Reqte	Marcos Ribeiro Evagelista Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Antonio Agostinho da Silva

Reqte	Marcos Ribeiro Evagelista Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	José Guerino Saragiatto Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Lauro Antunes de Faria Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Linduarte Melo Wanderley Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Lourival das Neves Barbosa Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Luiz de Oliveira Bueno Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Marcio Efigenio Teixeira Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Jason Reis Conceição Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Paulino Gomes de Oliveira Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Pedro Jose Bonfante Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Sebastião Garcia de Lima Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Tito dos Santos Guimarães Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Valdemar Basilio de Moura Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Wassimon Santos Pereira Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Wilson de Oliveira Lima Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Carlos Sbeguen Neto Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Antonio Pereira dos Santos Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	JUSTINIANO COUTINHO PEREIRA Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	JOSE COUTINHO PEREIRA Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Audenil Blumer Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Álvaro Fernandes Pereira Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Antonio Domingos de Moraes Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Antonio João Moreira Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Francisco Apendino Netto Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Benedito Augusto Pierobom Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Celso Laurentino Fogaça Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Domingos Ciocchi Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Domingos de Souza Pereira Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Durval de Souza Barros Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqte	Edézio de Souza Menezes Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira   Advogado:  Rubens Ferreira
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Antonio Agostinho da Silva

Data		Movimento
02/03/2020		Arquivado Provisoriamente
02/03/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
24/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1894/1915
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0361/2019 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Requeiram o que é de direito. Advogados(s): Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
02/03/2020		Arquivado Provisoriamente
02/03/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
24/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1894/1915
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0361/2019 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Requeiram o que é de direito. Advogados(s): Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
13/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2019		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Requeiram o que é de direito.
07/11/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/09/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80113021-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2018 14:50
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 1325/1334
14/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0485/2018 Teor do ato: Fls. 155/169 - À FESP para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Int. Advogados(s): Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
13/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2018		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Fls. 155/169 - À FESP para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Int.
11/09/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70356885-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/09/2018 16:39
03/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 1120/1136
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0455/2018 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Pagarão os exequentes os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em R$550,00 nos termos do art. 85, § 8º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
23/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2018		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Pagarão os exequentes os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em R$550,00 nos termos do art. 85, § 8º do CPC. Intime-se.
23/08/2018		Conclusos para Decisão
21/08/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70319870-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/08/2018 16:11
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 1607/1625
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0440/2018 Teor do ato: Fls. 121/137 - Manifestem-se os exequentes. Int. Advogados(s): Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
13/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 121/137 - Manifestem-se os exequentes. Int.
11/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80094908-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2018 12:50
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 1165/1180
02/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0425/2018 Teor do ato: 1) Comprove a Fazenda Pública do Estado de São Paulo o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. 2) Nos termos do artigo 815 do NCPC, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em fornecer, no prazo de 60 (sessenta) dias, os informes oficiais relativos aos valores atrasados, em razão do julgado, para o futuro cumprimento da obrigação de pagar. Intime-se. Advogados(s): Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
31/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2018		Decisão 1) Comprove a Fazenda Pública do Estado de São Paulo o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. 2) Nos termos do artigo 815 do NCPC, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em fornecer, no prazo de 60 (sessenta) dias, os informes oficiais relativos aos valores atrasados, em razão do julgado, para o futuro cumprimento da obrigação de pagar. Intime-se.
31/07/2018		Conclusos para Decisão
30/07/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0022132-09.2011.8.26.0053

Data	Tipo
09/08/2018	Petições Diversas
21/08/2018	Manifestação sobre a Impugnação
11/09/2018	Razões de Apelação
18/09/2018	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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