Exeqte	Adalberto Antonio Nunes Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga   Advogado:  Victor Del Ciello
Herdeiro	Marcelo Cleto Egidio
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Maria Maura Bolzan Domingues

Exeqte	Adalberto Antonio Nunes Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga   Advogado:  Victor Del Ciello
Exeqte	Sergio Silverio de Moura Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Benedito Antonio Ribeiro Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Nelson Monuti Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Pedro de Godoy Cintra Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Ricardo Agostinho dos Santos Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Luiz Carlos Leme da Silva Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Nobuo Aoki Xiol Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Roberto Aparecido dos Santos Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Marcos Antonio Vendruscolo Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Aldo Leite de Araujo Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Adhemar Pereira Leite Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	José Vicente da Silva Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Aparecida Brizotti C. de Mello Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Margarida do Carmo da Cunha Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	João Eduardo Freire Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Aparecido dos Santos Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Alvadir Natalio da Silva Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Jose Ferreira dos Santos Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Lucílio Beton Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Lucir Alvaro Calabrezi Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Pedro Previatti Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Luiz Gonzaga do Carmo Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Alcino Antico Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Humberto Martins de Melo Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Sérgio Castanha Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Joaquim Jose Pereira Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Benedito Soares Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Luiz Carlos Furco Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Joaquim Candido Lopes de Oliveira Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Rubens Cleto Egidio (ESPÓLIO) Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Alceu de Toledo Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Jair Rodrigues Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Neusa Maria da Silva Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Jorge Roberto da Silva Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Exeqte	Marcos Jose da Cruz Advogado:  MAURO DEL CIELLO   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
Herdeiro	Marcelo Cleto Egidio
Herdeira	Maisa Pereira Egidio Rodrigues
Herdeiro	Charles Jefferson Rodrigues
Herdeira	Mônica Cleto Egidio Ruy
Herdeiro	Marcos Vinicius Ruy
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Maria Maura Bolzan Domingues

Data		Movimento
13/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0042/2023 Teor do ato: 1 - Cuida-se de impugnação ao valor depositado em requisição de pequeno valor. Alega a exequente que há déficit de R$ 23.530,69, porque o Estado de São Paulo teria aplicado a Tabela da EC 113/21 aos RPVs, quando, em verdade, ela somente seria aplicável aos precatórios. A parte executada, por sua vez, alega que a EC 113/21 é aplicável a todo e qualquer débito que envolva a Fazenda Pública. É o relatório. Determina o art. 3º da Emenda Constitucional 113 de 2021: "[n]as discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente". A redação do texto legal é bastante clara. A utilização da taxa SELIC é destinada a toda e qualquer condenação que envolva a Fazenda Pública. Ela não difere a aplicação pelo rito: precatório ou requisição. Com isso, NÃO SE ACOLHE a impugnação sobre os valores depositados. 2 - Encerrados todos os incidentes de RPV, remeta-se o processo à UPEFAZ. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
13/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0042/2023 Teor do ato: 1 - Cuida-se de impugnação ao valor depositado em requisição de pequeno valor. Alega a exequente que há déficit de R$ 23.530,69, porque o Estado de São Paulo teria aplicado a Tabela da EC 113/21 aos RPVs, quando, em verdade, ela somente seria aplicável aos precatórios. A parte executada, por sua vez, alega que a EC 113/21 é aplicável a todo e qualquer débito que envolva a Fazenda Pública. É o relatório. Determina o art. 3º da Emenda Constitucional 113 de 2021: "[n]as discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente". A redação do texto legal é bastante clara. A utilização da taxa SELIC é destinada a toda e qualquer condenação que envolva a Fazenda Pública. Ela não difere a aplicação pelo rito: precatório ou requisição. Com isso, NÃO SE ACOLHE a impugnação sobre os valores depositados. 2 - Encerrados todos os incidentes de RPV, remeta-se o processo à UPEFAZ. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
23/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Cuida-se de impugnação ao valor depositado em requisição de pequeno valor. Alega a exequente que há déficit de R$ 23.530,69, porque o Estado de São Paulo teria aplicado a Tabela da EC 113/21 aos RPVs, quando, em verdade, ela somente seria aplicável aos precatórios. A parte executada, por sua vez, alega que a EC 113/21 é aplicável a todo e qualquer débito que envolva a Fazenda Pública. É o relatório. Determina o art. 3º da Emenda Constitucional 113 de 2021: "[n]as discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente". A redação do texto legal é bastante clara. A utilização da taxa SELIC é destinada a toda e qualquer condenação que envolva a Fazenda Pública. Ela não difere a aplicação pelo rito: precatório ou requisição. Com isso, NÃO SE ACOLHE a impugnação sobre os valores depositados. 2 - Encerrados todos os incidentes de RPV, remeta-se o processo à UPEFAZ.
23/01/2023		Conclusos para Decisão
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80015574-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 10:22
20/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0969/2022 Teor do ato: Expedi MLE n° 20221208122625015096 no valor de R$846.555,96, com as devidas correções no momento do levantamento, em favor de CIELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, referente ao depósito de fls. 593/867, através do Portal de Custas, em atendimento a determinação de fls. e de acordo com o tipo de levantamento preenchido no Formulário MLE de fls. 693 Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
08/12/2022		Ato ordinatório Expedi MLE n° 20221208122625015096 no valor de R$846.555,96, com as devidas correções no momento do levantamento, em favor de CIELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, referente ao depósito de fls. 593/867, através do Portal de Custas, em atendimento a determinação de fls. e de acordo com o tipo de levantamento preenchido no Formulário MLE de fls. 693
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0876/2022 Teor do ato: Fls. 692-693: Expeça-se a guia. Fls. 694-695: Vista ao Estado de São Paulo para manifestar-se sobre a impugnação. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
07/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 692-693: Expeça-se a guia. Fls. 694-695: Vista ao Estado de São Paulo para manifestar-se sobre a impugnação.
07/11/2022		Conclusos para Decisão
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70740218-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 11:35
26/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70713223-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/10/2022 11:13
20/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0822/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente sobre o depósito, ficando desde já autorizado a expedição de guia, em seu favor, para fins de levantamento, observadas as formalidades legais. E, no prazo de cinco dias, deverá apresentar o formulário disponível em: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido (apenas para depósitos posteriores à 1º de março de 2017). Intimem-se. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
17/10/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Ciência à parte exequente sobre o depósito, ficando desde já autorizado a expedição de guia, em seu favor, para fins de levantamento, observadas as formalidades legais. E, no prazo de cinco dias, deverá apresentar o formulário disponível em: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido (apenas para depósitos posteriores à 1º de março de 2017). Intimem-se.
17/10/2022		Conclusos para Decisão
16/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80203704-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2022 18:15
14/10/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70683560-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 15:17
11/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70006920-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2022 16:17
11/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Precatório
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
05/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0338/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/mensagem/comunicado2.aspx). Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.br. 2. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); (iii) para agilizar a conferência pelo Cartório, poderá apresentar o modelo anexo constante no final desta decisão, devidamente preenchido, cujas informações podem ser acessadas através da consulta processual no site deste E. Tribunal de Justiça, ao visualizar o documento pdf com a íntegra desta. Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. 3. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. 4. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, ficará(ão) à disposição no portal E-SAJ para impressão remota em duas vias e encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do advogado ao Cartório. Entregue o documento na repartição administrativa correspondente, a parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente a sua juntada ao incidente. 5. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. 6. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 14 de dezembro de 2021. FERNANDA HENRIQUES GONCALVES ZOBOLI Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. 1. Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/mensagem/comunicado2.aspx). Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.br. 2. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); (iii) para agilizar a conferência pelo Cartório, poderá apresentar o modelo anexo constante no final desta decisão, devidamente preenchido, cujas informações podem ser acessadas através da consulta processual no site deste E. Tribunal de Justiça, ao visualizar o documento pdf com a íntegra desta. Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. 3. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. 4. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, ficará(ão) à disposição no portal E-SAJ para impressão remota em duas vias e encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do advogado ao Cartório. Entregue o documento na repartição administrativa correspondente, a parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente a sua juntada ao incidente. 5. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. 6. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 14 de dezembro de 2021. FERNANDA HENRIQUES GONCALVES ZOBOLI Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
14/12/2021		Conclusos para Decisão
14/12/2021		Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - processo digital
25/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 1355-1403
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0178/2021 Teor do ato: Vistos. Fazenda Pública do Estado de São Paulo ofertou impugnação ao cumprimento de sentença movido por Adalberto Antonio Nunes e Outros, alegando, em síntese, que quanto aos juros não foi observada a MP nº 567/12, convertida na Lei nº 12.703/12. Houve manifestação à impugnação (fls. 461). Informações da Contadoria do Juízo às fls. 535, seguido de manifestações dos exequentes (fls. 540). A Fazenda estadual se quedou inerte (fls. 543). É o relatório. Fundamento e Decido. Rejeito a impugnação. Isso porque, conforme esclarecido pela Contadoria do Juízo, os exequentes calcularam os juros moratórios de acordo com a MP nº 567/12, convertida na Lei nº 12.703/12 (fls. 535). A razão da diferença de valores é a base de cálculo para os juros moratórios, que não foi objeto de impugnação pela Fazenda estadual. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Condeno a Fazenda estadual ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor que pretendia excluir da execução. Decorrido prazo para interposição de recurso, prossiga-se na execução pelos cálculos apresentados pelos exequentes, com protocolo de incidente digital para expedição de ofício requisitório. Fls. 502/503: defiro a habilitação de herdeiros de Benedito Antonio Ribeiro. Intimem-se Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
02/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2021		Decisão Vistos. Fazenda Pública do Estado de São Paulo ofertou impugnação ao cumprimento de sentença movido por Adalberto Antonio Nunes e Outros, alegando, em síntese, que quanto aos juros não foi observada a MP nº 567/12, convertida na Lei nº 12.703/12. Houve manifestação à impugnação (fls. 461). Informações da Contadoria do Juízo às fls. 535, seguido de manifestações dos exequentes (fls. 540). A Fazenda estadual se quedou inerte (fls. 543). É o relatório. Fundamento e Decido. Rejeito a impugnação. Isso porque, conforme esclarecido pela Contadoria do Juízo, os exequentes calcularam os juros moratórios de acordo com a MP nº 567/12, convertida na Lei nº 12.703/12 (fls. 535). A razão da diferença de valores é a base de cálculo para os juros moratórios, que não foi objeto de impugnação pela Fazenda estadual. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Condeno a Fazenda estadual ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor que pretendia excluir da execução. Decorrido prazo para interposição de recurso, prossiga-se na execução pelos cálculos apresentados pelos exequentes, com protocolo de incidente digital para expedição de ofício requisitório. Fls. 502/503: defiro a habilitação de herdeiros de Benedito Antonio Ribeiro. Intimem-se
02/08/2021		Conclusos para Decisão
02/08/2021		Expedição de documento Certidão decurso de prazo FESP
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70649847-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2020 13:39
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 1446-1496
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0277/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre informações da Contadoria, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
09/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2020		Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre informações da Contadoria, no prazo de quinze dias.
09/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2020		Recebidos os Autos da Contadoria
05/12/2020		Realizada Informação da Contadoria
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 1231-1284
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0264/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 502/503: Manifeste-se a FESP sobre pedido de habilitação de herdeiros, no prazo de quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
23/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 502/503: Manifeste-se a FESP sobre pedido de habilitação de herdeiros, no prazo de quinze dias. Intimem-se.
23/11/2020		Conclusos para Decisão
23/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70606996-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2020 10:29
21/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria
10/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 1267-1287
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0354/2019 Teor do ato: 1. Defiro a habilitação de herdeiros do coautor Rubens Cleto Egidio. 2. À Contadoria do Juízo para verificação da razão da diferença dos percentuais apurados a título de juros moratórios por cada parte. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), 'Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
22/11/2019		Decisão 1. Defiro a habilitação de herdeiros do coautor Rubens Cleto Egidio. 2. À Contadoria do Juízo para verificação da razão da diferença dos percentuais apurados a título de juros moratórios por cada parte.
22/11/2019		Conclusos para Decisão
30/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70478019-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 11:05
23/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 1265-1300
12/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0222/2019 Teor do ato: 1. Manifestem-se os Autores sobre petição de pág. 466/470, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo prazo, manifeste-se a Ré sobre pedido de habilitação de herdeiros. Intime(m)-se. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), 'Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
08/08/2019		Decisão 1. Manifestem-se os Autores sobre petição de pág. 466/470, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo prazo, manifeste-se a Ré sobre pedido de habilitação de herdeiros. Intime(m)-se.
08/08/2019		Conclusos para Decisão
31/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70410432-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 14:54
17/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80076219-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 19:19
07/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80076219-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 19:19
06/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 1306-1326
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0147/2019 Teor do ato: Diante da manifestação de pág. 461, especifique a Fazenda estadual em que período teriam os juros sido computados de forma equivocada e quais seriam os percentuais devidos, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), 'Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
28/05/2019		Decisão Diante da manifestação de pág. 461, especifique a Fazenda estadual em que período teriam os juros sido computados de forma equivocada e quais seriam os percentuais devidos, no prazo de quinze dias.
28/05/2019		Conclusos para Decisão
20/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70079367-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2019 12:45
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 1478-1502
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0026/2019 Teor do ato: Ao(s) impugnado(s). Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), 'Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
24/01/2019		Decisão Ao(s) impugnado(s).
24/01/2019		Conclusos para Decisão
01/11/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80132519-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2018 13:12
01/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80132519-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2018 13:12
23/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 1101-1125
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0254/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) executado(a), nos termos do art. 535, do Novo Código de Processo Civil, para, em querendo, no prazo de trinta dias úteis, ofereça impugnação à execução, facultando a apresentação desta por meio eletrônico. Intimem-se. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), 'Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
05/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2018		Decisão Vistos. Intime-se o(a) executado(a), nos termos do art. 535, do Novo Código de Processo Civil, para, em querendo, no prazo de trinta dias úteis, ofereça impugnação à execução, facultando a apresentação desta por meio eletrônico. Intimem-se.
05/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Registro de Cumprimento de Sentença
05/10/2018		Conclusos para Decisão
23/01/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0022217-05.2005.8.26.0053

Data	Tipo
01/11/2018	Petições Diversas
20/02/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Petições Diversas
31/07/2019	Petições Diversas
30/08/2019	Petições Diversas
23/11/2020	Petições Diversas
15/12/2020	Petições Diversas
11/01/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
16/10/2022	Petições Diversas
26/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/11/2022	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00001
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00002
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00003
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00004
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00005
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00006
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00007
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00008
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00009
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00010
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00011
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00012
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00013
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00014
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00015
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00016
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00017
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00018
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00019
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00020
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00021
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00022
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00023
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00024
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00025
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00026
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00027
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00028
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00029
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00030
05/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00031
05/01/2022	Precatório - 00032
11/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00033

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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