Reqte	Marinilza Fraga e Silva de Souza Advogada:  Roselane Araújo Munhoz   Advogado:  Yan Vitor Fonseca da Silva   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Fabio Augusto Martins Torciano   Advogado:  Leandro Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Sucessor	Lázaro Lopes de Souza Advogado:  Leandro Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Ent. Devedora	SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Reqte	Marinilza Fraga e Silva de Souza Advogada:  Roselane Araújo Munhoz   Advogado:  Yan Vitor Fonseca da Silva   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Fabio Augusto Martins Torciano   Advogado:  Leandro Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Sucessor	Lázaro Lopes de Souza Advogado:  Leandro Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Sucessor	Juliana Fraga e Silva de Souza Advogado:  Leandro Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Sucessor	Renata Fraga e Silva de Souza Advogado:  Leandro Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz
Ent. Devedora	SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Data		Movimento
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2255/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
26/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2255/2026 Teor do ato: Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. Advogados(s): Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
26/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2026		Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais..
25/06/2026		Conclusos para Despacho
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2255/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
26/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2255/2026 Teor do ato: Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. Advogados(s): Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
26/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2026		Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais..
25/06/2026		Conclusos para Despacho
03/06/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70599047-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/06/2026 16:01
30/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1791/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1792/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1791/2026 Teor do ato: Informe a parte autora o quinhão de cada herdeiro para comunicação ao DEPRE. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1792/2026 Teor do ato: Informe a parte autora o quinhão de cada herdeiro para comunicação ao DEPRE. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
25/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe a parte autora o quinhão de cada herdeiro para comunicação ao DEPRE.
25/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1691/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1692/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1692/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que os documentos juntados são suficientes, defiro a substituição processual nos termos requeridos. Providencie a serventia a inclusão dos herdeiros no cadastro processual. Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos. Após, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Ciência à Fazenda Pública da homologação da habilitação. Aguarde-se o pagamento. Intime-se. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1691/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que os documentos juntados são suficientes, defiro a substituição processual nos termos requeridos. Providencie a serventia a inclusão dos herdeiros no cadastro processual. Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos. Após, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Ciência à Fazenda Pública da homologação da habilitação. Aguarde-se o pagamento. Intime-se. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
18/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Considerando que os documentos juntados são suficientes, defiro a substituição processual nos termos requeridos. Providencie a serventia a inclusão dos herdeiros no cadastro processual. Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos. Após, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Ciência à Fazenda Pública da homologação da habilitação. Aguarde-se o pagamento. Intime-se.
14/05/2026		Conclusos para Decisão
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70502807-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 16:29
13/05/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.26.70502772-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/05/2026 16:26
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1484/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1483/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1484/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do falecimento da autora Marinilza Fraga e Silva de Souza, defiro a habilitação dos sucessores, a saber: LAZARO LOPES DE SOUZA, JULIANA FRAGA E SILVA DE SOUZA, casada com Cláudio Fernandes de Lima, RENATA FRAGA E SILVA DE SOUZA, casada com Claudinei José de Souza. Registre-se e anote-se. A habilitação dos herdeiros nos autos é possível sem a necessidade de abertura de inventário. Os arts. 110 caput, 313, §2º, inciso II, 687, 688, inciso II, 689 caput e 778, §1º, inciso II do CPC. No entanto, a habilitação dos herdeiros não implica na possibilidade de levantamento de valores, pois este fica sujeito à abertura de inventário e partilha dos bens de titularidade do de cujus para garantir a correta divisão dos quinhões entre os sucessores pelo juízo competente (sucessório), nos termos do Provimento n. 2.753/2024 do Conselho Superior da Magistratura. Observo que de acordo com a certidão de óbito, a falecida deixou bens a inventariar, de modo que não há que se falar em simplicidade do rito. Providencie a serventia a inclusão dos herdeiros no cadastro processual. Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos. Em não tendo ocorrido, ainda, a expedição dos ofícios requisitórios, no momento do protocolo requisitório ficam os herdeiros cientes que deverão se atentar para o fato de que o de cujus continua sendo o beneficiário originário do crédito e que os ofícios devem ser protocolados individualmente pelos herdeiros, estando vedado o fracionamento de precatório (na hipótese de o valor total da execução superar o teto da RPV), ainda que cada ofício a ser protocolado tenha valor de requisição que considerado individualmente se amolde ao respectivo teto. Ciência à Fazenda Pública da habilitação dos herdeiros. Aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1483/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do falecimento da autora Marinilza Fraga e Silva de Souza, defiro a habilitação dos sucessores, a saber: LAZARO LOPES DE SOUZA, JULIANA FRAGA E SILVA DE SOUZA, casada com Cláudio Fernandes de Lima, RENATA FRAGA E SILVA DE SOUZA, casada com Claudinei José de Souza. Registre-se e anote-se. A habilitação dos herdeiros nos autos é possível sem a necessidade de abertura de inventário. Os arts. 110 caput, 313, §2º, inciso II, 687, 688, inciso II, 689 caput e 778, §1º, inciso II do CPC. No entanto, a habilitação dos herdeiros não implica na possibilidade de levantamento de valores, pois este fica sujeito à abertura de inventário e partilha dos bens de titularidade do de cujus para garantir a correta divisão dos quinhões entre os sucessores pelo juízo competente (sucessório), nos termos do Provimento n. 2.753/2024 do Conselho Superior da Magistratura. Observo que de acordo com a certidão de óbito, a falecida deixou bens a inventariar, de modo que não há que se falar em simplicidade do rito. Providencie a serventia a inclusão dos herdeiros no cadastro processual. Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos. Em não tendo ocorrido, ainda, a expedição dos ofícios requisitórios, no momento do protocolo requisitório ficam os herdeiros cientes que deverão se atentar para o fato de que o de cujus continua sendo o beneficiário originário do crédito e que os ofícios devem ser protocolados individualmente pelos herdeiros, estando vedado o fracionamento de precatório (na hipótese de o valor total da execução superar o teto da RPV), ainda que cada ofício a ser protocolado tenha valor de requisição que considerado individualmente se amolde ao respectivo teto. Ciência à Fazenda Pública da habilitação dos herdeiros. Aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do falecimento da autora Marinilza Fraga e Silva de Souza, defiro a habilitação dos sucessores, a saber: LAZARO LOPES DE SOUZA, JULIANA FRAGA E SILVA DE SOUZA, casada com Cláudio Fernandes de Lima, RENATA FRAGA E SILVA DE SOUZA, casada com Claudinei José de Souza. Registre-se e anote-se. A habilitação dos herdeiros nos autos é possível sem a necessidade de abertura de inventário. Os arts. 110 caput, 313, §2º, inciso II, 687, 688, inciso II, 689 caput e 778, §1º, inciso II do CPC. No entanto, a habilitação dos herdeiros não implica na possibilidade de levantamento de valores, pois este fica sujeito à abertura de inventário e partilha dos bens de titularidade do de cujus para garantir a correta divisão dos quinhões entre os sucessores pelo juízo competente (sucessório), nos termos do Provimento n. 2.753/2024 do Conselho Superior da Magistratura. Observo que de acordo com a certidão de óbito, a falecida deixou bens a inventariar, de modo que não há que se falar em simplicidade do rito. Providencie a serventia a inclusão dos herdeiros no cadastro processual. Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos. Em não tendo ocorrido, ainda, a expedição dos ofícios requisitórios, no momento do protocolo requisitório ficam os herdeiros cientes que deverão se atentar para o fato de que o de cujus continua sendo o beneficiário originário do crédito e que os ofícios devem ser protocolados individualmente pelos herdeiros, estando vedado o fracionamento de precatório (na hipótese de o valor total da execução superar o teto da RPV), ainda que cada ofício a ser protocolado tenha valor de requisição que considerado individualmente se amolde ao respectivo teto. Ciência à Fazenda Pública da habilitação dos herdeiros. Aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
30/04/2026		Conclusos para Decisão
19/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 27/07/2029 devido ? altera??o da tabela de feriados
12/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2029 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2253/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2254/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2254/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido para elaboração dos cálculos de liquidação. Prazo: 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2253/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido para elaboração dos cálculos de liquidação. Prazo: 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
09/12/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo requerido para elaboração dos cálculos de liquidação. Prazo: 30 dias. Intime-se.
08/12/2025		Conclusos para Despacho
08/12/2025		Conclusos para Decisão
26/11/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71215803-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/11/2025 16:05
24/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2029 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2029 devido à alteração da tabela de feriados
02/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0643/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0644/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
22/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se.
21/07/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70651766-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/07/2025 09:56
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0371/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Roselane Araújo Munhoz (OAB 191463/SP)
26/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se.
26/06/2025		Conclusos para Despacho
08/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0835/2024 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Roselane Araújo Munhoz (OAB 191463/SP)
27/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se.
27/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2028 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70912245-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 09:15
29/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0404/2024 Teor do ato: Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. Eu, Priscila Cristine Pereira De Faria , Escrevente Técnico Judiciário , subscrevi. Advogados(s): Roselane Araújo Munhoz (OAB 191463/SP)
18/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2024		Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. Eu, Priscila Cristine Pereira De Faria , Escrevente Técnico Judiciário , subscrevi.
18/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2024		Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida Apresente a parte RÉ o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor.
18/06/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70451359-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/05/2024 17:51
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0317/2024 Teor do ato: Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Advogados(s): Roselane Araújo Munhoz (OAB 191463/SP)
15/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.
11/10/2023		Comprovante de Depósito Juntada
11/10/2023		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento
03/03/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
18/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374 Página: 1166/1185
04/10/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0386363-37.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
04/10/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Precatório
01/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0629/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Intime-se. Advogados(s): Roselane Araújo Munhoz (OAB 191463/SP)
01/10/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Intime-se.
29/09/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1028193-19.2018.8.26.0053

Data	Tipo
27/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/10/2024	Petições Diversas
14/07/2025	Pedido de Prazo
26/11/2025	Pedido de Prazo
16/02/2026	Habilitação de Herdeiro de Precatório
13/05/2026	Embargos de Declaração
13/05/2026	Petições Diversas
03/06/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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