Reqte	Waldir Gomes Advogado:  Walter de Souza
Reqdo	Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo Advogado:  Reinaldo Passos de Almeida   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Francisco Maia Braga
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo

Reqte	Waldir Gomes Advogado:  Walter de Souza
Reqdo	Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo Advogado:  Reinaldo Passos de Almeida   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Francisco Maia Braga
Reqdo	Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo

Data		Movimento
17/12/2024		Arquivado Provisoriamente
17/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
21/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0621/2024 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado. Diga a parte interessada em termos de prosseguimento, devendo-se observar que eventual pedido do credor de execução das verbas de sucumbência deverá atender ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Na ausência de manifestação, em 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente. Advogados(s): Walter de Souza (OAB 145669/SP)
17/12/2024		Arquivado Provisoriamente
17/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
21/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0621/2024 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado. Diga a parte interessada em termos de prosseguimento, devendo-se observar que eventual pedido do credor de execução das verbas de sucumbência deverá atender ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Na ausência de manifestação, em 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente. Advogados(s): Walter de Souza (OAB 145669/SP)
10/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes do trânsito em julgado. Diga a parte interessada em termos de prosseguimento, devendo-se observar que eventual pedido do credor de execução das verbas de sucumbência deverá atender ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Na ausência de manifestação, em 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 1626/1640
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0112/2021 Teor do ato: Vistos, Tendo em vista a manifestação de fls. 153 E 157, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775 do CPC/2015. Custas pela parte exequente. Fixo os honorários advocatícios em favor do patrono do executado em R$ 500,00, nos termos do §8º do art. 85 do CPC/2015. Fica sobrestada a cobrança em razão da gratuidade. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Walter de Souza (OAB 145669/SP)
30/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2021		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos, Tendo em vista a manifestação de fls. 153 E 157, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775 do CPC/2015. Custas pela parte exequente. Fixo os honorários advocatícios em favor do patrono do executado em R$ 500,00, nos termos do §8º do art. 85 do CPC/2015. Fica sobrestada a cobrança em razão da gratuidade. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.
07/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2021		Conclusos para Sentença
29/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80055243-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2021 09:29
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 1498/1531
26/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0075/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 139/151: manifestem-se as requeridas quanto ao pedido de desistência, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Walter de Souza (OAB 145669/SP)
26/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 139/151: manifestem-se as requeridas quanto ao pedido de desistência, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos conclusos para sentença. Int.
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70158730-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 25/03/2021 08:45
24/03/2021		Conclusos para Decisão
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 1519/1534
22/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80050595-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 08:31
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: Ante o tempo transcorrido, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, informando sobre eventual julgamento definitivo da Reclamação 14.786, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Walter de Souza (OAB 145669/SP)
18/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2021		Proferido Despacho Ante o tempo transcorrido, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, informando sobre eventual julgamento definitivo da Reclamação 14.786, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
18/03/2021		Conclusos para Despacho
01/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 1126/1143
06/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Fls. 129: Aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo da Reclamação 14.786, conforme requerido. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP)
06/03/2019		Decisão Fls. 129: Aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo da Reclamação 14.786, conforme requerido. Int.
01/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1777/1796
31/01/2019		Conclusos para Decisão
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0025/2019 Teor do ato: Fls; 123/124: manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP)
31/01/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70034988-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 31/01/2019 08:51
30/01/2019		Decisão Fls; 123/124: manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias. Int.
17/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2018		Conclusos para Decisão
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 1582/1609
05/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80133168-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2018 09:11
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0443/2018 Teor do ato: Vistos. Verifico que tramita a Reclamação 14.786, que busca impugnar o v. acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 0600592-55.2008.8.26.0053) sob o argumento de violação da Súmula vinculante nº 10 do Excelso Supremo Tribunal Federal. Ante a decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, foi interposto e provido Agravo Regimental, o qual atualmente se encontra pendente de apreciação dos embargos de declaração opostos. Pelo exposto, antes de apreciar a impugnação à execução, aguarde-se pelo julgamento definitivo da reclamação. Após, tornem os autos conclusos para as devidas providências. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP)
01/11/2018		Decisão Vistos. Verifico que tramita a Reclamação 14.786, que busca impugnar o v. acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 0600592-55.2008.8.26.0053) sob o argumento de violação da Súmula vinculante nº 10 do Excelso Supremo Tribunal Federal. Ante a decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, foi interposto e provido Agravo Regimental, o qual atualmente se encontra pendente de apreciação dos embargos de declaração opostos. Pelo exposto, antes de apreciar a impugnação à execução, aguarde-se pelo julgamento definitivo da reclamação. Após, tornem os autos conclusos para as devidas providências. Int.
04/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2018		Conclusos para Decisão
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 1539/1552
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0293/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o impetrante, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP)
11/09/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70355415-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/09/2018 10:27
10/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o impetrante, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int.
10/09/2018		Conclusos para Despacho
10/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80109307-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 10:52
07/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 1326/1349
26/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0189/2018 Teor do ato: Intime-se o(a) executado(a) Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo e Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos do arts. 536, § 4º e 525, ambos do CPC. Quanto a eventuais planilhas/informes oficiais, observo que estas poderão ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s) para a apresentação do demonstrativo de débito e requerimento nos termos do art. 534, razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP)
25/06/2018		Decisão Intime-se o(a) executado(a) Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo e Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos do arts. 536, § 4º e 525, ambos do CPC. Quanto a eventuais planilhas/informes oficiais, observo que estas poderão ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s) para a apresentação do demonstrativo de débito e requerimento nos termos do art. 534, razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos.
22/06/2018		Conclusos para Decisão
04/05/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0600592-55.2008.8.26.0053

Data	Tipo
10/09/2018	Petições Diversas
11/09/2018	Manifestação sobre a Impugnação
05/11/2018	Petições Diversas
31/01/2019	Manifestação sobre a Impugnação
22/03/2021	Petições Diversas
25/03/2021	Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC
29/03/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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