Reqte	Marlene Munhoz Pinheiro de Almeida Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Sucessor	André Luiz Munhoz Pinheiro Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Marlene Munhoz Pinheiro de Almeida Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Sucessor	André Luiz Munhoz Pinheiro Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Sucessor	Fernando Sergio Munhoz Pinheiro Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
13/04/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
10/04/2026		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 27/05/2026
11/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 17/12/2025
10/07/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 21/08/2025
13/04/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
10/04/2026		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 27/05/2026
11/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 17/12/2025
10/07/2025		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 21/08/2025
16/01/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
09/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Habilitação de herdeiros
09/01/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato para expedição de ofício à DEPRE.
09/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0804/2024 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo, sem impugnação, homologo, para que produza seus regulares efeitos, a habilitação dos herdeiros do(a) coautor(a) Marlene Munhoz Pinheiro de Almeida, procedendo-se às necessárias anotações. Oficie-se à DEPRE para alterar a titularidade do crédito. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
29/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2024		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Decorrido o prazo, sem impugnação, homologo, para que produza seus regulares efeitos, a habilitação dos herdeiros do(a) coautor(a) Marlene Munhoz Pinheiro de Almeida, procedendo-se às necessárias anotações. Oficie-se à DEPRE para alterar a titularidade do crédito. Intime-se.
29/10/2024		Conclusos para Decisão
04/10/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0285/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as demais partes sobre o pedido de habilitação de herdeiro(s) juntado aos autos. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
05/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80127283-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2024 08:55
03/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifestem-se as demais partes sobre o pedido de habilitação de herdeiro(s) juntado aos autos. Prazo: 10 dias. Int.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 18/04/2024
17/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2023		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 14/02/2024
30/08/2023		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 17/10/2023
11/01/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.5
02/09/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0276320-96.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
02/09/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0556/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
26/08/2022		Determinada Expedição de Precatório/RPV Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. Int.
26/08/2022		Conclusos para Decisão
25/07/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1051528-38.2016.8.26.0053

Data	Tipo
17/04/2024	Habilitação de Herdeiro de Precatório
04/05/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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