Reqte	Manuel Donizete Ribeiro Advogado:  Manuel Donizete Ribeiro
Ent. Devedora	SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Data		Movimento
04/08/2026		Ofício Requisitório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Execução Fiscal - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
22/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Pedindo Informação Precatório
27/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1784/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
16/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1784/2026 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à DEPRE, com cópia do Acórdão de fls. 131/37, para devolução dos valores retidos à maior sob título de Imposto de Renda. Intime-se. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
04/08/2026		Ofício Requisitório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Execução Fiscal - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
22/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Pedindo Informação Precatório
27/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1784/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
16/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1784/2026 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à DEPRE, com cópia do Acórdão de fls. 131/37, para devolução dos valores retidos à maior sob título de Imposto de Renda. Intime-se. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
16/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2026		Deferido o Pedido Vistos. Oficie-se à DEPRE, com cópia do Acórdão de fls. 131/37, para devolução dos valores retidos à maior sob título de Imposto de Renda. Intime-se.
31/03/2026		Conclusos para Decisão
07/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80109425-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 10:40
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0703/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 150: Os valores a título de IR já haviam sido transferidos pela DEPRE. Portanto, cadastre-se a FESP como terceira interessada nestes autos e intime-se para providenciar a devolução e a juntada do comprovante no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
24/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2026		Deferido o Pedido Vistos. Fl. 150: Os valores a título de IR já haviam sido transferidos pela DEPRE. Portanto, cadastre-se a FESP como terceira interessada nestes autos e intime-se para providenciar a devolução e a juntada do comprovante no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
29/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80045190-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 16:49
22/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0081/2026 Teor do ato: VISTOS. Ante ao provimento e trânsito em julgado da Apelação Cível (fls. 131/137) e considerando que o crédito de IR foi transferido à conta bancária de titularidade da executada, intime-se A SPPREV para que deposite nos autos o crédito. Prazo de 15 dias. Com manifestação, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
12/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Ante ao provimento e trânsito em julgado da Apelação Cível (fls. 131/137) e considerando que o crédito de IR foi transferido à conta bancária de titularidade da executada, intime-se A SPPREV para que deposite nos autos o crédito. Prazo de 15 dias. Com manifestação, tornem os autos conclusos. Int.
13/11/2025		Conclusos para Decisão
03/11/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
18/07/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/07/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80288894-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/07/2025 13:42
27/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0332/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recurso será feito pelo Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0333/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recurso será feito pelo Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
12/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2025		Ato ordinatório Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recurso será feito pelo Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
11/06/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70536259-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/06/2025 10:52
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0011958-86.2021.8.26.0053/02 - Precatório - Gratificações de Atividade - Manuel Donizete Ribeiro - VISTOS. Fls. 76/78: Aduz o exequente que houve retenção indevida do imposto de renda, por parte da executada, ao não observar as faixas de isenção, com cálculo mês a mês, bem como por não distinguir a natureza das verbas que compõem o crédito em execução. Ocorre que o precatório em tela se refere aos honorários de sucumbência impostos na origem, não havendo rendimentos recebidos acumuladamente(RRA) a serem calculados, sendo cabível, portanto, a retenção realizada pela executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de desapropriação em fase de cumprimento de sentença Decisão que determinou a realização do depósito complementar da parcela descontada a título de IRRF dos honorários advocatícios Possibilidade de incidir imposto de renda sobre os honorários advocatícios, uma vez que compõem os rendimentos do advogado Artigos 43 do CTN, 157, I, da CF e 46 da Lei Federal nº 8.541/92 que autorizam autarquia estadual (Departamento de Estradas de Rodagem - DER) reter diretamente na fonte o imposto de renda incidente sobre os honorários advocatícios depositados em juízo Decisão reformada - Recurso provido." (Agravo de Instrumento nº 3001891-44.2019.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Luís Francisco Aguilar Cortes, j. 10.09.2019). Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0099955-56.2023.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Manuel Donizete Ribeiro, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0099955-56.2023.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0288/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 76/78: Aduz o exequente que houve retenção indevida do imposto de renda, por parte da executada, ao não observar as faixas de isenção, com cálculo mês a mês, bem como por não distinguir a natureza das verbas que compõem o crédito em execução. Ocorre que o precatório em tela se refere aos honorários de sucumbência impostos na origem, não havendo rendimentos recebidos acumuladamente(RRA) a serem calculados, sendo cabível, portanto, a retenção realizada pela executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de desapropriação em fase de cumprimento de sentença Decisão que determinou a realização do depósito complementar da parcela descontada a título de IRRF dos honorários advocatícios Possibilidade de incidir imposto de renda sobre os honorários advocatícios, uma vez que compõem os rendimentos do advogado Artigos 43 do CTN, 157, I, da CF e 46 da Lei Federal nº 8.541/92 que autorizam autarquia estadual (Departamento de Estradas de Rodagem - DER) reter diretamente na fonte o imposto de renda incidente sobre os honorários advocatícios depositados em juízo Decisão reformada - Recurso provido." (Agravo de Instrumento nº 3001891-44.2019.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Luís Francisco Aguilar Cortes, j. 10.09.2019). Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0099955-56.2023.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Manuel Donizete Ribeiro, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0099955-56.2023.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
30/05/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação VISTOS. Fls. 76/78: Aduz o exequente que houve retenção indevida do imposto de renda, por parte da executada, ao não observar as faixas de isenção, com cálculo mês a mês, bem como por não distinguir a natureza das verbas que compõem o crédito em execução. Ocorre que o precatório em tela se refere aos honorários de sucumbência impostos na origem, não havendo rendimentos recebidos acumuladamente(RRA) a serem calculados, sendo cabível, portanto, a retenção realizada pela executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de desapropriação em fase de cumprimento de sentença Decisão que determinou a realização do depósito complementar da parcela descontada a título de IRRF dos honorários advocatícios Possibilidade de incidir imposto de renda sobre os honorários advocatícios, uma vez que compõem os rendimentos do advogado Artigos 43 do CTN, 157, I, da CF e 46 da Lei Federal nº 8.541/92 que autorizam autarquia estadual (Departamento de Estradas de Rodagem - DER) reter diretamente na fonte o imposto de renda incidente sobre os honorários advocatícios depositados em juízo Decisão reformada - Recurso provido." (Agravo de Instrumento nº 3001891-44.2019.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Luís Francisco Aguilar Cortes, j. 10.09.2019). Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0099955-56.2023.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Manuel Donizete Ribeiro, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0099955-56.2023.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Vencimento: 13/06/2025
14/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
05/02/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0048/2025 Teor do ato: Execução nº 2024/003899 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 18/11/2024, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
03/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2024/003899 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 18/11/2024, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se.
03/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/01/2025		Conclusos para Despacho
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80010582-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 18:45
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0020/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. CIÊNCIA DO DEPÓSITO Tendo em vista que o depósito informado às fls. 80 foi realizado em conta corrente indicada pela parte beneficiária, não cabe a este juízo apreciar pedido de levantamento. Fls. 76/78: Vista à parte contrária para manifestação acerca do alegado pelo credor quanto à retenção de imposto de renda. Intime-se. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
14/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. CIÊNCIA DO DEPÓSITO Tendo em vista que o depósito informado às fls. 80 foi realizado em conta corrente indicada pela parte beneficiária, não cabe a este juízo apreciar pedido de levantamento. Fls. 76/78: Vista à parte contrária para manifestação acerca do alegado pelo credor quanto à retenção de imposto de renda. Intime-se.
14/01/2025		Conclusos para Decisão
14/01/2025		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - PRIORIDADE - OUTRAS VARAS
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70947386-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2024 13:48
21/06/2024		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 06/08/2024
05/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2024		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 10/04/2024
17/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2023		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 19/02/2024
28/08/2023		Autos no Prazo regularizacao - Saneamento da Unidade Vencimento: 11/10/2023
25/04/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.5
28/03/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0099955-56.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/03/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/03/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0196/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. Int. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0196/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. Int. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
24/03/2023		Determinada Expedição de Precatório/RPV Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. Int.
24/03/2023		Determinada Expedição de Precatório/RPV Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a inclusão do precatório na ordem cronológica, e não havendo pagamento pendente de requisição de pequeno valor, remetam-se os autos à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 894/2004 do CSM. Int.
24/03/2023		Conclusos para Decisão
16/11/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1009969-67.2017.8.26.0053

Data	Tipo
16/10/2024	Petição Intermediária
15/01/2025	Petições Diversas
11/06/2025	Razões de Apelação
16/07/2025	Contrarrazões de Apelação
28/01/2026	Petições Diversas
25/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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