Exeqte	Paulo Sergio de Almeida Leme Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Perito	Rui Watanabe

Exeqte	Paulo Sergio de Almeida Leme Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Maria Conceição Nunes Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Maria de Lourdes Teodoro Dourado Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Maria Irene Américo da Silva Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Maria Luiza Fedriz Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Marlene Pagano da Costa Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Oscar Aparecido Martins Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Maria Cecília Teixeira Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Rosina Yonemoto Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Sadako Unten Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Sandra Meire da Silva Freitas Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Silvania Pereira Marques Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Silvia Rosa Silva Martins Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Sonia Mara Vicente Porto Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Sueli Jimenes Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Romero do Nascimento Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Fábio José da Silva Nojoza Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Aparecida Cristina de Moraes Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Conceição Aparecida Teixeira Gomes Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Dirce Maria Nascimento Bolonhani Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Edson Eiju Ohata Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Elenice Aparecida de Oliveira Semini Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Elizabeth Maria Monteiro Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Margarida Ferreira Mizzin Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Fausta Maria de Oliveira Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Glicia Maria Lucena Galvão Barros Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Ivete Silva Ferreira de Oliveira Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Josefina Aparecida dos Santos Oliveira Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Maraisa Aparecida Murashige Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exeqte	Marcia Jane Campianio Colombo Advogado:  Fabiano Miguel de Oliveira Filho   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Felippo Scolari Neto   Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Fabio Scolari Vieira
Perito	Rui Watanabe

Data		Movimento
13/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80509680-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2026 15:21
01/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1756/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
17/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1756/2026 Teor do ato: VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. Mantenho, assim, o decisum nos exatos termos em que lançado. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
13/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80509680-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2026 15:21
01/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1756/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
17/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1756/2026 Teor do ato: VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. Mantenho, assim, o decisum nos exatos termos em que lançado. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
17/07/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. Mantenho, assim, o decisum nos exatos termos em que lançado. Int.
16/07/2026		Conclusos para Decisão
30/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70711629-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2026 11:26
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1510/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
20/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1510/2026 Teor do ato: Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de cinco(5) dias. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
20/06/2026		Ato ordinatório Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de cinco(5) dias.
16/06/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.26.80362399-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/06/2026 19:21
05/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1256/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1256/2026 Teor do ato: VISTOS. Arbitro os honorários periciais em R$ 8.000,00, valor este que reputo condizente com os trabalhos a serem desempenhados nos autos. Providencie a Fazenda do Estado de São Paulo o depósito respectivo no prazo de 15 dias, eis que vencida na fase de conhecimento. Após, intime-se o expert para a entrega do laudo em 45 dias, ficando desde logo deferido o levantamento de 50% da verba honorária. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
25/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Arbitro os honorários periciais em R$ 8.000,00, valor este que reputo condizente com os trabalhos a serem desempenhados nos autos. Providencie a Fazenda do Estado de São Paulo o depósito respectivo no prazo de 15 dias, eis que vencida na fase de conhecimento. Após, intime-se o expert para a entrega do laudo em 45 dias, ficando desde logo deferido o levantamento de 50% da verba honorária. Int.
25/05/2026		Conclusos para Decisão
21/05/2026		Conclusos para Despacho
01/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70450081-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/05/2026 17:58
12/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0792/2026 Teor do ato: VISTOS. Tornem ao perito para que se manifeste sobre asimpugnações àestimativade honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
01/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Tornem ao perito para que se manifeste sobre asimpugnações àestimativade honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
01/04/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80145378-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 09:12
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70246744-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2026 14:25
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0488/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4161/4165: Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca daestimativade honorários apresentada pelo perito. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
02/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 4161/4165: Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca daestimativade honorários apresentada pelo perito. Int.
01/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2026		Conclusos para Despacho
21/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70168380-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 21/02/2026 10:22
19/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0383/2026 Teor do ato: VISTOS. Diante do certificado pela Z. Serventia, renove-se a intimação do perito judicial via e-mail. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
18/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Diante do certificado pela Z. Serventia, renove-se a intimação do perito judicial via e-mail. Int.
18/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do perito judicial. Nada Mais.
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70058672-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 13:54
26/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80593072-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 15:58
12/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1944/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1944/2025 Teor do ato: VISTOS. I - Por certo, constata-se que deverá ser realizada a liquidação do julgado de modo a se averiguar a existência de prejuízo decorrente da conversão equivocada dos vencimentos dos exequentes em URV, bem como a possível absorção integral desta diferença pela reestruturação de suas carreiras. Para tanto, nomeio como perito o contador Rui Watanabe, o qual deverá ser intimado para que apresente sua estimativa de honorários. II - Concedo às partes o prazo de quinze dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos (art. 465, I e II, do CPC). Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
11/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. I - Por certo, constata-se que deverá ser realizada a liquidação do julgado de modo a se averiguar a existência de prejuízo decorrente da conversão equivocada dos vencimentos dos exequentes em URV, bem como a possível absorção integral desta diferença pela reestruturação de suas carreiras. Para tanto, nomeio como perito o contador Rui Watanabe, o qual deverá ser intimado para que apresente sua estimativa de honorários. II - Concedo às partes o prazo de quinze dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos (art. 465, I e II, do CPC). Int.
10/12/2025		Conclusos para Decisão
10/12/2025		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71193203-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 16:04
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80537099-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 16:30
14/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1635/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1635/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 4070/4075 - Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 30 dias. Defiro, outrossim, o prazo de 10 dias requerido pelos exequentes para a oferta do cálculo de liquidação quanto às coautoras ELENICE APARECIDA DE OLIVEIRA SEMINI e SANDRA MEIRA DA SILVA FREITAS. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 4070/4075 - Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 30 dias. Defiro, outrossim, o prazo de 10 dias requerido pelos exequentes para a oferta do cálculo de liquidação quanto às coautoras ELENICE APARECIDA DE OLIVEIRA SEMINI e SANDRA MEIRA DA SILVA FREITAS. Int.
31/10/2025		Conclusos para Decisão
30/10/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70908122-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 12:31
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0886/2025 Teor do ato: VISTOS. Defiro prazo de 30 dias conforme requerido. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0885/2025 Teor do ato: VISTOS. Defiro prazo de 30 dias conforme requerido. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
15/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Defiro prazo de 30 dias conforme requerido. Int.
15/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70758667-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/08/2025 11:45
05/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0626/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 3989/4047: Manifestem-se os exequentes quanto às alegações e documentos juntados pela executada, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
25/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 3989/4047: Manifestem-se os exequentes quanto às alegações e documentos juntados pela executada, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int.
01/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Conclusos para Despacho
01/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
25/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0231/2025 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(a/os/as), requerido (s)/ executado(s)/ impetrado(s) acerca do alegado /requerido pela parte contrária. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
24/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80184751-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2025 11:25
21/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2025		Ato ordinatório Manifeste(m)-se o(a/os/as), requerido (s)/ executado(s)/ impetrado(s) acerca do alegado /requerido pela parte contrária.
20/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70345801-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 13:14
11/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2025 Data da Disponibilização: 02/04/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176 Página: 3637-3699
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0141/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 3931/3974: Manifestem-se os exequentes no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 3931/3974: Manifestem-se os exequentes no prazo de 10 (dez) dias. Int.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80053168-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 18:49
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80051766-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 08:01
15/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0060/2025 Teor do ato: VISTOS. Reincide a Fazenda em quedar-se inerte. Intimada a manifestar-se nos autos causa morosidade processual e sobrecarga no trabalho cartorário, além de que evidentemente atrapalha a efetiva prestação jurisdicional. Reintime-se uma última vez a Fazenda Pública, para manifestar-se em 15 (quinze) dias, tendo em vista a prioridade por idade. Decorrido o prazo in albis, torne a z. serventia estes autos conclusos para deliberação do juízo quanto às medidas cabíveis, dentre elas as penalidades previstas em lei. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Reincide a Fazenda em quedar-se inerte. Intimada a manifestar-se nos autos causa morosidade processual e sobrecarga no trabalho cartorário, além de que evidentemente atrapalha a efetiva prestação jurisdicional. Reintime-se uma última vez a Fazenda Pública, para manifestar-se em 15 (quinze) dias, tendo em vista a prioridade por idade. Decorrido o prazo in albis, torne a z. serventia estes autos conclusos para deliberação do juízo quanto às medidas cabíveis, dentre elas as penalidades previstas em lei. Int.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
29/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0862/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 3869/3881: Manifeste-se a executada. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
02/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 3869/3881: Manifeste-se a executada. Int.
18/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no ato ordinatório retro. Nada Mais.
13/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0613/2024 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(a/os/as), requerido (s)/ executado(s)/ impetrado(s) acerca do alegado /requerido pela parte contrária. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
02/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2024		Ato ordinatório Manifeste(m)-se o(a/os/as), requerido (s)/ executado(s)/ impetrado(s) acerca do alegado /requerido pela parte contrária.
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70780333-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 18:26
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0558/2024 Teor do ato: Face os documentos apresentados, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) se julga(m) integralmente cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
14/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face os documentos apresentados, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) se julga(m) integralmente cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias.
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80251231-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 11:20
22/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0385/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 3779/3786: antes de dar início ao cumprimento da obrigação de pagar, imprescindível o integral cumprimento da obrigação de fazer. Desta feita, defiro o prazo derradeiro de dez (10) dias para que a Fazenda do Estado comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, observando-se que há multa diária incidindo desde julho/2021. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 3779/3786: antes de dar início ao cumprimento da obrigação de pagar, imprescindível o integral cumprimento da obrigação de fazer. Desta feita, defiro o prazo derradeiro de dez (10) dias para que a Fazenda do Estado comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, observando-se que há multa diária incidindo desde julho/2021. Int.
05/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/04/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70303099-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 18:26
18/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0105/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 3772: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelos exequentes. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
07/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 3772: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelos exequentes. Após, tornem conclusos. Int.
10/01/2024		Conclusos para Despacho
10/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no ato ordinatório retro. Nada Mais.
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71003199-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 08:37
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0891/2023 Teor do ato: Páginas 3690/3767: Face os documentos apresentados, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) se julga(m) integralmente cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Páginas 3690/3767: Face os documentos apresentados, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) se julga(m) integralmente cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias.
20/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80325058-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 11:23
11/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0862/2023 Teor do ato: VISTOS. Manifeste-se a Fazenda Estadual relativamente ao cumprimento da obrigação de fazer. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
09/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Manifeste-se a Fazenda Estadual relativamente ao cumprimento da obrigação de fazer. Int.
13/09/2023		Conclusos para Despacho
13/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
05/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 3671/3672: ante o tempo decorrido, defiro o prazo suplementar de 30 dias. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667SP/), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475S/P)
25/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 3671/3672: ante o tempo decorrido, defiro o prazo suplementar de 30 dias. Int.
27/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70484249-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 14:47
16/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0424/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 3671/3672: manifestem-se os requerentes no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018S/P), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
12/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 3671/3672: manifestem-se os requerentes no prazo de dez dias. Int.
15/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80081721-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 09:36
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0238/2023 Teor do ato: VISTOS. Servindo a presente como mandado, intime-se pessoalmente o Sr. Procurador Geral do Estado, a fim de que tome providências para o integral cumprimento da presente obrigação de fazer, com os apostilamentos necessários e, inclusive, com incidência de multa diária desde julho de 2021 (fls. 3592), o que poderá gerar responsabilização, inclusive, por ato de improbidade administrativa por parte dos agentes que reiteradamente vêm ignorando as determinações judiciais e gerando prejuízo ao erário Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
04/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Servindo a presente como mandado, intime-se pessoalmente o Sr. Procurador Geral do Estado, a fim de que tome providências para o integral cumprimento da presente obrigação de fazer, com os apostilamentos necessários e, inclusive, com incidência de multa diária desde julho de 2021 (fls. 3592), o que poderá gerar responsabilização, inclusive, por ato de improbidade administrativa por parte dos agentes que reiteradamente vêm ignorando as determinações judiciais e gerando prejuízo ao erário Int.
04/04/2023		Conclusos para Decisão
06/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de fls. 3660. Nada Mais.
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70055768-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 11:12
28/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0886/2022 Teor do ato: VISTOS. Fl 3657: diante do tempo decorrido, defiro o prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fl 3657: diante do tempo decorrido, defiro o prazo de dez dias. Int.
23/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2022		Conclusos para Despacho
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80177996-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 12:42
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0709/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls. 3651/3652: diante do tempo decorrido, defiro o prazo improrrogável de dez (10) dias, para que a Fazenda do Estado comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
12/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 3651/3652: diante do tempo decorrido, defiro o prazo improrrogável de dez (10) dias, para que a Fazenda do Estado comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer. Int.
03/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80131848-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 15:45
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0564/2022 Teor do ato: VISTOS. Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, por intermédio do Procurador do Estado oficiante nos autos, a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dias, advertindo-se-o de que há multa diária incidindo desde, julho/2021. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
22/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, por intermédio do Procurador do Estado oficiante nos autos, a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dias, advertindo-se-o de que há multa diária incidindo desde, julho/2021. Int.
08/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação acerca de fls. 3640. Nada Mais.
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70337912-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 15:45
28/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0203/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls. 3638/3639: Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre as pendências apontadas pelos exequentes, em 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
17/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2022		Decisão VISTOS. Fls. 3638/3639: Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre as pendências apontadas pelos exequentes, em 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int.
14/02/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70063384-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 17:26
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0023/2022 Teor do ato: Face os documentos apresentados, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) se julga(m) integralmente cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, e os autos virão conclusos para decisão nesse sentido. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face os documentos apresentados, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) se julga(m) integralmente cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, e os autos virão conclusos para decisão nesse sentido.
22/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80247726-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2021 11:47
02/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0650/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 1660/1669
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0650/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 3614/3616: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do alegado pelos exequentes. Prazo para atendimento: dez (10) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
22/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2021		Decisão VISTOS. Fls. 3614/3616: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do alegado pelos exequentes. Prazo para atendimento: dez (10) dias. Após, tornem conclusos. Int.
18/10/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70563180-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 14:27
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 1574/1584
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0566/2021 Teor do ato: Face os documentos apresentados, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) se julga(m) integralmente cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, e os autos virão conclusos para decisão nesse sentido. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
09/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face os documentos apresentados, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) se julga(m) integralmente cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, e os autos virão conclusos para decisão nesse sentido.
24/08/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80162417-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 16:19
20/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 1290/1298
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0425/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 3559/3591: decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento ora determinado, intime-se a Fazenda via portal, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento), no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
08/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2021		Decisão VISTOS. Fls. 3559/3591: decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento ora determinado, intime-se a Fazenda via portal, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento), no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias. Int.
07/07/2021		Conclusos para Despacho
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70341613-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 17:36
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 1249/1258
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0327/2021 Teor do ato: Fls. 3556: fica deferido o prazo de quinze (15) dias, conforme requerido pelos exequentes. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
27/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3556: fica deferido o prazo de quinze (15) dias, conforme requerido pelos exequentes.
13/05/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70267232-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/05/2021 16:57
07/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 1242/1253
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0252/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 3550: ante a documentação apresentada a fls. 1628 e 1630/3546, digam os exequentes quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
26/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 3550: ante a documentação apresentada a fls. 1628 e 1630/3546, digam os exequentes quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido Int.
26/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80066683-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 00:54
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 1105/1112
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0206/2021 Teor do ato: VISTOS. Decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento ora determinado, fica intimada a Fazenda do Estado, via portal, para que comprove o cumprimento pendente, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
08/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2021		Decisão VISTOS. Decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento ora determinado, fica intimada a Fazenda do Estado, via portal, para que comprove o cumprimento pendente, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias. Int.
08/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80063101-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 17:10
03/03/2021		Conclusos para Despacho
20/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/02/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80022240-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2021 12:19
09/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 1624: Vista à Fazenda Pública.
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 1346/1354
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0687/2020 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 1621/1622: manifeste-se a executada Fazenda do Estado acerca das alegações dos exequentes especialmente no que tange às informações apresentadas (fls. 1612/1616) que não condizem com as partes destes autos, vez que a ré, por lapso, trouxe aos autos informações de parte diversa à esta demanda. Prazo: dez (10) dias. 2-) Em seguida, nova conclusão. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
24/09/2020		Decisão Vistos. 1-) Fls. 1621/1622: manifeste-se a executada Fazenda do Estado acerca das alegações dos exequentes especialmente no que tange às informações apresentadas (fls. 1612/1616) que não condizem com as partes destes autos, vez que a ré, por lapso, trouxe aos autos informações de parte diversa à esta demanda. Prazo: dez (10) dias. 2-) Em seguida, nova conclusão. Intime-se.
24/09/2020		Conclusos para Decisão
22/09/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70433825-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2020 17:52
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 1048/1055
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 1048/1055
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0497/2020 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1610/1616: Face os novos documentos apresentados, manifestem-se os exequentes se julgam integralmente cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, e os autos virão conclusos para decisão nesse sentido. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0497/2020 Teor do ato: Vistos. 1-) Intime-se a Fazenda Pública devedora a apresentar os informes oficiais faltantes, necessários ao início da execução (de acordo com o previsto nos artigos 324, §1º, inciso III), sob pena de aplicação do disposto no artigo 524, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de aplicação de multa diária e demais cominações legais. Prazo para cumprimento: trinta (30) dias. 2-) Se positivo, abra-se vista à exequente. Intime-se. Advogados(s): Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP)
06/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2020		Decisão VISTOS. Fls. 1610/1616: Face os novos documentos apresentados, manifestem-se os exequentes se julgam integralmente cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, e os autos virão conclusos para decisão nesse sentido. Int.
06/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80116141-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 16:10
03/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80116141-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 16:10
03/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80116141-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 16:10
17/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80103045-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 10:20
15/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 1237/1243
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0380/2020 Teor do ato: Vistos. 1-) Intime-se a Fazenda Pública devedora a apresentar os informes oficiais faltantes, necessários ao início da execução (de acordo com o previsto nos artigos 324, §1º, inciso III), sob pena de aplicação do disposto no artigo 524, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de aplicação de multa diária e demais cominações legais. Prazo para cumprimento: trinta (30) dias. 2-) Se positivo, abra-se vista à exequente. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
06/07/2020		Decisão Vistos. 1-) Intime-se a Fazenda Pública devedora a apresentar os informes oficiais faltantes, necessários ao início da execução (de acordo com o previsto nos artigos 324, §1º, inciso III), sob pena de aplicação do disposto no artigo 524, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de aplicação de multa diária e demais cominações legais. Prazo para cumprimento: trinta (30) dias. 2-) Se positivo, abra-se vista à exequente. Intime-se.
06/07/2020		Conclusos para Decisão
04/07/2020		Conclusos para Despacho
03/07/2020		Conclusos para Despacho
02/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70230959-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2020 16:20
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 2014/2078
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1.598/1.599: intime-se a Fazenda Pública devedora a apresentar os informes oficiais faltantes, necessários ao início da execução, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 524, § 5º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de aplicação de multa diária e demais cominações legais. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP)
29/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2020		Decisão VISTOS. Fls. 1.598/1.599: intime-se a Fazenda Pública devedora a apresentar os informes oficiais faltantes, necessários ao início da execução, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 524, § 5º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de aplicação de multa diária e demais cominações legais. Int.
28/01/2020		Conclusos para Despacho
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70670326-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 17:49
19/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 1378/1397
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0231/2019 Teor do ato: Vistos. Como o apostilamento do direito independe das planilhas, que serão juntadas posteriormente aos autos, diga se houve o integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio valerá como concordância tácita com a extinção da obrigação de fazer. No que tange aos valores das prestações vencidas, poderá o autor, pleitear, diretamente no âmbito administrativo da executada, as informações que reputar de relevo para a escorreita elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos, comprovando-se nos autos Isto porque o artigo 10 do Decreto Estadual nº 61.782 de 05/01/2016, estabelece que é obrigação do Poder Executivo atender diretamente aos pedidos de informes formulados pela parte ou seus advogados, como se verifica: "Artigo 10 Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos beneficiários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade: I servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda; II militares ativos, perante a Polícia Militar; III servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência SPPREV; IV servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal da cada entidade." Havendo recusa imotivada ou flagrante inércia no fornecimento de tais informações, fato que deverá ser demonstrado nos autos, é que se analisará a intervenção deste Juízo mediante a expedição de ofícios. Determino: 1) Se SATISFEITA, deve o credor trazer memória discriminada e atualizada, inclusive com eventuais multas processuais impostas, acrescido de honorários advocatícios fixados, se líquidos, requerendo expressamente execução. Apresentado o cálculo, se ilíquidos os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (artigo 85, § 3°, do CPC), deve então requerer fixação das alíquotas. Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias e após tornem os autos conclusos. 2) Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente descumprida a obrigação de fazer. Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias. Após, intime-se a executada para que se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias. Ao final venham conclusos. Servindo a presente como oficio (acompanhado das cópias necessárias) requisite-se informações necessárias para a confecção da conta de liquidação em 30/08/2018 e 31/08/2018, perante ao Coordenador da Administração Financeira - CAF e à Procuradoria Geral do Estado - PGE/SP respectivamente, em dez (10) dias úteis. (Caberá ao advogado do próprio exequente protocolizar diretamente perante a CAF e PGE/SP, comprovando-se nos autos, em cinco (5) dias. Esta decisão servirá de mandado de intimação, cumprimento, e ou ofício na comunicação dos atos processuais, dentro do princípio da celeridade aqui implantado e sugestão do CNJ. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), 'Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
07/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2019		Decisão Vistos. Como o apostilamento do direito independe das planilhas, que serão juntadas posteriormente aos autos, diga se houve o integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio valerá como concordância tácita com a extinção da obrigação de fazer. No que tange aos valores das prestações vencidas, poderá o autor, pleitear, diretamente no âmbito administrativo da executada, as informações que reputar de relevo para a escorreita elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos, comprovando-se nos autos Isto porque o artigo 10 do Decreto Estadual nº 61.782 de 05/01/2016, estabelece que é obrigação do Poder Executivo atender diretamente aos pedidos de informes formulados pela parte ou seus advogados, como se verifica: "Artigo 10 Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos beneficiários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade: I servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda; II militares ativos, perante a Polícia Militar; III servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência SPPREV; IV servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal da cada entidade." Havendo recusa imotivada ou flagrante inércia no fornecimento de tais informações, fato que deverá ser demonstrado nos autos, é que se analisará a intervenção deste Juízo mediante a expedição de ofícios. Determino: 1) Se SATISFEITA, deve o credor trazer memória discriminada e atualizada, inclusive com eventuais multas processuais impostas, acrescido de honorários advocatícios fixados, se líquidos, requerendo expressamente execução. Apresentado o cálculo, se ilíquidos os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (artigo 85, § 3°, do CPC), deve então requerer fixação das alíquotas. Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias e após tornem os autos conclusos. 2) Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente descumprida a obrigação de fazer. Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias. Após, intime-se a executada para que se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias. Ao final venham conclusos. Servindo a presente como oficio (acompanhado das cópias necessárias) requisite-se informações necessárias para a confecção da conta de liquidação em 30/08/2018 e 31/08/2018, perante ao Coordenador da Administração Financeira - CAF e à Procuradoria Geral do Estado - PGE/SP respectivamente, em dez (10) dias úteis. (Caberá ao advogado do próprio exequente protocolizar diretamente perante a CAF e PGE/SP, comprovando-se nos autos, em cinco (5) dias. Esta decisão servirá de mandado de intimação, cumprimento, e ou ofício na comunicação dos atos processuais, dentro do princípio da celeridade aqui implantado e sugestão do CNJ. Intime-se.
06/11/2019		Conclusos para Decisão
31/10/2019		Conclusos para Despacho
30/10/2019		Conclusos para Despacho
30/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que Decorreu o prazo de fl. 1586 sem manifestação.
27/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 1299/1324
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0166/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1570/1571. Face o certificado pela Z. Serventia, intime-se a Fazenda Esatdual, via portal, para que traga aos autos os demonstrativos de pagamentos das autoras ELENICE APARECIDA DE OLIVEIRA SEMINI e SANDRA MEIRA DA SILVA FREITAS, bem como as informações faltantes em relação à autora MARIA CECÍLIA TEIXEIRA, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa diária. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), 'Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
15/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2019		Decisão VISTOS. Fls. 1570/1571. Face o certificado pela Z. Serventia, intime-se a Fazenda Esatdual, via portal, para que traga aos autos os demonstrativos de pagamentos das autoras ELENICE APARECIDA DE OLIVEIRA SEMINI e SANDRA MEIRA DA SILVA FREITAS, bem como as informações faltantes em relação à autora MARIA CECÍLIA TEIXEIRA, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa diária. Int.
15/08/2019		Conclusos para Decisão
14/08/2019		Conclusos para Despacho
14/08/2019		Conclusos para Despacho
14/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que Decorreu o prazo de fl. 1581 sem manifestação.
01/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 1847/1866
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0131/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 15/75/1579: manifeste-se a Fazenda do Estado no prazo de dez (10) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), 'Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
01/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2019		Decisão VISTOS. Fls. 15/75/1579: manifeste-se a Fazenda do Estado no prazo de dez (10) dias. Após, tornem conclusos. Int.
28/06/2019		Conclusos para Despacho
20/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70253298-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2019 14:17
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 1121/1145
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0092/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1570/1571: antes, comprovem os exequentes a requisição administrativa dos informes na forma determinada as fls. 83. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), 'Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
09/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2019		Decisão VISTOS. Fls. 1570/1571: antes, comprovem os exequentes a requisição administrativa dos informes na forma determinada as fls. 83. Int.
08/05/2019		Conclusos para Despacho
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70174522-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2019 17:52
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 1346/1365
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0061/2019 Teor do ato: Fls. 96/1567: ciência aos autores acerca da documentação juntada pela Fazenda do Estado. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), 'Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
26/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 96/1567: ciência aos autores acerca da documentação juntada pela Fazenda do Estado.
01/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2019		Petição Intermediária Digitalização Juntada
24/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 1498/1514
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0180/2018 Teor do ato: VISTOS. Fls. 91/92: indefiro. A questão já foi decidida no segundo parágrafo de fls. 83, sem interposição de recurso, de modo que os holerites devem ser obtidos administrativamente. Aguarde-se, pois, por 180 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), 'Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
22/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2018		Decisão VISTOS. Fls. 91/92: indefiro. A questão já foi decidida no segundo parágrafo de fls. 83, sem interposição de recurso, de modo que os holerites devem ser obtidos administrativamente. Aguarde-se, pois, por 180 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se. Int.
17/08/2018		Conclusos para Decisão
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70246826-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 13:44
29/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2606 Página: 1012/1024
28/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0135/2018 Teor do ato: Fls. 86/87: Manifeste(m)-se o(a/s) requerente(a/s) no prazo de quinze dias quanto à impugnação à execução apresentada pela Fazenda do Estado de São Paulo. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), 'Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
27/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 86/87: Manifeste(m)-se o(a/s) requerente(a/s) no prazo de quinze dias quanto à impugnação à execução apresentada pela Fazenda do Estado de São Paulo.
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80053854-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 16:08
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 1453/1473
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0093/2018 Teor do ato: VISTOS.Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 03 meses.Quanto as planilhas/informes oficiais, observo que as mesmas podem ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s), razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos.Int. Advogados(s): Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB 101655/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), 'Maria Maura Bolzan Domingues (OAB 89269/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP)
08/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2018		Decisão VISTOS.Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 03 meses.Quanto as planilhas/informes oficiais, observo que as mesmas podem ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s), razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos.Int.
07/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2018		Conclusos para Despacho
07/05/2018		Conclusos para Despacho
02/05/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0016244-93.2010.8.26.0053

Data	Tipo
11/05/2018	Petições Diversas
05/07/2018	Petições Diversas
05/04/2019	Petições Diversas
16/05/2019	Petições Diversas
28/11/2019	Petições Diversas
21/05/2020	Petições Diversas
17/07/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Petições Diversas
26/08/2020	Petições Diversas
11/02/2021	Petições Diversas
08/04/2021	Petições Diversas
15/04/2021	Petições Diversas
13/05/2021	Pedido de Prazo
16/06/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
24/09/2021	Petições Diversas
22/12/2021	Petições Diversas
07/02/2022	Petições Diversas
01/06/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Petições Diversas
13/11/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Petições Diversas
11/04/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
30/08/2024	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
15/04/2025	Petições Diversas
24/05/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Pedido de Prazo
12/09/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Petições Diversas
15/12/2025	Petições Diversas
26/01/2026	Petições Diversas
21/02/2026	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
11/03/2026	Petição Intermediária
13/03/2026	Petições Diversas
01/05/2026	Manifestação do Perito
16/06/2026	Embargos de Declaração
30/06/2026	Petições Diversas
13/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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