Reqte	Joane Nascimento Barros de Siqueira Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
18/03/2026		Arquivado Definitivamente
18/03/2026		Baixa Definitiva
16/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0843/2026 Teor do ato: VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0437456-10.2019.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Joane Nascimento Barros de Siqueira, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0437456-10.2019.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
18/03/2026		Arquivado Definitivamente
18/03/2026		Baixa Definitiva
16/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0843/2026 Teor do ato: VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0437456-10.2019.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Joane Nascimento Barros de Siqueira, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0437456-10.2019.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
05/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2026		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
05/03/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0437456-10.2019.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Joane Nascimento Barros de Siqueira, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0437456-10.2019.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C.
30/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/01/2026		Conclusos para Sentença
28/01/2026		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
25/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2026		Expedição de documento Aguardando expedição de MLE
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80030076-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 14:32
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0204/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 354: Defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública. Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para que a executada se manifeste acerca da regularidade do depósito efetuado pela DEPRE, especificamente quanto à eventual existência de excesso. Ademais, determino o imediato sobrestamento do levantamento dos valores depositados pela parte credora, medida que se impõe diante da necessidade de prévia verificação da correção do montante depositado, em observância aos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público. Decorrido o prazo sem manifestação, ou na hipótese de expressa concordância com os valores depositados, expeça-se em favor da parte credora o levantamento do montante integral. Em caso de impugnação, cumpra-se a decisão anteriormente proferida pelo valor incontroverso, permanecendo o saldo controvertido à disposição do Juízo até ulterior deliberação. Int. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
19/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 354: Defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública. Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para que a executada se manifeste acerca da regularidade do depósito efetuado pela DEPRE, especificamente quanto à eventual existência de excesso. Ademais, determino o imediato sobrestamento do levantamento dos valores depositados pela parte credora, medida que se impõe diante da necessidade de prévia verificação da correção do montante depositado, em observância aos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público. Decorrido o prazo sem manifestação, ou na hipótese de expressa concordância com os valores depositados, expeça-se em favor da parte credora o levantamento do montante integral. Em caso de impugnação, cumpra-se a decisão anteriormente proferida pelo valor incontroverso, permanecendo o saldo controvertido à disposição do Juízo até ulterior deliberação. Int.
16/01/2026		Conclusos para Despacho
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80018626-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2026 17:17
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0124/2026 Teor do ato: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Joane Nascimento Barros de Siqueira (depósito(s) de 29/10/24 - EP(0437456-10.2019.8.26.0500) - fls. 341/346). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 286. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Joane Nascimento Barros de Siqueira CPF(s): 106.789.718-62 ADVOGADO(S)/OAB(s) Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros - OAB 97365/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 303 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
14/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Joane Nascimento Barros de Siqueira (depósito(s) de 29/10/24 - EP(0437456-10.2019.8.26.0500) - fls. 341/346). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 286. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Joane Nascimento Barros de Siqueira CPF(s): 106.789.718-62 ADVOGADO(S)/OAB(s) Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros - OAB 97365/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 303 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int.
30/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71096957-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/10/2025 09:38
23/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2023		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
23/02/2023		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) MARTA OLIVEIRA DE SA. Motivo: Divisão interna trabalho.
17/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2020		Arquivado Provisoriamente
02/10/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
28/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0901/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 1282/1290
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0901/2019 Teor do ato: Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
11/07/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0437456-10.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
11/07/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
11/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se.
11/07/2019		Conclusos para Despacho
11/07/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1045942-49.2018.8.26.0053

Data	Tipo
29/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/01/2026	Petições Diversas
21/01/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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