Reqte	Marcilia Maria Sanches Advogada:  Maria Aparecida Ponstinnicoff
Exectdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi

Reqte	Marcilia Maria Sanches Advogada:  Maria Aparecida Ponstinnicoff
Exectdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava

Data		Movimento
10/11/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/11/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
26/10/2021		Certidão de Pagamento de Custas Expedida - Arquivamento Definitivo com Condenação Verificação de custas
26/10/2021		Baixa Definitiva
26/10/2021		Arquivado Definitivamente
10/11/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/11/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
26/10/2021		Certidão de Pagamento de Custas Expedida - Arquivamento Definitivo com Condenação Verificação de custas
26/10/2021		Baixa Definitiva
26/10/2021		Arquivado Definitivamente
26/10/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/10/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0580/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 1512/1518
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0580/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial, acesse o seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Maria Aparecida Ponstinnicoff (OAB 137658/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
09/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2021		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial, acesse o seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0557/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 1885/1889
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0557/2021 Teor do ato: Vistos. Conforme comprovante de pagamento de fls. 749, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida. Diante do retro exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da FESP, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Oportunamente, apuradas as custas finais e cadastrada a guia no portal de custas, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. P.R.I.C Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Maria Aparecida Ponstinnicoff (OAB 137658/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
02/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Conforme comprovante de pagamento de fls. 749, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida. Diante do retro exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da FESP, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Oportunamente, apuradas as custas finais e cadastrada a guia no portal de custas, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. P.R.I.C
02/06/2021		Conclusos para Sentença
29/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80094670-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2021 18:44
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 1341/1349
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0489/2021 Teor do ato: Vistos. Ainda uma vez, ciência à Fazenda Pública do depósito efetuado. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Maria Aparecida Ponstinnicoff (OAB 137658/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
18/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2021		Decisão Vistos. Ainda uma vez, ciência à Fazenda Pública do depósito efetuado. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Intime-se.
18/05/2021		Conclusos para Decisão
18/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 1661/1667
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0231/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Maria Aparecida Ponstinnicoff (OAB 137658/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
11/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2021		Decisão Vistos. Ciência ao exequente acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se.
10/03/2021		Conclusos para Decisão
26/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70097781-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2021 13:02
17/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 1670/1673
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0100/2021 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do novo Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. A intimação para cumprimento de sentença far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos, ou por carta com aviso de recebimento quando representado por defensor público ou quando não tiver procurador constituído nos autos. Caso o executado, citado na forma do art. 256 na fase de conhecimento, tenha sido revel, sua intimação deverá ser por edital (art. 513, § 2º, IV do novo CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Nos termos da Súmula 517 do STJ os honorários advocatícios no cumprimento de sentença são devidos, haja ou não impugnação, após o prazo do pagamento. Não tendo havido cumprimento do julgado no prazo legal fixo honorários de 10% sobre o valor da execução atualizada, especificamente para a presente execução. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Efetuado ou não o pagamento no prazo legal, manifeste-se o credor. Nada sendo requerido em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Maria Aparecida Ponstinnicoff (OAB 137658/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
05/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2021		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do novo Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. A intimação para cumprimento de sentença far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos, ou por carta com aviso de recebimento quando representado por defensor público ou quando não tiver procurador constituído nos autos. Caso o executado, citado na forma do art. 256 na fase de conhecimento, tenha sido revel, sua intimação deverá ser por edital (art. 513, § 2º, IV do novo CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Nos termos da Súmula 517 do STJ os honorários advocatícios no cumprimento de sentença são devidos, haja ou não impugnação, após o prazo do pagamento. Não tendo havido cumprimento do julgado no prazo legal fixo honorários de 10% sobre o valor da execução atualizada, especificamente para a presente execução. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Efetuado ou não o pagamento no prazo legal, manifeste-se o credor. Nada sendo requerido em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
05/02/2021		Conclusos para Decisão
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 1587/1590
04/02/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80017925-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 16:07
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0090/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Maria Aparecida Ponstinnicoff (OAB 137658/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
03/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se.
03/02/2021		Conclusos para Decisão
01/02/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 26/09/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Spoladore Dominguez
20/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 1456/1464
17/08/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0478/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando a interposição do recurso, dê-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Maria Aparecida Ponstinnicoff (OAB 137658/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
17/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80093060-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2018 13:52
06/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2018		Decisão Vistos. Considerando a interposição do recurso, dê-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Intime-se.
03/08/2018		Conclusos para Decisão
13/07/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70257195-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/07/2018 13:49
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 1015/1026
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0392/2018 Teor do ato: Ante o exposto, acolho a impugnação e JULGO EXTINTA a presente execução, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, inc. V, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente a suportar os ônus da sucumbência, arcando com as custas e despesas do processo, além de honorários cujo valor arbitro, por equidade, em R$1.000,00. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Maria Aparecida Ponstinnicoff (OAB 137658/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
08/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2018		Decisão Ante o exposto, acolho a impugnação e JULGO EXTINTA a presente execução, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, inc. V, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente a suportar os ônus da sucumbência, arcando com as custas e despesas do processo, além de honorários cujo valor arbitro, por equidade, em R$1.000,00. Intime-se.
27/06/2018		Conclusos para Decisão
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70188389-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 18:07
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 1301/1313
27/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0296/2018 Teor do ato: Vistos.Em 20 dias, digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-lhes a pertinência.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Maria Aparecida Ponstinnicoff (OAB 137658/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
16/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2018		Decisão Vistos.Em 20 dias, digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-lhes a pertinência.Intime-se.
16/05/2018		Conclusos para Decisão
22/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70132791-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2018 20:25
22/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 1269/1280
19/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0209/2018 Teor do ato: Vistos.Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Maria Aparecida Ponstinnicoff (OAB 137658/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
11/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2018		Decisão Vistos.Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal.Intime-se.
09/04/2018		Conclusos para Decisão
27/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 1403/1408
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0082/2018 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Maria Aparecida Ponstinnicoff (OAB 137658/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP)
20/02/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80016152-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2018 10:34
20/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80016152-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2018 10:34
16/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2018		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se.
15/02/2018		Conclusos para Decisão
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70367062-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2017 12:20
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0652/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 1520/1525
17/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0652/2017 Teor do ato: Vistos.Conforme determinado nos autos principais, deverão os interessados comprovarem a condição de pensionista à época de 2004 a 2007, juntando o respectivo informe fornecido pelo IPESP que comprova que o pensionista faz jus ao título judicial (documento este, inclusive, já juntado nos autos principais - fls. 779/2673). Providencie a exequente a digitalização das peças essenciais à instrução do Cumprimento de Sentença ( inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado).Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida Ponstinnicoff (OAB 137658/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP)
16/11/2017		Decisão Vistos.Conforme determinado nos autos principais, deverão os interessados comprovarem a condição de pensionista à época de 2004 a 2007, juntando o respectivo informe fornecido pelo IPESP que comprova que o pensionista faz jus ao título judicial (documento este, inclusive, já juntado nos autos principais - fls. 779/2673). Providencie a exequente a digitalização das peças essenciais à instrução do Cumprimento de Sentença ( inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado).Intime-se.
01/11/2017		Conclusos para Decisão
18/09/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
28/11/2017	Petições Diversas
20/02/2018	Petições Diversas
22/04/2018	Petições Diversas
28/05/2018	Petições Diversas
13/07/2018	Razões de Apelação
06/08/2018	Petições Diversas
04/02/2021	Petições Diversas
26/02/2021	Petições Diversas
23/05/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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