Reqte	Luiz Alberto Fonseca Brinque Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	PARA FINS DE INTIMAÇÃO Advogada:  Thays Ferreira Heil   Advogada:  Débora Cristina do Prado Maida   Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho

Reqte	Luiz Alberto Fonseca Brinque Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	PARA FINS DE INTIMAÇÃO Advogada:  Thays Ferreira Heil   Advogada:  Débora Cristina do Prado Maida   Advogada:  Luciana Chadalakian de Carvalho
Interesdo.	D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Advogada:  Thays Ferreira Heil
Interesdo.	Carvalho de Freitas Advogados Associados Advogada:  Paloma Pires da Silva

Data		Movimento
27/04/2026		Documento Juntado
27/04/2026		Documento Juntado
27/04/2026		Documento Juntado
27/04/2026		Documento Juntado
26/11/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
27/04/2026		Documento Juntado
27/04/2026		Documento Juntado
27/04/2026		Documento Juntado
27/04/2026		Documento Juntado
26/11/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
15/08/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1045942-49.2018.8.26.0053/73 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Luiz Alberto Fonseca Brinque - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - - D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - - Carvalho de Freitas Advogados Associados - Execução nº 2021/002577 VISTOS 1 - Fls. 329/331 e 338: Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar erro material a decisão embargada. Com efeito, o credor originário Luiz Alberto da Fonseca Brinque cedeu 85% do crédito para D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, que por sua vez, recedeu para a cessionária final Carvalho de Freitas Advogados Associados. Portanto, retifico a decisão de fls. 322/323 para constar o percentual correto do crédito cedido, nos seguintes termos: a) Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Luiz Alberto da Fonseca Brinque (CPF: 024.450.358-30), em favor da cessionária D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ: 54.589..341/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 144/156, datado de 04/06/2024, protocolado nos autos em 06/06/2024. EP 0178940-39.2023.8.26.0500 . Anote-se. b) HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ: 54.589..341/0001-73) isto é, 85% do total do direito creditório, ante a reserva de 15% a título de honorários contratuais ao patrono originário - crédito do credor (a) originário (a): Luiz Alberto da Fonseca Brinque (CPF: 024.450.358-30) - em favor da cessionária Carvalho de Freitas Advogados Associados (CNPJ/ 07.335.614/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 301/306, datado de 11/06/2024, protocolado nos autos em 14/06/2024 - EP 0178940-39.2023.8.26.0500. Anote-se o procurador da cessionária, Paloma Pires da Silva, OAB/SP n° 447.850, conforme procuração de fls. 226/240, com outorga de poderes para dar e receber quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 2 Fls. 334: Ciente da não oposição do patrono originário com relação à reserva de honorários advocatícios. 3 - Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0288/2025 Teor do ato: Execução nº 2021/002577 VISTOS 1 - Fls. 329/331 e 338: Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar erro material a decisão embargada. Com efeito, o credor originário Luiz Alberto da Fonseca Brinque cedeu 85% do crédito para D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, que por sua vez, recedeu para a cessionária final Carvalho de Freitas Advogados Associados. Portanto, retifico a decisão de fls. 322/323 para constar o percentual correto do crédito cedido, nos seguintes termos: a) Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Luiz Alberto da Fonseca Brinque (CPF: 024.450.358-30), em favor da cessionária D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ: 54.589..341/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 144/156, datado de 04/06/2024, protocolado nos autos em 06/06/2024. EP 0178940-39.2023.8.26.0500 . Anote-se. b) HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ: 54.589..341/0001-73) isto é, 85% do total do direito creditório, ante a reserva de 15% a título de honorários contratuais ao patrono originário - crédito do credor (a) originário (a): Luiz Alberto da Fonseca Brinque (CPF: 024.450.358-30) - em favor da cessionária Carvalho de Freitas Advogados Associados (CNPJ/ 07.335.614/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 301/306, datado de 11/06/2024, protocolado nos autos em 14/06/2024 - EP 0178940-39.2023.8.26.0500. Anote-se o procurador da cessionária, Paloma Pires da Silva, OAB/SP n° 447.850, conforme procuração de fls. 226/240, com outorga de poderes para dar e receber quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 2 Fls. 334: Ciente da não oposição do patrono originário com relação à reserva de honorários advocatícios. 3 - Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP)
01/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2025		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2021/002577 VISTOS 1 - Fls. 329/331 e 338: Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar erro material a decisão embargada. Com efeito, o credor originário Luiz Alberto da Fonseca Brinque cedeu 85% do crédito para D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, que por sua vez, recedeu para a cessionária final Carvalho de Freitas Advogados Associados. Portanto, retifico a decisão de fls. 322/323 para constar o percentual correto do crédito cedido, nos seguintes termos: a) Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Luiz Alberto da Fonseca Brinque (CPF: 024.450.358-30), em favor da cessionária D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ: 54.589..341/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 144/156, datado de 04/06/2024, protocolado nos autos em 06/06/2024. EP 0178940-39.2023.8.26.0500 . Anote-se. b) HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ: 54.589..341/0001-73) isto é, 85% do total do direito creditório, ante a reserva de 15% a título de honorários contratuais ao patrono originário - crédito do credor (a) originário (a): Luiz Alberto da Fonseca Brinque (CPF: 024.450.358-30) - em favor da cessionária Carvalho de Freitas Advogados Associados (CNPJ/ 07.335.614/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 301/306, datado de 11/06/2024, protocolado nos autos em 14/06/2024 - EP 0178940-39.2023.8.26.0500. Anote-se o procurador da cessionária, Paloma Pires da Silva, OAB/SP n° 447.850, conforme procuração de fls. 226/240, com outorga de poderes para dar e receber quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 2 Fls. 334: Ciente da não oposição do patrono originário com relação à reserva de honorários advocatícios. 3 - Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70392785-4 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 30/04/2025 15:05
22/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2025		Documento Juntado
15/04/2025		Conclusos para Decisão
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70168719-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2025 16:39
15/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.70133211-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/02/2025 11:21
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0050/2025 Teor do ato: Execução nº 2021/002577 VISTOS 1. Fls. 140/329, 317/319. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) Luiz Alberto da Fonseca Brinque com a cessionária D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 15%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Luiz Alberto da Fonseca Brinque (CPF: 024.450.358-30), em favor da cessionária D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ: 54.589..341/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 144/156, datado de 04/06/2024, protocolado nos autos em 06/06/2024. EP 0178940-39.2023.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o procurador da cessionária, Thays Ferreira Heil, OAB/SP n° 94.336, conforme procuração de fls. 106/121, com outorga de poderes para dar e receber quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 1.1. Fls. 220/309. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ: 54.589..341/0001-73), credor (a) originário (a): Luiz Alberto da Fonseca Brinque, em favor da cessionária Carvalho de Freitas Advogados Associados (CNPJ/ 07.335.614/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 301/306, datado de 11/06/2024, protocolado nos autos em 14/06/2024 - EP 0178940-39.2023.8.26.0500. Anote-se o procurador da cessionária, Paloma Pires da Silva, OAB/SP n° 447.850, conforme procuração de fls. 226/240, com outorga de poderes para dar e receber quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP)
04/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2025		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2021/002577 VISTOS 1. Fls. 140/329, 317/319. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) Luiz Alberto da Fonseca Brinque com a cessionária D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 15%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Luiz Alberto da Fonseca Brinque (CPF: 024.450.358-30), em favor da cessionária D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ: 54.589..341/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 144/156, datado de 04/06/2024, protocolado nos autos em 06/06/2024. EP 0178940-39.2023.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o procurador da cessionária, Thays Ferreira Heil, OAB/SP n° 94.336, conforme procuração de fls. 106/121, com outorga de poderes para dar e receber quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 1.1. Fls. 220/309. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ: 54.589..341/0001-73), credor (a) originário (a): Luiz Alberto da Fonseca Brinque, em favor da cessionária Carvalho de Freitas Advogados Associados (CNPJ/ 07.335.614/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 301/306, datado de 11/06/2024, protocolado nos autos em 14/06/2024 - EP 0178940-39.2023.8.26.0500. Anote-se o procurador da cessionária, Paloma Pires da Silva, OAB/SP n° 447.850, conforme procuração de fls. 226/240, com outorga de poderes para dar e receber quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
24/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71173527-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 26/12/2024 15:46
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0858/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 100/194: Compulsando os autos judiciais, é possível perceber que o termo de cessão, às fls. 184/190, foi assinado por Andrea Souza Marques e Silva na qualidade de representante da D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. Contudo, não foi localizado nos autos nenhum documento que valide a representação. Assim, a fim de dar prosseguimento à cessão de crédito, intime-se a cessionária para que preste os devidos esclarecimentos e regularize as questões indicadas acima, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Sem prejuízo, promova a serventia o cadastro provisório das novas patronas, Dra. Thays Ferreira Heil, OAB/SP 94.336, Dra. Débora Cristina do Prado Maida, OAB/SP 175.504 e Dra. Luciana Chadalakian de Carvalho, OAB/SP 133.551, para que recebam as futuras intimações. 3. A análise da recessão de crédito será realizada após a homologação da cessão de crédito realizada por Luiz Alberto da Fonseca Brinque em favor da D. ANDRADE PRECATÓRIOS. 4. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
12/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2024		Deferido o Pedido Vistos. 1. Fls. 100/194: Compulsando os autos judiciais, é possível perceber que o termo de cessão, às fls. 184/190, foi assinado por Andrea Souza Marques e Silva na qualidade de representante da D. ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. Contudo, não foi localizado nos autos nenhum documento que valide a representação. Assim, a fim de dar prosseguimento à cessão de crédito, intime-se a cessionária para que preste os devidos esclarecimentos e regularize as questões indicadas acima, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Sem prejuízo, promova a serventia o cadastro provisório das novas patronas, Dra. Thays Ferreira Heil, OAB/SP 94.336, Dra. Débora Cristina do Prado Maida, OAB/SP 175.504 e Dra. Luciana Chadalakian de Carvalho, OAB/SP 133.551, para que recebam as futuras intimações. 3. A análise da recessão de crédito será realizada após a homologação da cessão de crédito realizada por Luiz Alberto da Fonseca Brinque em favor da D. ANDRADE PRECATÓRIOS. 4. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Conclusos para Decisão
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70490136-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2024 18:09
06/06/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
05/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0663/2023 Teor do ato: Vistos. Malgrado o sólido argumento da Fesp, por economia processual, deixo de determinar o cancelamento do requisitório. No entanto, visando evitar prejuízo à executada, determino o sobrestamento do feito, ficando vedado o levantamento de qualquer valor até o efetivo trânsito em julgado. Deverá a parte interessada comunicar o julgamento do recurso interposto e o trânsito em julgado. À zelosa serventia: Por cautela, translade-se cópia dessa decisão tanto no cumprimento de sentença, quanto nos incidentes objeto de insurgência da Fazenda Pública (54 a 102), já que nem todos vieram à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
25/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2023		Deferido o Pedido Vistos. Malgrado o sólido argumento da Fesp, por economia processual, deixo de determinar o cancelamento do requisitório. No entanto, visando evitar prejuízo à executada, determino o sobrestamento do feito, ficando vedado o levantamento de qualquer valor até o efetivo trânsito em julgado. Deverá a parte interessada comunicar o julgamento do recurso interposto e o trânsito em julgado. À zelosa serventia: Por cautela, translade-se cópia dessa decisão tanto no cumprimento de sentença, quanto nos incidentes objeto de insurgência da Fazenda Pública (54 a 102), já que nem todos vieram à conclusão. Intime-se.
25/08/2023		Conclusos para Decisão
09/08/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
14/07/2023		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
14/06/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0178940-39.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
11/05/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80110163-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2023 05:34
29/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0302/2023 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
28/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int.
27/04/2023		Conclusos para Decisão
14/04/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1045942-49.2018.8.26.0053

Data	Tipo
01/05/2023	Petições Diversas
06/06/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
10/06/2024	Petição Intermediária
14/06/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
26/12/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
14/02/2025	Embargos de Declaração
24/02/2025	Petição Intermediária
30/04/2025	Petição de Reiteração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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