Reqte	Sueli Constantina T Souza Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	Cessionária: Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (Cedente:NEUSA DO CARMO MORAES) Advogado:  Ricardo Innocenti

Data		Movimento
26/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2024		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. 1 - Fls. 375: Ciente. 2 - Fls. 386/455: Ciência às partes sobre o acordo celebrado entre a cessionária e a executada. 3 - No mais, aguarde-se o pagamento do precatório referente ao crédito reservado a título de honorários advocatícios. Int.
11/03/2024		Conclusos para Decisão
28/11/2023		Conclusos para Decisão
26/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2024		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. 1 - Fls. 375: Ciente. 2 - Fls. 386/455: Ciência às partes sobre o acordo celebrado entre a cessionária e a executada. 3 - No mais, aguarde-se o pagamento do precatório referente ao crédito reservado a título de honorários advocatícios. Int.
11/03/2024		Conclusos para Decisão
28/11/2023		Conclusos para Decisão
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2023		Planilha de Cálculos Juntada
13/09/2023		Documento Juntado
13/09/2023		Documento Juntado
13/09/2023		Petição Juntada
07/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0575/2023 Teor do ato: Vista às partes para ciência e eventual manifestação sobre o(s) OFÍCIO(S) juntado(s). Prazo: 5 dias. Advogados(s): Ricardo Innocenti (OAB 36381SP/), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Ato ordinatório Vista às partes para ciência e eventual manifestação sobre o(s) OFÍCIO(S) juntado(s). Prazo: 5 dias.
14/07/2023		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
23/02/2023		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) MARTA OLIVEIRA DE SA. Motivo: Divisão interna trabalho.
31/01/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
23/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
06/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70003408-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/01/2023 08:35
17/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1012/2022 Teor do ato: Execução nº 2021/002577 VISTOS 1. Fls. 283-297: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora SUELI CONSTANTINA TAVARES DE SOUZA com a empresa LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária SUELI CONSTANTINA TAVARES DE SOUZA (CPF: 076.861.808-83), representada por ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITO CREDITÓRIOS EIRELI (CNPJ: 32.842.043/0001-00) em favor da cessionária LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 41.240.321/0001-40), administrada por REAG DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A (CNPJ: 34.829.992/0001-86), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 289-293, datado de 24/06/2022, protocolado nos autos em 27/07/2022. EP 0437762-76.2019.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, Dr. Ricardo Innocenti, OAB/SP n° 36.381 e Dr. Marco Antonio Innocenti conforme procuração acostada às fls. 288, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
06/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2022		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2021/002577 VISTOS 1. Fls. 283-297: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora SUELI CONSTANTINA TAVARES DE SOUZA com a empresa LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária SUELI CONSTANTINA TAVARES DE SOUZA (CPF: 076.861.808-83), representada por ORIGINAL PRECATÓRIOS E DIREITO CREDITÓRIOS EIRELI (CNPJ: 32.842.043/0001-00) em favor da cessionária LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 41.240.321/0001-40), administrada por REAG DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A (CNPJ: 34.829.992/0001-86), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 289-293, datado de 24/06/2022, protocolado nos autos em 27/07/2022. EP 0437762-76.2019.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, Dr. Ricardo Innocenti, OAB/SP n° 36.381 e Dr. Marco Antonio Innocenti conforme procuração acostada às fls. 288, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
02/12/2022		Conclusos para Decisão
10/09/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70475698-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/07/2022 16:36
04/02/2020		Arquivado Provisoriamente
04/10/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
28/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0906/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 1642 Página: 1642/1644
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0906/2019 Teor do ato: Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
12/07/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0437762-76.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
12/07/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
12/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se.
12/07/2019		Conclusos para Despacho
12/07/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1045942-49.2018.8.26.0053

Data	Tipo
27/07/2022	Pedido de Habilitação
06/01/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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