Reqte	Sueli Constantina T Souza Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Cessionário	NAPLES SECUTITIZADORA S.A Advogado:  André Batalha de Camargo
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
19/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 30/09/2038 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 27/03/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
20/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2038 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2026		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. 1 - Fls. 125: Ciente. A reserva de honorários já foi homologada conforme decisão de fls. 118/119. 2 Fls. 129/137: Ciente do acordo celebrado entre as partes. Deixo consignado que os valores atinentes aos acordos passaram a ser pagos diretamente pela DEPRE e, portanto, não estão disponíveis para levantamento na UPEFAZ. 3 No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Int.
19/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 30/09/2038 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 27/03/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
20/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2038 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2026		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. 1 - Fls. 125: Ciente. A reserva de honorários já foi homologada conforme decisão de fls. 118/119. 2 Fls. 129/137: Ciente do acordo celebrado entre as partes. Deixo consignado que os valores atinentes aos acordos passaram a ser pagos diretamente pela DEPRE e, portanto, não estão disponíveis para levantamento na UPEFAZ. 3 No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Int.
09/01/2026		Conclusos para Decisão
08/01/2026		Petição Juntada
08/01/2026		Documento Juntado
24/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2038 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2038 devido à alteração da tabela de feriados
01/09/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
20/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2038 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2038 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
17/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2038 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71137659-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2024 14:31
06/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0829/2024 Teor do ato: Execução nº 2021/002577 VISTOS 1. Fls. 95/96 Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) SUELLI CONSTANTINA T SOUZA com a cessionária NAPLES SECURITIZADORA S.A. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 15%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) SUELLI CONSTANTINA T SOUZA (CPF: 076.861.808-83), em favor da cessionária NAPLES SECURITIZADORA S.A. (CNPJ: 45.139.969/0001-86), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 97/102, datado de 02/07/2024, protocolado nos autos em 03/07/2024. EP 0147276-53.2024.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB/SP 206.883), conforme procuração acostada à fl. 112, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Advogados(s): André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
25/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2021/002577 VISTOS 1. Fls. 95/96 Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) SUELLI CONSTANTINA T SOUZA com a cessionária NAPLES SECURITIZADORA S.A. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 15%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) SUELLI CONSTANTINA T SOUZA (CPF: 076.861.808-83), em favor da cessionária NAPLES SECURITIZADORA S.A. (CNPJ: 45.139.969/0001-86), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 97/102, datado de 02/07/2024, protocolado nos autos em 03/07/2024. EP 0147276-53.2024.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB/SP 206.883), conforme procuração acostada à fl. 112, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.
25/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2038 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
24/05/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
07/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0147276-53.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/04/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0167/2024 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int.
26/03/2024		Conclusos para Decisão
11/03/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1045942-49.2018.8.26.0053

Data	Tipo
03/07/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
11/12/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI