Reqte	Maria Francisca de Assumpção Ferraz Advogada:  Thalita Brunelli de Paulo
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava   Advogada:  Rosely Sucena Pastore

Reqte	Maria Francisca de Assumpção Ferraz Advogada:  Thalita Brunelli de Paulo
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava   Advogada:  Rosely Sucena Pastore
Reqdo	IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava   Advogada:  Rosely Sucena Pastore

Data		Movimento
08/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2019		Arquivado Definitivamente
07/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 1150/1158
06/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0124/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando o certificado às fls. 104, arquivem-se estes autos, providenciando sua baixa. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Thalita Brunelli de Paulo (OAB 329864/SP)
08/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2019		Arquivado Definitivamente
07/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 1150/1158
06/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0124/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando o certificado às fls. 104, arquivem-se estes autos, providenciando sua baixa. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Thalita Brunelli de Paulo (OAB 329864/SP)
25/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2019		Decisão Vistos. Considerando o certificado às fls. 104, arquivem-se estes autos, providenciando sua baixa. Intime-se.
25/02/2019		Conclusos para Decisão
24/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0726/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 1557/1566
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0726/2018 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos das ações coletivas e, a fim de possibilitar o encaminhamento, via Distribuidor, ao Setor de Execuções Contra a Fazenda da Capital, deverá o patrono dos autores distribuir novo cumprimento de sentença, de forma inicial, instruindo-o com todas as peças do incidente em andamento. Proceda a Serventia a devida baixa nestes autos bem como no incidente em apenso. Arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Thalita Brunelli de Paulo (OAB 329864/SP)
02/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2018		Decisão Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos das ações coletivas e, a fim de possibilitar o encaminhamento, via Distribuidor, ao Setor de Execuções Contra a Fazenda da Capital, deverá o patrono dos autores distribuir novo cumprimento de sentença, de forma inicial, instruindo-o com todas as peças do incidente em andamento. Proceda a Serventia a devida baixa nestes autos bem como no incidente em apenso. Arquivem-se. Intime-se.
14/11/2018		Conclusos para Decisão
08/11/2018		Certidão Juntada
08/11/2018		Certidão Juntada
29/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70441043-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 29/10/2018 14:53
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 1434/1441
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0439/2018 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação de atribuição de efeito suspensivo ao reclamo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Thalita Brunelli de Paulo (OAB 329864/SP)
31/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2018		Decisão Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação de atribuição de efeito suspensivo ao reclamo. Intime-se.
19/07/2018		Conclusos para Decisão
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 1319/1329
01/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0371/2018 Teor do ato: Cingindo-se o pleito impugnatório à alegação da prescrição, desacolho, portanto, a impugnação ao cumprimento de sentença. Pelo não conhecimento dos cálculos fazendários, torna-se inviável a aferição do proveito econômico econômico decorrente da rejeição da impugnação; agregando-se a isto a falta de atribuição de valor à causa, arbitro os honorários de sucumbência na importância de R$ 1.000,00, com esteio no art. 85, § 8º do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Thalita Brunelli de Paulo (OAB 329864/SP)
22/06/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80074261-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2018 16:50
22/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80074261-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2018 16:50
20/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2018		Decisão Cingindo-se o pleito impugnatório à alegação da prescrição, desacolho, portanto, a impugnação ao cumprimento de sentença. Pelo não conhecimento dos cálculos fazendários, torna-se inviável a aferição do proveito econômico econômico decorrente da rejeição da impugnação; agregando-se a isto a falta de atribuição de valor à causa, arbitro os honorários de sucumbência na importância de R$ 1.000,00, com esteio no art. 85, § 8º do Código de Processo Civil. Intime-se.
18/06/2018		Conclusos para Decisão
21/05/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80058368-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 18:57
21/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80058368-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 18:57
14/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70116548-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2018 13:44
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 1633/1642
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0183/2018 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-lhes a pertinência.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Thalita Brunelli de Paulo (OAB 329864/SP)
03/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2018		Decisão Vistos.Especifiquem as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-lhes a pertinência.Intime-se.
28/03/2018		Conclusos para Decisão
03/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70054665-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2018 11:29
01/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80009980-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2018 12:19
09/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 09/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2493 Página: 968/979
08/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Defiro a prioridade nos termos da Lei 10.741/03.Anote-se.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Thalita Brunelli de Paulo (OAB 329864/SP)
26/12/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/12/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2017		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Defiro a prioridade nos termos da Lei 10.741/03.Anote-se.Intime-se.
14/12/2017		Conclusos para Decisão
22/11/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
01/02/2018	Petições Diversas
27/02/2018	Petições Diversas
11/04/2018	Petições Diversas
21/05/2018	Petições Diversas
22/06/2018	Petições Diversas
29/10/2018	Pedido de Expedição de Ofício

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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