Reqte	Vanderlei Pinheiro Barnabe Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	NAPLES SECUTITIZADORA S.A Advogado:  André Batalha de Camargo

Data		Movimento
23/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
12/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
12/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
24/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1767/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1766/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1767/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 166: Anote-se a reserva de 15% do crédito do exequente VANDERLEI PINHEIRO BARNABE em favor do patrono originário, a título de honorários advocatícios contratuais, conforme discriminado no contrato de cessão, bem como a concordância do advogado. Comunique-se à Depre. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Advogados(s): André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1766/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 166: Anote-se a reserva de 15% do crédito do exequente VANDERLEI PINHEIRO BARNABE em favor do patrono originário, a título de honorários advocatícios contratuais, conforme discriminado no contrato de cessão, bem como a concordância do advogado. Comunique-se à Depre. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Advogados(s): André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
23/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2025		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 166: Anote-se a reserva de 15% do crédito do exequente VANDERLEI PINHEIRO BARNABE em favor do patrono originário, a título de honorários advocatícios contratuais, conforme discriminado no contrato de cessão, bem como a concordância do advogado. Comunique-se à Depre. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório.
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0271/2025 Teor do ato: VISTOS. O pedido não pode ser conhecido. Isso porque a petição ora analisada foi apresentada a este Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24 que, em seu artigo 11, (i) tornou obrigatório o emprego de escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito e (ii) atribuiu à DEPRE a tarefa de realizar, neste contexto, a alteração da titularidade do crédito do precatório. A norma contida no parágrafo 2º do artigo acima mencionado, vale registrar, é excepcional e deve ser interpretada a partir do comando contido no caput, e não de maneira isolada, pois o Direito não pode ser interpretado em tiras, aos pedaços. Em outras palavras, o Provimento CSM n. 2.753/24, que estabeleceu como regra a apresentação de escritura pública como condição de eficácia para as cessões de crédito, trouxe em seu bojo, como não poderia deixar de ser, norma de caráter excepcional que tem como objetivo específico e restrito apenas preservar os atos processuais que já haviam sido praticados pelas partes e que, portanto, já estavam sob análise do juízo. Trata-se de norma excepcional com nítido e inegável caráter processual, portanto interpretável restritivamente e aplicável apenas e tão somente aos pedidos deste tipo (homologação de cessão de crédito realizada por instrumento particular) que já tiverem sido efetivamente apresentados ao Juízo antes do início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24, restando apenas a prolação de decisão a tal respeito. Preserva-se excepcional e restritivamente o ato processual já praticado, reserva-se à norma agora vigente todos os atos processuais a serem praticados a partir dela. Nem se alegue que a norma excepcional admite como marco temporal divisório tão somente a data da formalização do pacto particular, pois se assim fosse não seria necessária e imprescindível, para a produção de efeitos em relação à mudança de titularidade do crédito do precatório, a homologação feita em juízo. A interpretação inteligente da norma não pode levar em consideração como fato temporal divisório algo que, para a finalidade almejada, por si só, não produziria efeito algum (a data da formalização do pacto particular e a mera posse do documento fora dos autos judiciais), e sim, como parece óbvio, deve levar em conta aquilo que, ao final, o produz (a efetiva apresentação do pedido a quem tem competência para homologá-lo). Petições relativas a este tipo de pedido (acompanhadas de instrumento particular de cessão de crédito) que tiverem sido apresentadas em Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24, portanto, como ocorre com a petição ora analisada, ficam sujeitas à norma contida no caput do artigo 11. Assim, não conheço o pedido. Providencie a cessionária a escritura pública relativa à operação realizada e, então, sem necessidade de novo peticionamento nestes autos, promova a apresentação do pedido de homologação junto à DEPRE. Int. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
24/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70692076-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2025 10:39
15/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/07/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/07/2025		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
10/07/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0568/2025 Teor do ato: Execução nº 2021/002577 VISTOS 1 - Fls. 148/153: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar obscuridade da decisão de fls. 136/137. Com efeito, observo que a petição que pretende a análise da cessão do crédito fora protocolada antes da entrada em vigor do provimento, motivo pelo qual passo a analisá-la. 2 - Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) VANDERLEI PINHEIRO BARNABE com a empresa NAPLES SECURITIZADORA S/A. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 15%. Decorrido o prazo do item supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário VANDERLEI PINHEIRO BARNABE (CPF: 007.426.318-85), em favor da cessionária NAPLES SECURITIZADORA S/A (CNPJ: 45.139.969/0001-86), conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 102/106. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária Dr. André Batalha (OAB/SP 206.883) conforme procuração acostada às fls. 125, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 3 - Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
04/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2025		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2021/002577 VISTOS 1 - Fls. 148/153: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar obscuridade da decisão de fls. 136/137. Com efeito, observo que a petição que pretende a análise da cessão do crédito fora protocolada antes da entrada em vigor do provimento, motivo pelo qual passo a analisá-la. 2 - Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) VANDERLEI PINHEIRO BARNABE com a empresa NAPLES SECURITIZADORA S/A. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 15%. Decorrido o prazo do item supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário VANDERLEI PINHEIRO BARNABE (CPF: 007.426.318-85), em favor da cessionária NAPLES SECURITIZADORA S/A (CNPJ: 45.139.969/0001-86), conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 102/106. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária Dr. André Batalha (OAB/SP 206.883) conforme procuração acostada às fls. 125, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 3 - Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
10/06/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.70525387-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/06/2025 12:31
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
27/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O pedido não pode ser conhecido. Isso porque a petição ora analisada foi apresentada a este Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24 que, em seu artigo 11, (i) tornou obrigatório o emprego de escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito e (ii) atribuiu à DEPRE a tarefa de realizar, neste contexto, a alteração da titularidade do crédito do precatório. A norma contida no parágrafo 2º do artigo acima mencionado, vale registrar, é excepcional e deve ser interpretada a partir do comando contido no caput, e não de maneira isolada, pois o Direito não pode ser interpretado em tiras, aos pedaços. Em outras palavras, o Provimento CSM n. 2.753/24, que estabeleceu como regra a apresentação de escritura pública como condição de eficácia para as cessões de crédito, trouxe em seu bojo, como não poderia deixar de ser, norma de caráter excepcional que tem como objetivo específico e restrito apenas preservar os atos processuais que já haviam sido praticados pelas partes e que, portanto, já estavam sob análise do juízo. Trata-se de norma excepcional com nítido e inegável caráter processual, portanto interpretável restritivamente e aplicável apenas e tão somente aos pedidos deste tipo (homologação de cessão de crédito realizada por instrumento particular) que já tiverem sido efetivamente apresentados ao Juízo antes do início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24, restando apenas a prolação de decisão a tal respeito. Preserva-se excepcional e restritivamente o ato processual já praticado, reserva-se à norma agora vigente todos os atos processuais a serem praticados a partir dela. Nem se alegue que a norma excepcional admite como marco temporal divisório tão somente a data da formalização do pacto particular, pois se assim fosse não seria necessária e imprescindível, para a produção de efeitos em relação à mudança de titularidade do crédito do precatório, a homologação feita em juízo. A interpretação inteligente da norma não pode levar em consideração como fato temporal divisório algo que, para a finalidade almejada, por si só, não produziria efeito algum (a data da formalização do pacto particular e a mera posse do documento fora dos autos judiciais), e sim, como parece óbvio, deve levar em conta aquilo que, ao final, o produz (a efetiva apresentação do pedido a quem tem competência para homologá-lo). Petições relativas a este tipo de pedido (acompanhadas de instrumento particular de cessão de crédito) que tiverem sido apresentadas em Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24, portanto, como ocorre com a petição ora analisada, ficam sujeitas à norma contida no caput do artigo 11. Assim, não conheço o pedido. Providencie a cessionária a escritura pública relativa à operação realizada e, então, sem necessidade de novo peticionamento nestes autos, promova a apresentação do pedido de homologação junto à DEPRE. Int.
13/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70429286-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 19:20
28/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2025		Documento Juntado
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
05/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0663/2023 Teor do ato: Vistos. Malgrado o sólido argumento da Fesp, por economia processual, deixo de determinar o cancelamento do requisitório. No entanto, visando evitar prejuízo à executada, determino o sobrestamento do feito, ficando vedado o levantamento de qualquer valor até o efetivo trânsito em julgado. Deverá a parte interessada comunicar o julgamento do recurso interposto e o trânsito em julgado. À zelosa serventia: Por cautela, translade-se cópia dessa decisão tanto no cumprimento de sentença, quanto nos incidentes objeto de insurgência da Fazenda Pública (54 a 102), já que nem todos vieram à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
25/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2023		Deferido o Pedido Vistos. Malgrado o sólido argumento da Fesp, por economia processual, deixo de determinar o cancelamento do requisitório. No entanto, visando evitar prejuízo à executada, determino o sobrestamento do feito, ficando vedado o levantamento de qualquer valor até o efetivo trânsito em julgado. Deverá a parte interessada comunicar o julgamento do recurso interposto e o trânsito em julgado. À zelosa serventia: Por cautela, translade-se cópia dessa decisão tanto no cumprimento de sentença, quanto nos incidentes objeto de insurgência da Fazenda Pública (54 a 102), já que nem todos vieram à conclusão. Intime-se.
25/08/2023		Conclusos para Decisão
09/08/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
14/07/2023		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
14/06/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0178925-70.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
10/05/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80110167-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2023 05:34
29/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0302/2023 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
28/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int.
27/04/2023		Conclusos para Decisão
14/04/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1045942-49.2018.8.26.0053

Data	Tipo
01/05/2023	Petições Diversas
26/10/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
12/05/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Embargos de Declaração
23/07/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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