Reqte	Isabel de Abreu Gomes Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Victor Siniciato Katayama   Advogado:  Pedro Barros Freitas de Oliveira
Exectdo	Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Est. de São Paulo
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo

Reqte	Isabel de Abreu Gomes Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Victor Siniciato Katayama   Advogado:  Pedro Barros Freitas de Oliveira
Reqte	Isabel dos Santos Silva Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Victor Siniciato Katayama
Reqte	Izaias de Oliveira Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Victor Siniciato Katayama
Reqte	José Bastos dos Santos Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Victor Siniciato Katayama
Reqte	José Carlos de Oliveira Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Victor Siniciato Katayama
Reqte	José Roberto de Freitas Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Victor Siniciato Katayama
Reqte	Jurandir Virginio Lopes Advogado:  Rubens Amaral Bergamini   Advogado:  Victor Siniciato Katayama
Exectdo	Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Est. de São Paulo
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
31/05/2022		Arquivado Definitivamente
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/05/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Transito em Julgado (Exec)
03/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2022		Arquivado Definitivamente
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/05/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Transito em Julgado (Exec)
03/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1264/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1264/2021 Teor do ato: Vistos. JULGO EXTINTA a execução apenas quanto à obrigação de fazer. Para início da obrigação de pagar deverão os exequentes aguardar o trânsito em julgado dos autos principais. Desta forma, determino o arquivamento provisório dos autos. P.R.I.C Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP)
29/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. JULGO EXTINTA a execução apenas quanto à obrigação de fazer. Para início da obrigação de pagar deverão os exequentes aguardar o trânsito em julgado dos autos principais. Desta forma, determino o arquivamento provisório dos autos. P.R.I.C
26/11/2021		Conclusos para Sentença
23/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1219/2021 Data da Disponibilização: 17/11/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400 Página: 1714/1718
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80220749-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 15:00
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1219/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP)
12/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em quinze dias. Intime-se.
09/11/2021		Conclusos para Decisão
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70615565-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 15:24
11/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0937/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 Página: 1940/1945
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0937/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se a nova representação processual. A providência compete à parte e não ao Juízo. Digam em trinta dias. Na omissão, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP)
31/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2021		Decisão Vistos. Anote-se a nova representação processual. A providência compete à parte e não ao Juízo. Digam em trinta dias. Na omissão, arquivem-se. Intime-se.
30/08/2021		Conclusos para Decisão
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70490482-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 16:49
26/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0724/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 1401/1407
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0724/2021 Teor do ato: Vistos. Uma vez mais, manifestem-se os autores em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório (cód. 61614). Intime-se. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
14/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2021		Decisão Vistos. Uma vez mais, manifestem-se os autores em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório (cód. 61614). Intime-se.
13/07/2021		Conclusos para Decisão
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 1544/1549
18/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0257/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
17/03/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se.
16/03/2021		Conclusos para Decisão
17/02/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80026438-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 20:20
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80023360-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2021 18:03
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 1847/1855
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0079/2021 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
02/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2021		Decisão Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC. Intime-se.
29/01/2021		Conclusos para Decisão
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70656488-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 17:54
24/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1005/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 2143/2149
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1005/2020 Teor do ato: Vistos. O pedido da exequente abrange o apostilamento também. O v. Acórdão determinou o prosseguimento da execução em relação às parcelas vincendas. Desta forma, Para o fornecimento de informes, deverão os autores diligenciar na Administração, conforme autoriza o Decreto 61.782/2016: Artigo 10 -Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos benefíciários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade:I -servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda;II -militares ativos, perante a Polícia Militar;III -servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência - SPPREV;IV -servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal de cada entidade. Aguarde-se por até 90 dias em cartório o início da execução de obrigação de pagar. Após, no silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
13/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2020		Decisão Vistos. O pedido da exequente abrange o apostilamento também. O v. Acórdão determinou o prosseguimento da execução em relação às parcelas vincendas. Desta forma, Para o fornecimento de informes, deverão os autores diligenciar na Administração, conforme autoriza o Decreto 61.782/2016: Artigo 10 -Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos benefíciários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade:I -servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda;II -militares ativos, perante a Polícia Militar;III -servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência - SPPREV;IV -servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal de cada entidade. Aguarde-se por até 90 dias em cartório o início da execução de obrigação de pagar. Após, no silêncio, arquivem-se. Intime-se.
13/11/2020		Conclusos para Decisão
10/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70519391-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 18:01
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0851/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 1364/1371
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0851/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
29/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
28/09/2020		Conclusos para Decisão
07/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3070 Página: 2287/2295
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0498/2020 Teor do ato: Vistos. Anote-se. Aguarde-se por mais 30 ( trinta ) dias. Intime-se. Advogados(s): Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
23/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2020		Decisão Vistos. Anote-se. Aguarde-se por mais 30 ( trinta ) dias. Intime-se.
22/06/2020		Conclusos para Decisão
16/06/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70280073-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/06/2020 18:13
15/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 1783/1788
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 1783/1788
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 1783/1788
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 1783/1788
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 1783/1788
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 1783/1788
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 1783/1788
04/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0428/2020 Teor do ato: Vistos. Requeira, em termos, o quê de direito. Intime-se. Advogados(s): Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
03/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2020		Decisão Vistos. Requeira, em termos, o quê de direito. Intime-se.
03/06/2020		Conclusos para Decisão
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70242256-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2020 15:16
26/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 1538/1542
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0279/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) interessada(s). No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
02/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) interessada(s). No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
06/03/2020		Conclusos para Decisão
18/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0905/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 1837/1844
16/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0905/2019 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Advogados(s): Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
09/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2019		Ato ordinatório Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão.
06/12/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/06/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 1491/1502
12/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0325/2018 Teor do ato: Vistos.Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
09/06/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2018		Decisão Vistos.Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se.
29/05/2018		Conclusos para Decisão
18/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80057240-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2018 15:16
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 1264/1272
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0169/2018 Teor do ato: Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas homenagens.Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
03/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2018		Decisão Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas homenagens.Intime-se.
22/03/2018		Conclusos para Decisão
03/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/01/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70015099-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/01/2018 15:41
19/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2501 Página: 743/751
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0022/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associado da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, que, por sua vez, ajuizou demanda coletiva que tramitou perante esta Vara. Pretende, pois, a execução do título judicial obtido em sede coletiva que consiste, a saber, no cumprimento da obrigação de fazer consistente na incidência dos adicionais temporais sobre a totalidade dos vencimentos, com o respectivo apostilamento, e da obrigação de pagar quanto às parcelas devidas desde a impetração do mandado de segurança coletivo. Juntou procuração e documentos.É o relatório. DECIDO.Primeiramente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.Configura-se hipótese de indeferimento da petição inicial. Explica-se.Quanto ao pedido de obrigação de fazer, houve expressa determinação nos autos principais que seu cumprimento se daria nos autos do mandado de segurança coletiva que ainda estão em sede de recurso nas instâncias superiores. Desse modo, o intento do exequente padece de ausência de uma das condições da ação, o interesse de agir.Situação semelhante constitui óbice à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública verifica-se igualmente a ausência do interesse de agir. A liquidez da quantia do título judicial somente pode ser definida após o cumprimento da obrigação de fazer, momento em que se delineará a quantidade exata das parcelas vencidas a contar da impetração até o cumprimento da obrigação de fazer - em que incidirá o recálculo dos adicionais temporais.Dispõe o artigo 2 B da Lei 9494/97 que: "A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado".De rigor, pois, o indeferimento da inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausência da citação.P.R.I.C Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP)
17/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2018		Julgada improcedente a ação Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associado da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, que, por sua vez, ajuizou demanda coletiva que tramitou perante esta Vara. Pretende, pois, a execução do título judicial obtido em sede coletiva que consiste, a saber, no cumprimento da obrigação de fazer consistente na incidência dos adicionais temporais sobre a totalidade dos vencimentos, com o respectivo apostilamento, e da obrigação de pagar quanto às parcelas devidas desde a impetração do mandado de segurança coletivo. Juntou procuração e documentos.É o relatório. DECIDO.Primeiramente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.Configura-se hipótese de indeferimento da petição inicial. Explica-se.Quanto ao pedido de obrigação de fazer, houve expressa determinação nos autos principais que seu cumprimento se daria nos autos do mandado de segurança coletiva que ainda estão em sede de recurso nas instâncias superiores. Desse modo, o intento do exequente padece de ausência de uma das condições da ação, o interesse de agir.Situação semelhante constitui óbice à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública verifica-se igualmente a ausência do interesse de agir. A liquidez da quantia do título judicial somente pode ser definida após o cumprimento da obrigação de fazer, momento em que se delineará a quantidade exata das parcelas vencidas a contar da impetração até o cumprimento da obrigação de fazer - em que incidirá o recálculo dos adicionais temporais.Dispõe o artigo 2 B da Lei 9494/97 que: "A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado".De rigor, pois, o indeferimento da inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausência da citação.P.R.I.C
16/01/2018		Conclusos para Sentença
16/11/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053

Data	Tipo
24/01/2018	Razões de Apelação
18/05/2018	Petições Diversas
28/05/2020	Petições Diversas
16/06/2020	Pedido de Habilitação
07/10/2020	Petições Diversas
17/12/2020	Petições Diversas
12/02/2021	Petições Diversas
17/02/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Petições Diversas
19/10/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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