Reqte	Aparecido Carlos Garcia Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Aparecido Carlos Garcia Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Maria Jose Argeri de Pauda Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Noemi Celia Carvalho de Andrade Doro Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Maria Irene Clemente da Silva Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqte	Maria Aparecida Prezoto Prestes Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogada:  Paula Renata de Lima Tedesco
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogada:  Marcela Mercante Nekatschalow

Data		Movimento
16/01/2019		Arquivado Definitivamente
16/01/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/01/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
06/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/01/2019		Arquivado Definitivamente
16/01/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/01/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
06/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0551/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 1252/1281
29/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0551/2018 Teor do ato: Vistos. Em razão do decurso de prazo para manifestação dos exequentes, o que configura perda do objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, por superveniente falta de interesse de agir, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Em prestígio ao princípio da causalidade, condeno a parte autora a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo no percentual mínimo do valor da causa, nos termos do artigo 85, §3º do Código de Processo Civil observando-se, quanto à pretensão de execução, o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Marcela Mercante Nekatschalow (OAB 106590/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 184512/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
26/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2018		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Em razão do decurso de prazo para manifestação dos exequentes, o que configura perda do objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, por superveniente falta de interesse de agir, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Em prestígio ao princípio da causalidade, condeno a parte autora a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo no percentual mínimo do valor da causa, nos termos do artigo 85, §3º do Código de Processo Civil observando-se, quanto à pretensão de execução, o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.
25/10/2018		Conclusos para Decisão
25/10/2018		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
16/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 1154/1165
08/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0474/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 101-102; 107-112: Reportando-me à decisão a fls. 99, faculto, pela última vez, a apresentação, por parte dos exequentes, do valor líquido e certo, devidamente justificado, a ser executado, sob pena de extinção da execução por falta de interesse de agir superveniente. Intime-se. Advogados(s): Marcela Mercante Nekatschalow (OAB 106590/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 184512/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
05/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 101-102; 107-112: Reportando-me à decisão a fls. 99, faculto, pela última vez, a apresentação, por parte dos exequentes, do valor líquido e certo, devidamente justificado, a ser executado, sob pena de extinção da execução por falta de interesse de agir superveniente. Intime-se.
04/09/2018		Conclusos para Decisão
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 1285/1298
30/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80105155-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2018 11:54
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0460/2018 Teor do ato: Fls. 101/102: Manifeste-se a Fazenda. Advogados(s): Marcela Mercante Nekatschalow (OAB 106590/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 184512/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
28/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2018		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Fls. 101/102: Manifeste-se a Fazenda.
24/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70326149-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2018 11:07
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 1607/1625
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0440/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 92-98: Apesar de a exequente deter um título executivo que afirma a existência de um direito, compete-lhe demonstrar concretamente o conteúdo líquido e certo que o caracteriza, sob pena de compreender-se, tal como sustenta a Fazenda Pública do Estado, que ao longo dos anos houve a encampação da perda da URV pela sistemática da remuneração aplicada à categoria dos professores da rede pública. Portanto, faculto a apresentação, por parte dos exequentes, do valor líquido e certo, devidamente justificado, a ser executado, sob pena de extinção da execução por falta de interesse de agir superveniente. Intime-se. Advogados(s): Marcela Mercante Nekatschalow (OAB 106590/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 184512/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
13/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 92-98: Apesar de a exequente deter um título executivo que afirma a existência de um direito, compete-lhe demonstrar concretamente o conteúdo líquido e certo que o caracteriza, sob pena de compreender-se, tal como sustenta a Fazenda Pública do Estado, que ao longo dos anos houve a encampação da perda da URV pela sistemática da remuneração aplicada à categoria dos professores da rede pública. Portanto, faculto a apresentação, por parte dos exequentes, do valor líquido e certo, devidamente justificado, a ser executado, sob pena de extinção da execução por falta de interesse de agir superveniente. Intime-se.
13/08/2018		Conclusos para Decisão
09/08/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70299549-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 09/08/2018 14:20
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 1329/1349
30/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0416/2018 Teor do ato: Fls.82/89: Na impugnação juntada pela Fazenda, manifeste-se o impugnado. Int. Advogados(s): Marcela Mercante Nekatschalow (OAB 106590/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 184512/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
26/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.82/89: Na impugnação juntada pela Fazenda, manifeste-se o impugnado. Int.
24/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80087404-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2018 15:05
21/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 1063/1083
13/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0391/2018 Teor do ato: Nos termos do artigo 815 do NCPC, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado e a fornecer, no prazo de 60 (sessenta) dias, os informes oficiais relativos aos valores atrasados, em razão do julgado, para o futuro cumprimento da obrigação de pagar. Intime-se. Advogados(s): Marcela Mercante Nekatschalow (OAB 106590/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 184512/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
10/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2018		Decisão Nos termos do artigo 815 do NCPC, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado e a fornecer, no prazo de 60 (sessenta) dias, os informes oficiais relativos aos valores atrasados, em razão do julgado, para o futuro cumprimento da obrigação de pagar. Intime-se.
10/07/2018		Conclusos para Decisão
05/07/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0041711-40.2011.8.26.0053

Data	Tipo
24/07/2018	Petições Diversas
09/08/2018	Manifestação sobre a Impugnação
24/08/2018	Petições Diversas
30/08/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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