Reqte	Francisco Nogueira de Araujo Advogado:  Wellington Negri da Silva
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
05/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2241/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2241/2026 Teor do ato: VISTOS. Do prazo: Ante o alegado em fls 114/115, defiro o pedido de suspensão do presente incidente. Manifeste-se a parte interessada em 90 dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
24/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Do prazo: Ante o alegado em fls 114/115, defiro o pedido de suspensão do presente incidente. Manifeste-se a parte interessada em 90 dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int.
05/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2241/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2241/2026 Teor do ato: VISTOS. Do prazo: Ante o alegado em fls 114/115, defiro o pedido de suspensão do presente incidente. Manifeste-se a parte interessada em 90 dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
24/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Do prazo: Ante o alegado em fls 114/115, defiro o pedido de suspensão do presente incidente. Manifeste-se a parte interessada em 90 dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int.
21/05/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70086309-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 10:35
20/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1693/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1692/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
09/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1693/2025 Teor do ato: VISTOS. I - Por ora, indefiro o pedido de levantamento referente aos honorários advocatícios requeridos às fls. 105/106. Ademais, a reserva de honorários contratuais fora devidamente anotada na decisão às fls. 101/102. II - Para ser possível a redistribuição dos incidentes de precatórios à UPEFAZ, arquive-se temporariamente o presente incidente. Cumpra-se com brevidade. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
09/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1692/2025 Teor do ato: VISTOS. I - Por ora, indefiro o pedido de levantamento referente aos honorários advocatícios requeridos às fls. 105/106. Ademais, a reserva de honorários contratuais fora devidamente anotada na decisão às fls. 101/102. II - Para ser possível a redistribuição dos incidentes de precatórios à UPEFAZ, arquive-se temporariamente o presente incidente. Cumpra-se com brevidade. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
09/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. I - Por ora, indefiro o pedido de levantamento referente aos honorários advocatícios requeridos às fls. 105/106. Ademais, a reserva de honorários contratuais fora devidamente anotada na decisão às fls. 101/102. II - Para ser possível a redistribuição dos incidentes de precatórios à UPEFAZ, arquive-se temporariamente o presente incidente. Cumpra-se com brevidade. Int.
06/11/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71074567-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 10:03
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1486/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1486/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 92/100 - I - Com efeito, a reserva de honorários contratuais deve ser feita antes da expedição do ofício requisitório ou do respectivo levantamento, nos termos do §4º, artigo 22 da Lei Federal nº 8.906/94. Por certo, o precatório já foi expedido, de modo que resta anotação neste incidente e nos autos do Cumprimento de Sentença para a ocasião do levantamento. Ante a apresentação do contrato de prestação de serviços profissionais, defiro a anotação dos honorários contratuais. Sem prejuízo, providencie a z. serventia a anotação neste incidente e nos autos em andamento, certificando-se. II - Para o levantamento do valor depositado em conta judicial pela FESP, providencie o requerente a regularização da sucessão processual. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
17/10/2025		Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório VISTOS. Fls. 92/100 - I - Com efeito, a reserva de honorários contratuais deve ser feita antes da expedição do ofício requisitório ou do respectivo levantamento, nos termos do §4º, artigo 22 da Lei Federal nº 8.906/94. Por certo, o precatório já foi expedido, de modo que resta anotação neste incidente e nos autos do Cumprimento de Sentença para a ocasião do levantamento. Ante a apresentação do contrato de prestação de serviços profissionais, defiro a anotação dos honorários contratuais. Sem prejuízo, providencie a z. serventia a anotação neste incidente e nos autos em andamento, certificando-se. II - Para o levantamento do valor depositado em conta judicial pela FESP, providencie o requerente a regularização da sucessão processual. Int.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71034258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 10:49
07/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1031/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1031/2025 Teor do ato: VISTOS. Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias requerido nos termos da petição retro. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1030/2025 Teor do ato: VISTOS. Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias requerido nos termos da petição retro. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
01/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias requerido nos termos da petição retro. Int.
01/09/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70846219-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 28/08/2025 18:02
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0906/2025 Teor do ato: VISTOS. Manifeste-se o requerente em 5 dias sobre a regularização da sucessão processual. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0905/2025 Teor do ato: VISTOS. Manifeste-se o requerente em 5 dias sobre a regularização da sucessão processual. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
18/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Manifeste-se o requerente em 5 dias sobre a regularização da sucessão processual. Int.
16/08/2025		Conclusos para Despacho
16/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
19/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 66: Defiro prazo suplementar de 30 dias. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
07/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 66: Defiro prazo suplementar de 30 dias. Int.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70200460-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/03/2025 16:50
03/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: VISTOS. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da sucessão processual. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
15/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da sucessão processual. Int.
15/01/2025		Conclusos para Despacho
06/01/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70002675-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/01/2025 14:31
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0876/2024 Teor do ato: Fl. 55 - Manifeste-se o requerente em 5 dias quanto ao valor depositado em conta judicial pendente de levantamento. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
11/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 55 - Manifeste-se o requerente em 5 dias quanto ao valor depositado em conta judicial pendente de levantamento.
11/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0796/2023 Teor do ato: VISTOS. Com efeito, o incidente processual na classe requisição de pequeno valor tem como única finalidade a expedição do ofício requisitório, bem como o seu protocolo junto a entidade devedora, de modo que eventual pedido diverso (comprovante de depósito, levantamento etc) deve ser requerido nos autos em andamento (autos principais, cumprimento de sentença, cumprimento provisório de sentença etc). Isso posto, providencie(m) o(a) exequente e/ou o Ente Fazendário o encaminhamento da petição retro aos autos em andamento. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
17/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Com efeito, o incidente processual na classe requisição de pequeno valor tem como única finalidade a expedição do ofício requisitório, bem como o seu protocolo junto a entidade devedora, de modo que eventual pedido diverso (comprovante de depósito, levantamento etc) deve ser requerido nos autos em andamento (autos principais, cumprimento de sentença, cumprimento provisório de sentença etc). Isso posto, providencie(m) o(a) exequente e/ou o Ente Fazendário o encaminhamento da petição retro aos autos em andamento. Int.
17/10/2023		Conclusos para Despacho
01/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80276422-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2023 02:16
03/08/2023		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
03/08/2023		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
25/07/2023		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
25/07/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0269137-40.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
24/07/2023		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
18/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0473/2023 Teor do ato: VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi expedido digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, expeça-se ofício de extinção e arquive-se. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006S/P)
27/06/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi expedido digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, expeça-se ofício de extinção e arquive-se. Int.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70471448-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 14:48
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
12/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0423/2023 Teor do ato: VISTOS. Com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o presente incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Planilha de Cálculos etc), conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019 e Comunicado nº 292/2019. Se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme Formulário anexo. Prazo: 30 dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006S/P)
12/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o presente incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Planilha de Cálculos etc), conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019 e Comunicado nº 292/2019. Se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme Formulário anexo. Prazo: 30 dias. Após, conclusos. Int.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001802-61.2017.8.26.0053

Data	Tipo
20/06/2023	Petições Diversas
01/10/2023	Petições Diversas
06/01/2025	Pedido de Prazo
06/03/2025	Pedido de Prazo
28/08/2025	Pedido de Prazo
14/10/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Petições Diversas
02/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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