Reqte	Niege Casarini Rafael Advogada:  Niege Casarini Rafael
Exectdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava   Advogada:  Rosely Sucena Pastore
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava

Reqte	Niege Casarini Rafael Advogada:  Niege Casarini Rafael
Reqte	Marcela Casarini Rafael Maldonado Advogada:  Niege Casarini Rafael
Reqte	Miguel Rafael Neto Advogada:  Niege Casarini Rafael
Reqte	Pedro Rafael Bertolini Advogada:  Niege Casarini Rafael
Reqte	Caio Rafael Bertolini Advogada:  Niege Casarini Rafael
Reqte	Matheus Rafael Bonasorte Advogada:  Niege Casarini Rafael
Reqte	Lara Rafael Bonasorte Advogada:  Niege Casarini Rafael
Exectdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava   Advogada:  Rosely Sucena Pastore
Exectdo	IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava
Reqdo	IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
29/01/2019		Arquivado Definitivamente
29/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 1551/1560
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0516/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão que julgara impugnação ofertada pela Fazenda Pública, extinguindo o feito pela prescrição da pretensão executiva, ressalvados os exequentes/embargantes que eram incapazes quando do trânsito em julgado. Aduzem os embargantes omissão no comando embargado, visto que um dos exequentes contra quem fora extinto o cumprimento de sentença era incapaz por ocasião do trânsito em julgado do título executivo. Pois bem. Não há omissão a ser suplantada, pois o pedido ora renovado não fora acolhido em razão da instrução insuficiente tanto do cumprimento de sentença, como da resposta à impugnação, visto que o documento que comprovaria a incapacidade que impede o curso da prescrição só foi acostado aos autos nesta oportunidade. Em suma, a decisão embargada não padeceu de omissão, de obscuridade, de contradição, tampouco de erro material. Assim, o acolhimento dos embargos de fls. 97/100 resultaria em violação à normativa aplicável à espécie, prerrogativa que este Juízo não detém. Posto isto, conheço dos embargos para rejeitá-los. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Niege Casarini Rafael (OAB 308620/SP)
01/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2019		Arquivado Definitivamente
29/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 1551/1560
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0516/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão que julgara impugnação ofertada pela Fazenda Pública, extinguindo o feito pela prescrição da pretensão executiva, ressalvados os exequentes/embargantes que eram incapazes quando do trânsito em julgado. Aduzem os embargantes omissão no comando embargado, visto que um dos exequentes contra quem fora extinto o cumprimento de sentença era incapaz por ocasião do trânsito em julgado do título executivo. Pois bem. Não há omissão a ser suplantada, pois o pedido ora renovado não fora acolhido em razão da instrução insuficiente tanto do cumprimento de sentença, como da resposta à impugnação, visto que o documento que comprovaria a incapacidade que impede o curso da prescrição só foi acostado aos autos nesta oportunidade. Em suma, a decisão embargada não padeceu de omissão, de obscuridade, de contradição, tampouco de erro material. Assim, o acolhimento dos embargos de fls. 97/100 resultaria em violação à normativa aplicável à espécie, prerrogativa que este Juízo não detém. Posto isto, conheço dos embargos para rejeitá-los. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Niege Casarini Rafael (OAB 308620/SP)
01/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2018		Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão que julgara impugnação ofertada pela Fazenda Pública, extinguindo o feito pela prescrição da pretensão executiva, ressalvados os exequentes/embargantes que eram incapazes quando do trânsito em julgado. Aduzem os embargantes omissão no comando embargado, visto que um dos exequentes contra quem fora extinto o cumprimento de sentença era incapaz por ocasião do trânsito em julgado do título executivo. Pois bem. Não há omissão a ser suplantada, pois o pedido ora renovado não fora acolhido em razão da instrução insuficiente tanto do cumprimento de sentença, como da resposta à impugnação, visto que o documento que comprovaria a incapacidade que impede o curso da prescrição só foi acostado aos autos nesta oportunidade. Em suma, a decisão embargada não padeceu de omissão, de obscuridade, de contradição, tampouco de erro material. Assim, o acolhimento dos embargos de fls. 97/100 resultaria em violação à normativa aplicável à espécie, prerrogativa que este Juízo não detém. Posto isto, conheço dos embargos para rejeitá-los. Intime-se.
20/08/2018		Conclusos para Decisão
07/08/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.18.70295595-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/08/2018 16:23
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 1341/1348
30/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0430/2018 Teor do ato: Ante o exposto, acolho PARCIALMENTE a impugnação e JULGO EXTINTA a presente execução, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, inc. V, do Código de Processo Civil, a fulminar a pretensão de todos os exequentes, à exceção dos exequentes Matheus Rafael Bonasorte e Lara Rafael Bonasorte, em face dos quais a execução persiste, pelo valor apontado a fls. 31/32, ora homologado, a saber, R$ 13.865,22 para cada um dos exequentes, valor válido para 03/10/2017. Considerando que a Fazenda sucumbiu em parte mínima do pedido (CPC, art. 86, par. único), os exequentes respondem integralmente por custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, no valor de R$ 1.000,00 para cada exequente sucumbente. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Niege Casarini Rafael (OAB 308620/SP)
19/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2018		Decisão Ante o exposto, acolho PARCIALMENTE a impugnação e JULGO EXTINTA a presente execução, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, inc. V, do Código de Processo Civil, a fulminar a pretensão de todos os exequentes, à exceção dos exequentes Matheus Rafael Bonasorte e Lara Rafael Bonasorte, em face dos quais a execução persiste, pelo valor apontado a fls. 31/32, ora homologado, a saber, R$ 13.865,22 para cada um dos exequentes, valor válido para 03/10/2017. Considerando que a Fazenda sucumbiu em parte mínima do pedido (CPC, art. 86, par. único), os exequentes respondem integralmente por custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, no valor de R$ 1.000,00 para cada exequente sucumbente. Intime-se.
18/07/2018		Conclusos para Decisão
19/06/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70221045-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 19/06/2018 13:46
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 1620/1630
21/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0276/2018 Teor do ato: Vistos.Em 20 dias, digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-lhes a pertinência.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Niege Casarini Rafael (OAB 308620/SP)
10/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2018		Decisão Vistos.Em 20 dias, digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-lhes a pertinência.Intime-se.
08/05/2018		Conclusos para Decisão
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70106206-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 15:20
12/03/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 1194/1202
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 1194/1202
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0116/2018 Teor do ato: Vistos.Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifestem-se os exequentes sobre a defesa apresentada no prazo legal.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Niege Casarini Rafael (OAB 308620/SP)
01/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2018		Decisão Vistos.Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifestem-se os exequentes sobre a defesa apresentada no prazo legal.Intime-se.
21/02/2018		Conclusos para Decisão
05/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80108265-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2017 11:42
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0658/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2474 Página: 1441/1449
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0658/2017 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Niege Casarini Rafael (OAB 308620/SP)
16/11/2017		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se.
07/11/2017		Conclusos para Decisão
04/10/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
05/12/2017	Petições Diversas
04/04/2018	Petições Diversas
19/06/2018	Indicação de Provas
07/08/2018	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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