| Reqte |
Magdalena Santana Silva
Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros Advogada: Claudia de Sousa Masullo |
| Ent. Devedora | FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| Interesda. |
Starke Brasil Importadora e Distribuidora de Autopeças Ltda - EPP
Advogada: Claudia de Sousa Masullo |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 11/07/2025 |
DEPRE Ofício Resposta
Ofício - Cart.Dig. Decisão - Juízo - DEPRE1 |
| 03/06/2025 |
DEPRE Ofício Resposta
Ofício - Cart.Dig. Decisão - Juízo - DEPRE1 |
| 08/05/2025 |
Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 06/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório Não Publicável - Ofício Solicitação de Prioridade |
| 06/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/07/2025 |
DEPRE Ofício Resposta
Ofício - Cart.Dig. Decisão - Juízo - DEPRE1 |
| 03/06/2025 |
DEPRE Ofício Resposta
Ofício - Cart.Dig. Decisão - Juízo - DEPRE1 |
| 08/05/2025 |
Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 06/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório Não Publicável - Ofício Solicitação de Prioridade |
| 06/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155 |
| 26/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0075/2025 Teor do ato: Execução nº 2021/002577 VISTOS 1. Fls. 446/451: Preenchidos os requisitos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil, e, cuidando-se da hipótese prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei Federal nº 7.713/1988, defiro ao advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros os benefícios da prioridade especial na tramitação do feito e no pagamento do precatório EP 0437423-20.2019.8.26.0500. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 501035) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. 2. Aguarde-se o pagamento integral. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Claudia de Sousa Masullo (OAB 338843/SP) |
| 24/02/2025 |
Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 24/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/02/2025 |
Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida
Execução nº 2021/002577 VISTOS 1. Fls. 446/451: Preenchidos os requisitos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil, e, cuidando-se da hipótese prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei Federal nº 7.713/1988, defiro ao advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros os benefícios da prioridade especial na tramitação do feito e no pagamento do precatório EP 0437423-20.2019.8.26.0500. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 501035) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. 2. Aguarde-se o pagamento integral. Intime-se. |
| 23/02/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/02/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70796690-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2024 09:28 |
| 05/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0560/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033 |
| 20/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0560/2024 Teor do ato: Execução nº 2021/002577 Vistos. Fls. 421/428. Esclareça o patrono o pedido de levantamento e complementação, haja vista a cessão realizada. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Fl. 440. Tendo em vista que o depósito foi realizado diretamente em conta corrente indicada pela parte beneficiada, não cabe a este juízo apreciar o pedido de levantamento. Assim, aguarde-se, em fila própria, a comunicação da Diretoria de Precatórios sobre a efetivação do pagamento e, se o caso, sua respectiva extinção. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Claudia de Sousa Masullo (OAB 338843/SP) |
| 20/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Execução nº 2021/002577 Vistos. Fls. 421/428. Esclareça o patrono o pedido de levantamento e complementação, haja vista a cessão realizada. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Fl. 440. Tendo em vista que o depósito foi realizado diretamente em conta corrente indicada pela parte beneficiada, não cabe a este juízo apreciar o pedido de levantamento. Assim, aguarde-se, em fila própria, a comunicação da Diretoria de Precatórios sobre a efetivação do pagamento e, se o caso, sua respectiva extinção. Intime-se. |
| 14/08/2024 |
Certidão Urgente Expedida
Certidão - Link Depósito - ACORDO - OUTRAS VARAS |
| 12/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/05/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/04/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0184/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940 |
| 04/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0184/2024 Teor do ato: Execução nº 2021/002577 Vistos. 1. Fls. 386 e 421-428: Ciente. Aguarde-se juntada da certidão de depósito para análise do acordo e levantamento. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Claudia de Sousa Masullo (OAB 338843/SP) |
| 04/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Execução nº 2021/002577 Vistos. 1. Fls. 386 e 421-428: Ciente. Aguarde-se juntada da certidão de depósito para análise do acordo e levantamento. Intime-se. |
| 02/04/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/01/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.24.70025982-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/01/2024 16:10 |
| 10/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/09/2023 |
Planilha de Cálculos Juntada
|
| 15/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 15/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 15/09/2023 |
Petição Juntada
|
| 14/07/2023 |
Mudança de Magistrado
Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho - .. |
| 07/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/06/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0377/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745 |
| 25/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0377/2023 Teor do ato: Execução nº 2021/002577 Vistos. Fls. 376/377 e 378: Ciente. Anote-se. No mais, aguarde-se pagamento. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Claudia de Sousa Masullo (OAB 338843/SP) |
| 25/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/05/2023 |
Deferido o Pedido
Execução nº 2021/002577 Vistos. Fls. 376/377 e 378: Ciente. Anote-se. No mais, aguarde-se pagamento. Intime-se. |
| 23/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/02/2023 |
Mudança de Magistrado
Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) MARTA OLIVEIRA DE SA. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 17/12/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.70851172-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2022 16:50 |
| 14/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.70844960-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 14:11 |
| 08/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1015/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646 |
| 07/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1015/2022 Teor do ato: Vista às partes para ciência e eventual manifestação sobre o(s) OFÍCIO(S) juntado(s). Prazo: 5 dias. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Claudia de Sousa Masullo (OAB 338843/SP) |
| 06/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/12/2022 |
Ato ordinatório
Vista às partes para ciência e eventual manifestação sobre o(s) OFÍCIO(S) juntado(s). Prazo: 5 dias. |
| 28/10/2022 |
Documento Juntado
|
| 23/10/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/04/2022 |
Documento Juntado
|
| 04/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/02/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/02/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Transferência de Valores - Banco do Brasil |
| 31/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Não Publicável - Ofício Transferência Banco do Brasil |
| 31/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/01/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2309/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420 |
| 15/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 2309/2021 Teor do ato: Fls. 343/344: Nos termos do art. 100, §13°, da Constituição Federal, o depósito de prioridade não pode beneficiar o(a) cessionário(a). Em razão disso, determino a devolução do montante depositado a favor de MAGDALENA SANTANA SILVA ao DEPRE. Oficie-se, comunicando a devolução. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Claudia de Sousa Masullo (OAB 338843/SP) |
| 14/12/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/12/2021 |
Deferido o Pedido
Fls. 343/344: Nos termos do art. 100, §13°, da Constituição Federal, o depósito de prioridade não pode beneficiar o(a) cessionário(a). Em razão disso, determino a devolução do montante depositado a favor de MAGDALENA SANTANA SILVA ao DEPRE. Oficie-se, comunicando a devolução. |
| 26/11/2021 |
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 25/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito |
| 25/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70687843-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2021 20:54 |
| 19/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70679493-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 15:25 |
| 04/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1885/2021 Data da Disponibilização: 04/11/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392 Página: 2044/2053 |
| 20/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1885/2021 Teor do ato: Execução nº 2021/002577 V I S T O S 1. Fls. 294/324: Ante a regularidade da documentação, HOMOLOGO a CESSÃO DE CRÉDITO estampada no Instrumento de Cessão carreado às fls. 304/308 datado de 12/07/2021 e protocolado nos autos digitais em 19/07/2021, conforme segue: Proc. DEPRE: 0437423-20.2019.8.260500 Credor originário: MAGDALENA SANTANA SILVA Cedente: MAGDALENA SANTANA SILVA CPF: 323.301.038-91 Cessionário: STARKE DO BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA EPP CPF/CNPJ: 14.356.050/0001-10 Percentual: 85% Reserva de honorários: 15% 1.1. Manifeste-se o patrono originário, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários advocatícios contratuais, no percentual de 15%. 1.2. No silêncio, ou não havendo oposição, proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881), instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópias da presente decisão. 1.3. Anote-se a procuração de fls. 297. No mais, aguarde-se o pagamento. Int. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Claudia de Sousa Masullo (OAB 338843/SP) |
| 15/10/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 09/10/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70584928-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 20:09 |
| 04/10/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/10/2021 |
Decisão
Execução nº 2021/002577 V I S T O S 1. Fls. 294/324: Ante a regularidade da documentação, HOMOLOGO a CESSÃO DE CRÉDITO estampada no Instrumento de Cessão carreado às fls. 304/308 datado de 12/07/2021 e protocolado nos autos digitais em 19/07/2021, conforme segue: Proc. DEPRE: 0437423-20.2019.8.260500 Credor originário: MAGDALENA SANTANA SILVA Cedente: MAGDALENA SANTANA SILVA CPF: 323.301.038-91 Cessionário: STARKE DO BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA EPP CPF/CNPJ: 14.356.050/0001-10 Percentual: 85% Reserva de honorários: 15% 1.1. Manifeste-se o patrono originário, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários advocatícios contratuais, no percentual de 15%. 1.2. No silêncio, ou não havendo oposição, proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881), instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópias da presente decisão. 1.3. Anote-se a procuração de fls. 297. No mais, aguarde-se o pagamento. Int. |
| 28/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1218/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 1522/1526 |
| 09/08/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1218/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se remessa do incidente juntamente com os autos do Cumprimento de Sentença à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Claudia de Sousa Masullo (OAB 338843/SP) |
| 06/08/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se remessa do incidente juntamente com os autos do Cumprimento de Sentença à UPEFAZ. Intime-se. |
| 04/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1189/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 1378/1381 |
| 03/08/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1189/2021 Teor do ato: Vistos. Reporto-me a decisão de fls. 290. Int. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Claudia de Sousa Masullo (OAB 338843/SP) |
| 02/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70443582-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 18:29 |
| 02/08/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/08/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Reporto-me a decisão de fls. 290. Int. |
| 20/07/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/07/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.21.70413211-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/07/2021 20:11 |
| 25/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0969/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 1706/1708 |
| 24/06/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0969/2021 Teor do ato: Vistos. O requerimento de cessão de crédito será analisado pela UPEFAZ. O disposto acima vale para todos os requerimentos de cessão de crédito realizados nestes autos. No mais, aguarde-se remessa do incidente juntamente com os autos do Cumprimento da Sentença a UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 23/06/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. O requerimento de cessão de crédito será analisado pela UPEFAZ. O disposto acima vale para todos os requerimentos de cessão de crédito realizados nestes autos. No mais, aguarde-se remessa do incidente juntamente com os autos do Cumprimento da Sentença a UPEFAZ. Intime-se. |
| 22/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70350128-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 14:31 |
| 03/02/2020 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 02/10/2019 |
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
Ofício - Processamento - DEPRE 3.1 |
| 28/08/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/07/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0901/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 1282/1290 |
| 12/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0901/2019 Teor do ato: Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) |
| 11/07/2019 |
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0437423-20.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE |
| 11/07/2019 |
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 11/07/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/07/2019 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se. |
| 11/07/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/07/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1045942-49.2018.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 21/06/2021 |
Petições Diversas |
| 19/07/2021 |
Pedido de Habilitação |
| 02/08/2021 |
Petições Diversas |
| 04/10/2021 |
Petições Diversas |
| 18/11/2021 |
Petições Diversas |
| 22/11/2021 |
Petições Diversas |
| 14/12/2022 |
Petições Diversas |
| 15/12/2022 |
Petição Intermediária |
| 17/01/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 05/09/2024 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |