Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Fabiana Meili Dell Aquila   Advogado:  Luiz Augusto Módolo de Paula   Advogada:  Carolina Biella   Advogado:  Pedro de Moraes Perri Alvarez   Advogado:  Gengis Augusto Cal Freire de Souza   Advogada:  Lucienne Pitchon   Advogado:  Zâmby Reis Cardoso
Reqdo	Municipio de Belo Horizonte Advogado:  Hércules Guerra   Advogado:  Felipe Mantuano Pereira   Advogada:  Rose Meiry Aparecida Ribeiro

Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Fabiana Meili Dell Aquila   Advogado:  Luiz Augusto Módolo de Paula   Advogada:  Carolina Biella   Advogado:  Pedro de Moraes Perri Alvarez   Advogado:  Gengis Augusto Cal Freire de Souza   Advogada:  Lucienne Pitchon   Advogado:  Zâmby Reis Cardoso
Reqte	Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda Advogado:  Sidney Eduardo Stahl   Advogado:  Ricardo Azevedo Sette
Reqdo	Municipio de Belo Horizonte Advogado:  Hércules Guerra   Advogado:  Felipe Mantuano Pereira   Advogada:  Rose Meiry Aparecida Ribeiro

Data		Movimento
10/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Aguarde-se o cadastramento do(s) incidente(s) pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int.
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1671/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
28/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1671/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cadastramento do(s) incidente(s) pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. Advogados(s): Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG), Rose Meiry Aparecida Ribeiro (OAB 58103/MG), Zâmby Reis Cardoso (OAB 515450/SP)
10/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Aguarde-se o cadastramento do(s) incidente(s) pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int.
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1671/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
28/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1671/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cadastramento do(s) incidente(s) pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. Advogados(s): Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG), Rose Meiry Aparecida Ribeiro (OAB 58103/MG), Zâmby Reis Cardoso (OAB 515450/SP)
28/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o cadastramento do(s) incidente(s) pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int.
27/06/2026		Conclusos para Despacho
27/06/2026		Conclusos para Despacho
07/05/2026		Conclusos para Despacho
23/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71164405-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 08:47
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1981/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1981/2025 Teor do ato: Vistos. O executado está regularmente representado nos autos por seus procuradores, tendo apresentado tanto a impugnação inicial quanto os embargos de declaração. Considerando que se trata de incidente processual iniciado pelo próprio executado, mostra-se desnecessária nova expedição de carta precatória para intimação pessoal, nos termos do art. 183, §1º do CPC. Ante o exposto, cumpra-se a decisão de fls. 39/40 e prossiga-se na execução para a satisfação do crédito. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG), Rose Meiry Aparecida Ribeiro (OAB 58103/MG)
12/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O executado está regularmente representado nos autos por seus procuradores, tendo apresentado tanto a impugnação inicial quanto os embargos de declaração. Considerando que se trata de incidente processual iniciado pelo próprio executado, mostra-se desnecessária nova expedição de carta precatória para intimação pessoal, nos termos do art. 183, §1º do CPC. Ante o exposto, cumpra-se a decisão de fls. 39/40 e prossiga-se na execução para a satisfação do crédito. Ao arquivo. Int.
13/08/2025		Conclusos para Decisão
20/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70411420-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 14:41
29/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Providencie a PMSP a regularização, conforme solicitado a fls.69. (carta precatória devolvida). Prazo: 30 (trinta) dias.
11/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0687/2024 Teor do ato: Fls. 53/56: Foram opostos embargos de declaração em face da decisão de fls. 39/40, com alegação da existência de suposta obscuridade na decisão, a qual não teria apreciado pontos destacados pelo Embargante, notadamente quanto à titularidade da verba sucumbencial. Manifestação da parte embargada às fls. 60/61. Recebo os embargos, dada sua tempestividade. Contudo, inadequada a via recursal eleita pela Embargante para discussão proposta, uma vez que a parte categoriza como obscuridade o que na realidade se traduz em reexame de fundamentação jurídica da decisão. E tal pretensão deverá ser efetuada por via própria perante instância competente. Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios. Intimem-se. Advogados(s): Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG), Rose Meiry Aparecida Ribeiro (OAB 58103/MG)
30/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 53/56: Foram opostos embargos de declaração em face da decisão de fls. 39/40, com alegação da existência de suposta obscuridade na decisão, a qual não teria apreciado pontos destacados pelo Embargante, notadamente quanto à titularidade da verba sucumbencial. Manifestação da parte embargada às fls. 60/61. Recebo os embargos, dada sua tempestividade. Contudo, inadequada a via recursal eleita pela Embargante para discussão proposta, uma vez que a parte categoriza como obscuridade o que na realidade se traduz em reexame de fundamentação jurídica da decisão. E tal pretensão deverá ser efetuada por via própria perante instância competente. Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios. Intimem-se.
04/03/2024		Conclusos para Decisão
04/03/2024		Documento Juntado
04/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Documento Juntado
30/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71025899-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 08:42
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0982/2023 Teor do ato: Embargos de declaração retro. Manifeste-se a parte embargada, nos termos dos arts. 180, 183, 186 e 1.023, § 2º, do CPC. Após, conclusos. Advogados(s): Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG), Rose Meiry Aparecida Ribeiro (OAB 58103/MG)
17/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2023		Ato ordinatório Embargos de declaração retro. Manifeste-se a parte embargada, nos termos dos arts. 180, 183, 186 e 1.023, § 2º, do CPC. Após, conclusos.
15/12/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.23.71023436-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/12/2023 15:16
17/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2022		Documento Juntado
10/02/2022		Protocolo Juntado
23/02/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0902/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 1506/1514
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0902/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 41: Defiro. Providencie a Z. Serventia o necessário. Int. Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Pedro de Moraes Perri Alvarez (OAB 350341/SP), Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB 352423/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG), Lucienne Pitchon (OAB 59494MG)
04/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 41: Defiro. Providencie a Z. Serventia o necessário. Int.
01/09/2020		Conclusos para Decisão
13/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70095096-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2020 11:08
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 1838/1843
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0152/2020 Teor do ato: Vistos. A parte Executada formulou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo nulidade da execução por inexistência de título executivo em favor da Impugnada. Sustenta que os honorários seriam em favor da parte autora da ação de consignação em pagamento na qual restou fixada referida condenação sucumbencial. A Executada manifestou-se contrária às alegações formuladas em impugnação, destacando que os Acórdãos prolatados em sede recursal especificam a titularidade do crédito sucumbencial ao Município de São Paulo. Decido. Não merece acolhida a alegação de inexistência de título executivo formulada pela impugnante. De fato, o Acórdão proferido em apelação e sua retificação em Embargos de Declaração evidenciam, de forma inconteste a condenação sucumbencial imposta à Impugnante. Desta feita, deixo de acolher a impugnação formulada e, por inexistir impugnação quanto à composição do montante pretendido, homologo o demonstrativo de evolução de débito formulado pela Impugnada, fixando o valor do crédito objeto de execução deste incidente em R$ 2.001,22(dois mil um Reais e vinte e dois centavos), valor que tem como data base julho de 2012. Nos termos do artigo 85, § 1º do CPC, fixo os honorários de sucumbência no valor equivalente ao percentual mínimo, observado o escalonamento do §3º do artigo 85 do Diploma Processual calculado sobre valor neste ato homologado, além de custas e demais despesas processuais. Int. Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Pedro de Moraes Perri Alvarez (OAB 350341/SP), Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB 352423/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG), Lucienne Pitchon (OAB 59494MG)
14/02/2020		Decisão Vistos. A parte Executada formulou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo nulidade da execução por inexistência de título executivo em favor da Impugnada. Sustenta que os honorários seriam em favor da parte autora da ação de consignação em pagamento na qual restou fixada referida condenação sucumbencial. A Executada manifestou-se contrária às alegações formuladas em impugnação, destacando que os Acórdãos prolatados em sede recursal especificam a titularidade do crédito sucumbencial ao Município de São Paulo. Decido. Não merece acolhida a alegação de inexistência de título executivo formulada pela impugnante. De fato, o Acórdão proferido em apelação e sua retificação em Embargos de Declaração evidenciam, de forma inconteste a condenação sucumbencial imposta à Impugnante. Desta feita, deixo de acolher a impugnação formulada e, por inexistir impugnação quanto à composição do montante pretendido, homologo o demonstrativo de evolução de débito formulado pela Impugnada, fixando o valor do crédito objeto de execução deste incidente em R$ 2.001,22(dois mil um Reais e vinte e dois centavos), valor que tem como data base julho de 2012. Nos termos do artigo 85, § 1º do CPC, fixo os honorários de sucumbência no valor equivalente ao percentual mínimo, observado o escalonamento do §3º do artigo 85 do Diploma Processual calculado sobre valor neste ato homologado, além de custas e demais despesas processuais. Int.
04/11/2019		Conclusos para Decisão
18/09/2019		Conclusos para Despacho
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70520041-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 15:20
09/09/2019		Arquivado Provisoriamente
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 1467/1487
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0279/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo da parte interessada. Int. Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Pedro de Moraes Perri Alvarez (OAB 350341/SP), Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB 352423/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG), Lucienne Pitchon (OAB 59494MG)
28/08/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo da parte interessada. Int.
26/08/2019		Conclusos para Despacho
26/08/2019		Decurso de Prazo DECURSO 13ª
09/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 1640/1656
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0210/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.8/32: Manifeste-se o Município de Belo Horizonte acerca da resposta da Municipalidade de São Paulo à impugnação de sentença apresentada. Int. Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Pedro de Moraes Perri Alvarez (OAB 350341/SP), Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB 352423/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG), Lucienne Pitchon (OAB 59494MG)
26/07/2018		Decisão Vistos. Fls.8/32: Manifeste-se o Município de Belo Horizonte acerca da resposta da Municipalidade de São Paulo à impugnação de sentença apresentada. Int.
16/07/2018		Conclusos para Despacho
04/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70245841-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2018 19:08
18/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 1671/1696
15/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0158/2018 Teor do ato: Vistos.Apresentada impugnação pelo Municipio de Belo Horizonte . Vista à parte autora para manifestação. Prazo 15 dias.Int Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Pedro de Moraes Perri Alvarez (OAB 350341/SP), Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB 352423/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG), Lucienne Pitchon (OAB 59494MG)
06/06/2018		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos.Apresentada impugnação pelo Municipio de Belo Horizonte . Vista à parte autora para manifestação. Prazo 15 dias.Int
05/06/2018		Conclusos para Despacho
28/03/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0015520-36.2003.8.26.0053

Data	Tipo
04/07/2018	Petições Diversas
18/09/2019	Petições Diversas
02/03/2020	Petições Diversas
15/12/2023	Embargos de Declaração
18/12/2023	Petições Diversas
07/05/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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