Reqte	Vera Lucia Machado Felipe Advogado:  Pedro Paulo Fernandes Scalante   Advogado:  Daniel Pedraz Delgallo
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava   Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogada:  Silvia de Souza Pinto

Reqte	Vera Lucia Machado Felipe Advogado:  Pedro Paulo Fernandes Scalante   Advogado:  Daniel Pedraz Delgallo
Reqte	Deilza Teixeira Souza Domingos Canhoto Advogado:  Pedro Paulo Fernandes Scalante   Advogado:  Daniel Pedraz Delgallo
Reqte	Eliane Teixera Correia de Alemeida Advogado:  Pedro Paulo Fernandes Scalante   Advogado:  Daniel Pedraz Delgallo
Reqte	Maria Aparecida Teixeira Almeida Advogado:  Pedro Paulo Fernandes Scalante   Advogado:  Daniel Pedraz Delgallo
Reqte	Nair de Souza Ramos Scartezini Advogado:  Pedro Paulo Fernandes Scalante   Advogado:  Daniel Pedraz Delgallo
Reqte	NEYDE ABISSAMRA ISSAS Advogado:  Pedro Paulo Fernandes Scalante   Advogado:  Daniel Pedraz Delgallo
Reqte	Valdeti Braz de Oliveira Prieto Advogado:  Pedro Paulo Fernandes Scalante   Advogado:  Daniel Pedraz Delgallo
Reqte	Vera Lucia Machado Felipe Advogado:  Pedro Paulo Fernandes Scalante   Advogado:  Daniel Pedraz Delgallo
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava   Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogada:  Silvia de Souza Pinto
Reqdo	IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava   Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogada:  Silvia de Souza Pinto

Data		Movimento
12/03/2018		Arquivado Definitivamente
30/01/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 2070/2075
22/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 2070/2075
12/03/2018		Arquivado Definitivamente
30/01/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 2070/2075
22/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 2070/2075
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0024/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos das ações coletivas e, a fim de possibilitar o encaminhamento, via Distribuidor, ao Setor de Execuções Contra a Fazenda da Capital, deverá o patrono dos autores distribuir novo cumprimento de sentença, de forma inicial, instruindo-o com todas as peças do incidente em andamento.Proceda a Serventia a devida baixa nestes autos bem como no incidente em apenso.Arquivem-se.Intime-se. Advogados(s): Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB 108331/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Daniel Pedraz Delgallo (OAB 187364/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP)
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0024/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado e São Paulo Previdência. Citadas na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, as requeridas não interpuseram impugnação.Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 25/32 ( R$ 1.009.847,19 ). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta sentença, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados.Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.P.R.I.C. Advogados(s): Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB 108331/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Daniel Pedraz Delgallo (OAB 187364/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP)
19/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2018		Decisão Vistos.Tendo em vista a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos das ações coletivas e, a fim de possibilitar o encaminhamento, via Distribuidor, ao Setor de Execuções Contra a Fazenda da Capital, deverá o patrono dos autores distribuir novo cumprimento de sentença, de forma inicial, instruindo-o com todas as peças do incidente em andamento.Proceda a Serventia a devida baixa nestes autos bem como no incidente em apenso.Arquivem-se.Intime-se.
17/01/2018		Conclusos para Decisão
10/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70347872-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2017 14:18
23/10/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
13/09/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2017 Data da Disponibilização: 31/05/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 2358 Página: 1418/1427
31/05/2017		Remetido ao DJE para Republicação Vistos.Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado e São Paulo Previdência. Citadas na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, as requeridas não interpuseram impugnação.Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 25/32 ( R$ 1.009.847,19 ). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta sentença, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados.Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.P.R.I.C.
30/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 1129/1135
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0290/2017 Teor do ato: Relação: 0282/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado e São Paulo Previdência. Citadas na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, as requeridas não interpuseram impugnação.Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 25/32 ( R$ 1.009.847,19 ). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta sentença, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados.Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.P.R.I.C. Advogados(s): Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB 108331/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Daniel Pedraz Delgallo (OAB 187364/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP) Advogados(s): Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB 108331/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
29/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0282/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado e São Paulo Previdência. Citadas na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, as requeridas não interpuseram impugnação.Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 25/32 ( R$ 1.009.847,19 ). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta sentença, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados.Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.P.R.I.C. Advogados(s): Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB 108331/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Daniel Pedraz Delgallo (OAB 187364/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP)
29/05/2017		Decisão Vistos.Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado e São Paulo Previdência. Citadas na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, as requeridas não interpuseram impugnação.Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 25/32 ( R$ 1.009.847,19 ). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta sentença, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados.Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.P.R.I.C.
22/05/2017		Conclusos para Sentença
22/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70090305-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2017 15:09
03/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70087958-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2017 11:29
09/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0788/2016 Data da Disponibilização: 09/12/2016 Data da Publicação: 12/12/2016 Número do Diário: 2256 Página: 1191/1193
07/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0788/2016 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Defiro a prioridade nos termos da Lei 10.741/03.Anote-se.Intime-se. Advogados(s): Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB 108331/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Daniel Pedraz Delgallo (OAB 187364/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
06/12/2016		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Defiro a prioridade nos termos da Lei 10.741/03.Anote-se.Intime-se.
06/12/2016		Conclusos para Decisão
29/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70310314-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2016 14:38
28/11/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
29/11/2016	Petições Diversas
03/04/2017	Petições Diversas
04/04/2017	Petições Diversas
10/11/2017	Petições Diversas

Recebido em	Classe
13/09/2017	Precatório - 00008

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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