Incidente
Precatório (1040899-34.2018.8.26.0053) (05)
Assunto
Gratificações e Adicionais
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Jose Fernando Ramalho de Melo
Advogado:  Antonio Jose de Sousa Foz  
Ent. Devedora  MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Movimentações

Data Movimento
01/03/2023 DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
22/11/2022 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/11/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0736/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022 Remetido ao DJE
Relação: 0736/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Intime-se. Advogados(s): Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP)
10/11/2022 Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0339271-29.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
  Mais

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.