Reqte	Francisco Ribeiro Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
12/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1320/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1320/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação dos patronos originários, quando ao crédito principal e sendo que não houve oposição da SPPREV, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) neste ofício requisitório de pequeno valor, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do depósito de folhas 182 em favor da SPPREV. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena da(s) parte(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
01/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante Vistos. Diante da manifestação dos patronos originários, quando ao crédito principal e sendo que não houve oposição da SPPREV, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) neste ofício requisitório de pequeno valor, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do depósito de folhas 182 em favor da SPPREV. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena da(s) parte(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé. Int.
12/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1320/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1320/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação dos patronos originários, quando ao crédito principal e sendo que não houve oposição da SPPREV, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) neste ofício requisitório de pequeno valor, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do depósito de folhas 182 em favor da SPPREV. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena da(s) parte(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
01/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante Vistos. Diante da manifestação dos patronos originários, quando ao crédito principal e sendo que não houve oposição da SPPREV, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) neste ofício requisitório de pequeno valor, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do depósito de folhas 182 em favor da SPPREV. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena da(s) parte(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé. Int.
29/08/2025		Conclusos para Decisão
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80285017-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 16:06
14/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0559/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 219/220 - Manifeste-se a executada, em 15 dias. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
03/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 219/220 - Manifeste-se a executada, em 15 dias. Int.
02/07/2025		Conclusos para Despacho
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70387226-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 14:35
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0240/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 211/212: Manifeste-se a parte exequente quanto ao alegado no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
24/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 211/212: Manifeste-se a parte exequente quanto ao alegado no prazo de 15 dias. Int.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80121873-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 16:09
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0157/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Entidade Devedora sobre a petição de fls. 205, que informa que os herdeiros não tem interesse na habilitação nos presentes autos e solicitam a devolução dos valores. Prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a Entidade Devedora sobre a petição de fls. 205, que informa que os herdeiros não tem interesse na habilitação nos presentes autos e solicitam a devolução dos valores. Prazo de 15 dias. Int.
29/03/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71080312-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 17:18
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0787/2024 Teor do ato: Considerando a data de protocolo da petição de fl. 201, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando a data de protocolo da petição de fl. 201, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias.
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70513901-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 09:29
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2024 Data da Disponibilização: 29/05/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: Página:
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0350/2024 Teor do ato: Nota de Cartório: Nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo neste incidente, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Depósito", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
27/05/2024		Ato ordinatório Nota de Cartório: Nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo neste incidente, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Depósito", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito.
29/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2024 Data da Disponibilização: 20/03/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: Página:
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0159/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 0021550-91.2020.8.26.0053/04 em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1. Fls. 182: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2. Fls. 190: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. 3. Fls. 92: O advogado apresentou procuração no incidente. No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção do ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
18/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 0021550-91.2020.8.26.0053/04 em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1. Fls. 182: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2. Fls. 190: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. 3. Fls. 92: O advogado apresentou procuração no incidente. No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção do ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor. Int.
13/03/2024		Conclusos para Decisão
30/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70704367-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/08/2023 15:31
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0541/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente da petição da executada, informando o pagamento do ORPV. 1. Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento, o exequente deverá juntar o comprovante neste incidente, em PDF na horizontal NO FORMATO TEXTO, no prazo de 5 dias. 2. No mesmo prazo, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2.047/2018, para levantamento de valores cujo depósito tenha se efetivado após 01/03/2017, deve-se proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), e juntá-lo neste incidente, no padrão exato disponível pelo TJSP, EM PDF FORMATO TEXTO (verificar novo modelo disponível no site do TJSP). 3. Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando neste incidente o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração". No mais, o exequente deverá se manifestar nos autos do cumprimento de sentença quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção do ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
08/08/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ciência ao exequente da petição da executada, informando o pagamento do ORPV. 1. Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento, o exequente deverá juntar o comprovante neste incidente, em PDF na horizontal NO FORMATO TEXTO, no prazo de 5 dias. 2. No mesmo prazo, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2.047/2018, para levantamento de valores cujo depósito tenha se efetivado após 01/03/2017, deve-se proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), e juntá-lo neste incidente, no padrão exato disponível pelo TJSP, EM PDF FORMATO TEXTO (verificar novo modelo disponível no site do TJSP). 3. Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando neste incidente o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração". No mais, o exequente deverá se manifestar nos autos do cumprimento de sentença quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção do ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. Int.
02/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80152813-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 14:11
26/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0738/2022 Teor do ato: Vistos. Caso ainda não o tenha feito, deverá o exequente trasladar cópia do pagamento junto aos autos de cumprimento de sentença, onde deverá solicitar o levantamento e juntar o formulário MLE, indicando ainda, se o valor satisfaz a execução para fins de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se a extinção da ação naqueles autos para posterior extinção deste incidente. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
24/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Caso ainda não o tenha feito, deverá o exequente trasladar cópia do pagamento junto aos autos de cumprimento de sentença, onde deverá solicitar o levantamento e juntar o formulário MLE, indicando ainda, se o valor satisfaz a execução para fins de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se a extinção da ação naqueles autos para posterior extinção deste incidente. Int.
21/11/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80222820-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2022 09:50
13/09/2022		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
13/09/2022		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
02/09/2022		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
02/09/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0276372-92.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
02/09/2022		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0556/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Com a comprovação do depósito nos autos principais ou no cumprimento de sentença, requeira(m) o(s) exequente(s) o quê de direito naqueles autos. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
26/08/2022		Determinada Expedição de Precatório/RPV Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Com a comprovação do depósito nos autos principais ou no cumprimento de sentença, requeira(m) o(s) exequente(s) o quê de direito naqueles autos. Int.
26/08/2022		Conclusos para Decisão
25/07/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1051528-38.2016.8.26.0053

Data	Tipo
18/11/2022	Petições Diversas
06/06/2023	Petições Diversas
30/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/06/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
07/04/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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