Reqte	Jose Donizeti de Almeida Advogado:  Wellington Negri da Silva
Cessionário	Classe Única do Kateto Investimento Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Advogada:  Caroline Domingues
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
01/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1920/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1920/2026 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP)
27/05/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1858/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
01/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1920/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1920/2026 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP)
27/05/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1858/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1858/2026 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP)
21/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2026		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
12/12/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0452/2025 Teor do ato: VISTOS. CLASSE ÚNICA DO KATETO INVESTIMENTO PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS interpôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a decisão proferida. Conheço dos embargos de declaração opostos, bem como dou provimento. De fato não há mais contadoria judicial, contudo, a parte pretende a atualização dos valores para a celebração de acordo direto junto ao Estado de São Paulo. Assim, defiro a expedição de ofício à DEPRE para que providencie a atualização dos valores do precatório nº 0269142-62.2023.8.26.0500, com a juntada aos autos de demonstrativo atualizado, com a finalidade específica de instruir o pedido de acordo direto junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP)
07/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. CLASSE ÚNICA DO KATETO INVESTIMENTO PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS interpôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a decisão proferida. Conheço dos embargos de declaração opostos, bem como dou provimento. De fato não há mais contadoria judicial, contudo, a parte pretende a atualização dos valores para a celebração de acordo direto junto ao Estado de São Paulo. Assim, defiro a expedição de ofício à DEPRE para que providencie a atualização dos valores do precatório nº 0269142-62.2023.8.26.0500, com a juntada aos autos de demonstrativo atualizado, com a finalidade específica de instruir o pedido de acordo direto junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Cumpra-se. Intimem-se.
07/07/2025		Conclusos para Decisão
04/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80255995-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 01/07/2025 09:38
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0392/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, diga o embargado, no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP)
30/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, diga o embargado, no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
24/06/2025		Conclusos para Decisão
23/06/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.70557698-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/06/2025 10:32
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0267/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 359/361 - A contadoria judicial foi desativada conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 898/2023. Ademais, a atualização dos valores do precatório é feita no momento do pagamento pela entidade devedora. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP)
10/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 359/361 - A contadoria judicial foi desativada conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 898/2023. Ademais, a atualização dos valores do precatório é feita no momento do pagamento pela entidade devedora. Int.
10/06/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70467801-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 16:13
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
15/10/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0741/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 187/342: Ante a apresentação da Escritura Pública de Cessão e Aquisição de Precatório, bem como demais documentos pertinentes, homologo a cessão de crédito de JOSÉ DONIZETI DE ALMEIDA para CLASSE ÚNICA DO KATETO INVESTIMENTO PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do crédito requisitado por meio do Precatório nº0269142-62.2023.8.26.0500 reservado 20% (vinte por cento) a título de honorários contratuais. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), nos termos do Comunicado 128/2023. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP)
14/10/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório VISTOS. Fls. 187/342: Ante a apresentação da Escritura Pública de Cessão e Aquisição de Precatório, bem como demais documentos pertinentes, homologo a cessão de crédito de JOSÉ DONIZETI DE ALMEIDA para CLASSE ÚNICA DO KATETO INVESTIMENTO PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do crédito requisitado por meio do Precatório nº0269142-62.2023.8.26.0500 reservado 20% (vinte por cento) a título de honorários contratuais. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), nos termos do Comunicado 128/2023. Int.
14/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
07/10/2024		Conclusos para Despacho
27/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70627261-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 10:45
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0483/2024 Teor do ato: VISTOS. Com efeito, considerando que o artigo 44 da Resolução do CNJ nº 303 de 18/12/2019 dispõe "antes da apresentação da requisição ao tribunal, a cessão total ou parcial somente será registrada se o interessado comunicar ao juízo da execução sua ocorrência por petição instruída com os documentos comprobatórios do negócio jurídico, e depois de intimadas as partes por meio de seus procuradores" (grifei), manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o pedido apresentado às fls. 187/343. Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP)
16/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Com efeito, considerando que o artigo 44 da Resolução do CNJ nº 303 de 18/12/2019 dispõe "antes da apresentação da requisição ao tribunal, a cessão total ou parcial somente será registrada se o interessado comunicar ao juízo da execução sua ocorrência por petição instruída com os documentos comprobatórios do negócio jurídico, e depois de intimadas as partes por meio de seus procuradores" (grifei), manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o pedido apresentado às fls. 187/343. Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int.
12/06/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70481612-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 09:16
05/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0269142-62.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
24/07/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/07/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório Precatório Estado
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0473/2023 Teor do ato: VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi expedido digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, expeça-se ofício de extinção e arquive-se. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006S/P)
27/06/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi expedido digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, expeça-se ofício de extinção e arquive-se. Int.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70471426-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 14:45
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
12/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0423/2023 Teor do ato: VISTOS. Com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o presente incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Planilha de Cálculos etc), conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019 e Comunicado nº 292/2019. Se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme Formulário anexo. Prazo: 30 dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006S/P)
12/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o presente incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Planilha de Cálculos etc), conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019 e Comunicado nº 292/2019. Se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme Formulário anexo. Prazo: 30 dias. Após, conclusos. Int.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001802-61.2017.8.26.0053

Data	Tipo
20/06/2023	Petições Diversas
07/06/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
22/07/2024	Petições Diversas
22/05/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Embargos de Declaração
01/07/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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