Reqte	Maria Penha da Silva Matos Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
07/07/2026		Arquivado Definitivamente
07/07/2026		Baixa Definitiva
17/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1634/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1634/2026 Teor do ato: VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0178947-31.2023.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Maria Penha da Silva Matos, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0178947-31.2023.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
07/07/2026		Arquivado Definitivamente
07/07/2026		Baixa Definitiva
17/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1634/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1634/2026 Teor do ato: VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0178947-31.2023.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Maria Penha da Silva Matos, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0178947-31.2023.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
06/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2026		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
06/05/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0178947-31.2023.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Maria Penha da Silva Matos, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0178947-31.2023.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C.
16/04/2026		Conclusos para Sentença
28/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2175/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2175/2025 Teor do ato: Execução nº 2021/002577 Vistos. Aguarde-se o cumprimento do determinado na parte final da decisão retro. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2021/002577 Vistos. Aguarde-se o cumprimento do determinado na parte final da decisão retro. Intime-se.
11/10/2025		Conclusos para Decisão
20/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2025		Documento Juntado
23/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2024		Documento Juntado
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0820/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 90. Razão assiste à executada. De fato, ainda não houve trânsito em julgado da decisão que rejeitou a impugnação apresentada. Todavia, reporto-me ao decisum de fls. 1120 proferido nos autos principais. Em observância ao postulado da economia processual, deixo de proceder ao cancelamento deste requisitório e, ato seguinte, a fim de evitar qualquer prejuízo à FESP, bem como inobservância dos mandamentos constitucionais, determino o SOBRESTAMENTO do feito, ficando vedado o levantamento de qualquer valor até que a decisão impugnada transite em julgado. Deverão os interessados informar o julgamento do recurso interposto e o efetivo trânsito em julgado, quando o caso. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
20/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2023		Deferido o Pedido Vistos. Fls. 90. Razão assiste à executada. De fato, ainda não houve trânsito em julgado da decisão que rejeitou a impugnação apresentada. Todavia, reporto-me ao decisum de fls. 1120 proferido nos autos principais. Em observância ao postulado da economia processual, deixo de proceder ao cancelamento deste requisitório e, ato seguinte, a fim de evitar qualquer prejuízo à FESP, bem como inobservância dos mandamentos constitucionais, determino o SOBRESTAMENTO do feito, ficando vedado o levantamento de qualquer valor até que a decisão impugnada transite em julgado. Deverão os interessados informar o julgamento do recurso interposto e o efetivo trânsito em julgado, quando o caso. Intime-se.
19/10/2023		Conclusos para Decisão
09/08/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
14/07/2023		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
21/06/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0178947-31.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
10/05/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80110136-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2023 05:33
29/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0302/2023 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
28/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int.
27/04/2023		Conclusos para Decisão
14/04/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1045942-49.2018.8.26.0053

Data	Tipo
01/05/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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