18/05/2017		Planilha de Cálculos Juntada
18/05/2017		Documento Juntado
18/05/2017		Documento Juntado
18/05/2017		Documento Juntado
18/05/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
18/05/2017		Petição Juntada
18/05/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
03/12/2020	Pedido de Habilitação
21/01/2021	Pedido de Habilitação
21/10/2021	Pedido de Habilitação
25/02/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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