Exeqte	FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP Advogada:  Evelize Regina Mendes de Souza Ricci   Advogada:  Angélica Ramos Vitoreli   Advogada:  Rita Parisotto   Advogada:  Bruna Bernardete Domine   Advogada:  Simone Vieira da Rocha
Exectdo	Paula Renata Riggio Tambaschia -EPP
Gestor	Eder Amaral de Oliveira - Leiloeiro Oficial (leiloeiro) Advogada:  Milene Pereira Sophia
Interesdo.	Marcos Rogerio Martins Advogado:  Edir Ferneda

Exeqte	FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP Advogada:  Evelize Regina Mendes de Souza Ricci   Advogada:  Angélica Ramos Vitoreli   Advogada:  Rita Parisotto   Advogada:  Bruna Bernardete Domine   Advogada:  Simone Vieira da Rocha
Exectdo	Paula Renata Riggio Tambaschia -EPP
Exectda	Paula Renata Riggio Tambaschia
Gestor	Eder Amaral de Oliveira - Leiloeiro Oficial (leiloeiro) Advogada:  Milene Pereira Sophia
Interesdo.	Marcos Rogerio Martins Advogado:  Edir Ferneda

Data		Movimento
17/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2026		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
06/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2026		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
12/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2026		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
06/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2026		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
12/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2025		Ofício Expedido Novo ofício assinado apenas pela Escrivã
08/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
13/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2025		Ofício Expedido Novo ofício assinado apenas pela Escrivã
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70515627-8 Tipo da Petição: Petição - Fundação Casa Data: 05/06/2025 14:10
18/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0211/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 611; 632-633: Trata-se de manifestação da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA, na qual requer, em razão da arrematação do imóvel matriculado sob o nº 28.293 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP, a expedição de ofício à Vara do Trabalho de Jandira/SP, nos autos da ação nº 1000488-77.2017.5.02.0351, para apurar eventual crédito a ser repassado à presente execução. Assim, defiro a expedição de ofício à Vara do Trabalho de Jandira/SP para que informe a este Juízo se há crédito excedente, oriundo da arrematação judicial do referido imóvel, passível de transferência à presente execução. Para tanto, deverá a exequente informar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atualizado de seu crédito. Por outro lado, considerando que o imóvel já foi arrematado por terceiro nos autos da execução trabalhista e que, por conseguinte, não subsiste justificativa para a manutenção do gravame, determino o levantamento da penhora registrada nestes autos. Providencie a unidade judicial as diligências necessárias. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP), Edir Ferneda (OAB 456703/SP)
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 611; 632-633: Trata-se de manifestação da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA, na qual requer, em razão da arrematação do imóvel matriculado sob o nº 28.293 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP, a expedição de ofício à Vara do Trabalho de Jandira/SP, nos autos da ação nº 1000488-77.2017.5.02.0351, para apurar eventual crédito a ser repassado à presente execução. Assim, defiro a expedição de ofício à Vara do Trabalho de Jandira/SP para que informe a este Juízo se há crédito excedente, oriundo da arrematação judicial do referido imóvel, passível de transferência à presente execução. Para tanto, deverá a exequente informar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atualizado de seu crédito. Por outro lado, considerando que o imóvel já foi arrematado por terceiro nos autos da execução trabalhista e que, por conseguinte, não subsiste justificativa para a manutenção do gravame, determino o levantamento da penhora registrada nestes autos. Providencie a unidade judicial as diligências necessárias. Intime-se.
30/04/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70384299-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 19:52
25/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 611: Manifeste-se a Fundação CASA.
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70334497-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 14:00
11/04/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0159/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 601/602: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé mencionando as duas executadas, pessoa física e pessoa jurídica, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
07/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 601/602: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé mencionando as duas executadas, pessoa física e pessoa jurídica, conforme requerido. Intime-se.
07/04/2025		Conclusos para Decisão
06/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70306160-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 18:36
03/04/2025		Reativação de Processo Suspenso
03/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à FUNDAÇÃO CASA que a certidão solicitada encontra-se disponível.
02/04/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0131/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 592: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
26/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 592: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé conforme requerido. Intime-se.
26/03/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70258286-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 13:25
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0118/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 582-583: Não constam declarações no sistema da Receita Federal do tipo DIPJ / PJ Simples, vinculadas ao CNPJ nº 05.014.011/0001-44, desde 2016, conforme documento de fls. 586. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 582-583: Não constam declarações no sistema da Receita Federal do tipo DIPJ / PJ Simples, vinculadas ao CNPJ nº 05.014.011/0001-44, desde 2016, conforme documento de fls. 586. Intime-se.
19/03/2025		Documento Juntado
19/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0105/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio da exequente, aguarde-se suspenso o término das retenções iniciadas pela SPPREV (fls. 571/575). Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
15/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70233296-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2025 11:27
14/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Ante o silêncio da exequente, aguarde-se suspenso o término das retenções iniciadas pela SPPREV (fls. 571/575). Intime-se.
14/03/2025		Conclusos para Decisão
13/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
24/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 564/575: Sem prejuízo do contido a fls. 562, ciência à Fundação Casa - SP da nova resposta de ofício da SPPREV. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
13/02/2025		Documento Juntado
13/02/2025		Documento Juntado
13/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 550/561: Ciência à Fundação Casa - SP da resposta de ofício da SPPREV. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
10/02/2025		Documento Juntado
10/02/2025		Documento Juntado
10/02/2025		Documento Juntado
10/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
23/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70953219-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 17/10/2024 15:27
14/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante da certidão de fls. 541, manifeste-se a Fundação Casa em termos de prosseguimento.
19/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2024		Ofício Expedido Novo ofício assinado apenas pela Escrivã
06/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0503/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 521-523: Verifico que neste feito foi considerada a possibilidade de execução em face também da pessoa natural, conforme decisão de fls. 27. De fato, há precedentes judiciais que permitem a mitigação da regra de impenhorabilidade de salários ou rendimentos, prevista no artigo 833, IV, do CPC, desde que ausente a demonstração de que a totalidade deles está comprometida com as necessidades básicas da executada. Portanto, como não houve demonstração dessa situação, à vista do silêncio da executada, certificado a fls. 530, defiro a penhora de porcentagem salarial auferida pela executada, equivalente a 10% dos rendimentos líquidos informados a fls. 512-514, até a efetiva quitação do saldo devedor. Deste modo, manifeste-se a exequente informando o valor total da dívida. Após, oficie-se a SPPREV para que providencie a retenção de 10% desses rendimentos líquidos até a quantia total informada pela autora. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
24/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 521-523: Verifico que neste feito foi considerada a possibilidade de execução em face também da pessoa natural, conforme decisão de fls. 27. De fato, há precedentes judiciais que permitem a mitigação da regra de impenhorabilidade de salários ou rendimentos, prevista no artigo 833, IV, do CPC, desde que ausente a demonstração de que a totalidade deles está comprometida com as necessidades básicas da executada. Portanto, como não houve demonstração dessa situação, à vista do silêncio da executada, certificado a fls. 530, defiro a penhora de porcentagem salarial auferida pela executada, equivalente a 10% dos rendimentos líquidos informados a fls. 512-514, até a efetiva quitação do saldo devedor. Deste modo, manifeste-se a exequente informando o valor total da dívida. Após, oficie-se a SPPREV para que providencie a retenção de 10% desses rendimentos líquidos até a quantia total informada pela autora. Intime-se.
24/07/2024		Conclusos para Decisão
23/07/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
29/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0403/2024 Teor do ato: Vistos. Com relação às penhoras noticiadas às fls. 490/491 e 519/520, oficie-se em resposta informando que Paula Renata Riggio Tambaschia - EPP é executada nesta ação, motivo pelo qual não haverá crédito a seu favor. Providencie a Unidade Judicial o descadastramento das penhoras. Esta decisão serve de ofício e deverá ser encaminhada via e-mail institucional. Por fim, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se vista à executada acerca do que é requerido a fls. 521-523. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
18/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com relação às penhoras noticiadas às fls. 490/491 e 519/520, oficie-se em resposta informando que Paula Renata Riggio Tambaschia - EPP é executada nesta ação, motivo pelo qual não haverá crédito a seu favor. Providencie a Unidade Judicial o descadastramento das penhoras. Esta decisão serve de ofício e deverá ser encaminhada via e-mail institucional. Por fim, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se vista à executada acerca do que é requerido a fls. 521-523. Intime-se.
18/06/2024		Conclusos para Decisão
17/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Documento Juntado
16/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 506/514: vista à Fundação Casa dos ofícios recebidos.
11/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2024		Ofício Expedido Novo ofício assinado apenas pela Escrivã
03/05/2024		Ofício Expedido Novo ofício assinado apenas pela Escrivã
30/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0269/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 496: Defiro. Expeça-se ofício ao INSS e à SPPREV para que informem os possíveis rendimentos da executada PAULA RENATA RIGGIO TAMBASCHIA, portadora do CPF nº 093.900.018-03. Com a resposta dos ofícios, dê-se vista à exequente. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
29/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 496: Defiro. Expeça-se ofício ao INSS e à SPPREV para que informem os possíveis rendimentos da executada PAULA RENATA RIGGIO TAMBASCHIA, portadora do CPF nº 093.900.018-03. Com a resposta dos ofícios, dê-se vista à exequente. Intime-se.
26/04/2024		Conclusos para Decisão
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70343100-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 13:09
15/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0221/2024 Teor do ato: Comunique-se ao r. Juízo do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região que foram feitas as devidas anotações, porém, por ora, não há crédito em prol de Paula Renata Riggio Tambaschia. Esta decisão serve de ofício e deverá ser encaminhada via e-mail institucional. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
11/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Comunique-se ao r. Juízo do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região que foram feitas as devidas anotações, porém, por ora, não há crédito em prol de Paula Renata Riggio Tambaschia. Esta decisão serve de ofício e deverá ser encaminhada via e-mail institucional. Intime-se.
11/04/2024		Conclusos para Decisão
11/04/2024		Documento Juntado
11/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0126/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 477; 480-481: Defiro. Expeça-se ofício ao Juízo onde ocorreu o leilão do imóvel para esclarecer se há crédito para pagamento na ordem, no montante do débito total destes autos, ou qual é o saldo disponível para tanto. Quanto ao que requerido a fls. 477-478, informe-se que o leilão não ocorreu nestes autos, razão pela qual o pedido deve ser feito nos autos em que realizada a arrematação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
08/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 477; 480-481: Defiro. Expeça-se ofício ao Juízo onde ocorreu o leilão do imóvel para esclarecer se há crédito para pagamento na ordem, no montante do débito total destes autos, ou qual é o saldo disponível para tanto. Quanto ao que requerido a fls. 477-478, informe-se que o leilão não ocorreu nestes autos, razão pela qual o pedido deve ser feito nos autos em que realizada a arrematação do imóvel. Intime-se.
08/03/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70164749-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 13:06
20/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70113536-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 11:01
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
09/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 420-421: Diante da notícia do leiloeiro, trazida a fls. 420-421, no sentido de que o imóvel em questão já foi arrematado em processo trabalhista, determino a suspensão do leilão. Informe-se o leiloeiro. Ademais, dê-se vista ao exequente para que diligencie para obtenção de seu crédito. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP)
08/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 420-421: Diante da notícia do leiloeiro, trazida a fls. 420-421, no sentido de que o imóvel em questão já foi arrematado em processo trabalhista, determino a suspensão do leilão. Informe-se o leiloeiro. Ademais, dê-se vista ao exequente para que diligencie para obtenção de seu crédito. Intime-se.
08/02/2024		Conclusos para Decisão
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70076936-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 15:04
02/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0005/2024 Teor do ato: 1) Fls. 389/390: Defiro a realização do 1º leilão no dia 19/02/2024 a partir das 14:00 horas do dia 19/02/2024 e Fechamento no dia 26/02/2024 às 14:00. A realização do 2º leilão fica designada para início no dia 26/02/2024 às 14:01 e Fechamento no dia 18/03/2024 às 14:00. Ciência às partes. 2) Fls. 412/414: Dê-se ciência ao leiloeiro sobre a publicação do edital no DJE. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
09/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 389/390: Defiro a realização do 1º leilão no dia 19/02/2024 a partir das 14:00 horas do dia 19/02/2024 e Fechamento no dia 26/02/2024 às 14:00. A realização do 2º leilão fica designada para início no dia 26/02/2024 às 14:01 e Fechamento no dia 18/03/2024 às 14:00. Ciência às partes. 2) Fls. 412/414: Dê-se ciência ao leiloeiro sobre a publicação do edital no DJE. Intime-se.
08/01/2024		Conclusos para Decisão
19/12/2023		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Documento Juntado
19/12/2023		Documento Juntado
19/12/2023		Documento Juntado
18/12/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70990995-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 11:31
03/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0944/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 382: Tente-se nova intimação do leiloeiro para que responda nos termos determinados a fls. 375 no prazo de 5 dias. Na inércia, tornem para eleição de novo leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
22/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 382: Tente-se nova intimação do leiloeiro para que responda nos termos determinados a fls. 375 no prazo de 5 dias. Na inércia, tornem para eleição de novo leiloeiro. Intime-se.
22/11/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
06/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0777/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 373: Com a manifestação de fls. 373 e o silêncio da executada, subentende-se que aceitaram o valor da avaliação realizada a fls. 365. Assim, para a venda do bem, nomeio o leiloeiro Eder Amaral de Oliveira, eder@amaralleiloes.com.br, que possui habilitação no sítio do Tribunal de Justiça. Assim, providencie-se sua nomeação para diga se irá aceitar o encargo. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
25/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 373: Com a manifestação de fls. 373 e o silêncio da executada, subentende-se que aceitaram o valor da avaliação realizada a fls. 365. Assim, para a venda do bem, nomeio o leiloeiro Eder Amaral de Oliveira, eder@amaralleiloes.com.br, que possui habilitação no sítio do Tribunal de Justiça. Assim, providencie-se sua nomeação para diga se irá aceitar o encargo. Intime-se.
25/09/2023		Conclusos para Decisão
22/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70762133-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 18:05
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0734/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 342-368: Dê-se vista às partes sobre o cumprimento da carta precatória Após, manifestará a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
11/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 342-368: Dê-se vista às partes sobre o cumprimento da carta precatória Após, manifestará a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
11/09/2023		Conclusos para Decisão
11/09/2023		Documento Juntado
11/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70602441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 13:02
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0566/2023 Teor do ato: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
17/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70546801-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 20:27
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0490/2023 Teor do ato: Fica intimada a parte interessada a distribuir eletronicamente a Carta Precatória expedida, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte interessada a distribuir eletronicamente a Carta Precatória expedida, comprovando-se nos autos.
23/06/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0465/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 311-312: Optou a exequente, a fls. 311-312, pela continuidade do procedimento de venda do bem imóvel da executada para pagar a dívida objeto desta execução. Pois bem. Como já houve intimação da executada acerca da constrição do bem imóvel na forma do artigo 841 do CPC, no endereço constante a fls. 127, conforme se comprova a fls. 176, expeça-se carta precatória para a comarca de Campinas com a finalidade de avaliar o valor do imóvel cuja certidão de matrícula está a fls. 159-168, bem como proceder a sua alienação por meio de leilão. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
20/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 311-312: Optou a exequente, a fls. 311-312, pela continuidade do procedimento de venda do bem imóvel da executada para pagar a dívida objeto desta execução. Pois bem. Como já houve intimação da executada acerca da constrição do bem imóvel na forma do artigo 841 do CPC, no endereço constante a fls. 127, conforme se comprova a fls. 176, expeça-se carta precatória para a comarca de Campinas com a finalidade de avaliar o valor do imóvel cuja certidão de matrícula está a fls. 159-168, bem como proceder a sua alienação por meio de leilão. Intime-se.
20/06/2023		Conclusos para Decisão
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70459364-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 19:06
13/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da Fundação CASA por ato ordinatório, uma vez que a r. decisão de fls. 305 não fluiu pelo Portal Eletrônico: "Fls. 293-294; 303-304: Deve a Fundação CASA esclarecer acerca do que dito no sentido de que o imóvel "irá à leilão" ante o que peticionado por ela própria a fls. 193-194, em 15 de outubro de 2021, no sentido de desistir de tal bem se não alcançado o pagamento em dinheiro. Ou seja, o bem, embora penhorado, não está sendo objeto de leilão, ao menos por este Juízo, à ausência de ordem, diante da alteração do escopo da execução promovida pela própria exequente. Intime-se."
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0365/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 293-294; 303-304: Deve a Fundação CASA esclarecer acerca do que dito no sentido de que o imóvel "irá à leilão" ante o que peticionado por ela própria a fls. 193-194, em 15 de outubro de 2021, no sentido de desistir de tal bem se não alcançado o pagamento em dinheiro. Ou seja, o bem, embora penhorado, não está sendo objeto de leilão, ao menos por este Juízo, à ausência de ordem, diante da alteração do escopo da execução promovida pela própria exequente. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
17/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 293-294; 303-304: Deve a Fundação CASA esclarecer acerca do que dito no sentido de que o imóvel "irá à leilão" ante o que peticionado por ela própria a fls. 193-194, em 15 de outubro de 2021, no sentido de desistir de tal bem se não alcançado o pagamento em dinheiro. Ou seja, o bem, embora penhorado, não está sendo objeto de leilão, ao menos por este Juízo, à ausência de ordem, diante da alteração do escopo da execução promovida pela própria exequente. Intime-se.
17/05/2023		Conclusos para Decisão
16/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70356744-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 17:00
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0335/2023 Teor do ato: Fls. 297/298: ciência às partes. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
08/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2023		Ato ordinatório Fls. 297/298: ciência às partes.
08/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70167466-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 21:12
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0167/2023 Teor do ato: Fls. 288 e 289: ciência às partes. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
07/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2023		Ato ordinatório Fls. 288 e 289: ciência às partes.
07/03/2023		Ofício Juntado
14/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70018514-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2023 17:11
13/01/2023		Ofício Juntado
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0999/2022 Teor do ato: Providencie a exequente a distribuição dos ofícios, comprovando-se com cópia do protocolo nestes autos. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
02/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a exequente a distribuição dos ofícios, comprovando-se com cópia do protocolo nestes autos.
02/12/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/12/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/12/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/12/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/12/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/12/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0966/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 256-260: Defiro a continuidade do feito também em face da pessoa natural que desempenha a atividade de empresário individual diante da não distinção dos patrimônios destas duas pessoas em comento. Assim: 1) defiro os requerimentos para pesquisas junto ao CRCJUD, providencie-se; 2) defiro pesquisa de bens junto ao sistema RenaJud, providencie-se; 3) Sobre o sistema CNIR, a mesma situação ocorre acerca do que foi descrito a fls. 253, ou seja, por ora, não existe regulamentação por parte do e. TJ/SP a respeito de servidores a serem cadastrados para operarem o sistema. 4) defiro o requerimento para expedição de ofícios conforme solicitados a fls. 258-259, itens 4, 5 e 6, unicamente para fins de informação. Ressalto que eventuais constrições serão analisadas separadamente, com as respostas, em momento oportuno, providencie a serventia. CNPJ 05.014.011/0001-44, CPF 093.900.018-03. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
24/11/2022		Documento Juntado
24/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 256-260: Defiro a continuidade do feito também em face da pessoa natural que desempenha a atividade de empresário individual diante da não distinção dos patrimônios destas duas pessoas em comento. Assim: 1) defiro os requerimentos para pesquisas junto ao CRCJUD, providencie-se; 2) defiro pesquisa de bens junto ao sistema RenaJud, providencie-se; 3) Sobre o sistema CNIR, a mesma situação ocorre acerca do que foi descrito a fls. 253, ou seja, por ora, não existe regulamentação por parte do e. TJ/SP a respeito de servidores a serem cadastrados para operarem o sistema. 4) defiro o requerimento para expedição de ofícios conforme solicitados a fls. 258-259, itens 4, 5 e 6, unicamente para fins de informação. Ressalto que eventuais constrições serão analisadas separadamente, com as respostas, em momento oportuno, providencie a serventia. CNPJ 05.014.011/0001-44, CPF 093.900.018-03. Intime-se.
24/11/2022		Conclusos para Decisão
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70782513-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 17:45
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0952/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 252: Sobre o sistema SNIPER, por ora, não existe regulamentação por parte do e. TJ/SP a respeito de servidores a serem cadastrados para operarem o sistema. Por outro lado, as informações relevantes para o prosseguimento da execução, tais como saldo em contas bancárias, bem imóveis e veículos em nome das devedoras, são dados que podem ser encontrados por outras ferramentas já disponíveis, como os sistemas SISBAJUD, ARISP e RENAJUD. Pelo exposto, indefiro o uso da ferramenta SNIPER, aguardando-se a oportuna regulamentação do e. Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
21/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 252: Sobre o sistema SNIPER, por ora, não existe regulamentação por parte do e. TJ/SP a respeito de servidores a serem cadastrados para operarem o sistema. Por outro lado, as informações relevantes para o prosseguimento da execução, tais como saldo em contas bancárias, bem imóveis e veículos em nome das devedoras, são dados que podem ser encontrados por outras ferramentas já disponíveis, como os sistemas SISBAJUD, ARISP e RENAJUD. Pelo exposto, indefiro o uso da ferramenta SNIPER, aguardando-se a oportuna regulamentação do e. Tribunal de Justiça. Intime-se.
21/11/2022		Conclusos para Decisão
18/11/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0737/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 245-247: Defiro. Providencie a serventia. Os dados constam a fls. 246. Com a resposta do protocolo, dê-se vista ao requerente. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
09/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 245-247: Defiro. Providencie a serventia. Os dados constam a fls. 246. Com a resposta do protocolo, dê-se vista ao requerente. Intime-se.
09/09/2022		Conclusos para Decisão
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70580215-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 15:46
02/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Documento Juntado
30/08/2022		Documento Juntado
30/08/2022		Documento Juntado
30/08/2022		Documento Juntado
30/08/2022		Documento Juntado
30/08/2022		Documento Juntado
30/08/2022		Documento Juntado
30/08/2022		Documento Juntado
29/07/2022		Conclusos para Decisão
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70467757-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 15:44
17/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0556/2022 Teor do ato: Fls 220: providencie a exequente o valor do cálculo atualizado. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
13/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 220: providencie a exequente o valor do cálculo atualizado.
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70434911-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 16:32
05/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Requeira a Fundação Casa em termos de prosseguimento.
11/05/2022		Ofício Juntado
07/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70248159-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 13:57
26/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a Fundação Casa acerca dos protocolos dos ofícios.
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0939/2021 Teor do ato: Vistos Fls. 204/207 Diante da notícia de que existiriam instituições financeiras (fintechs) supostamente não alcançáveis pelas pesquisas via SISBAJUD, valendo esta decisão como ofício, a ser encaminhada pela própria requerente e às suas expensas, que deverá ser acompanhado das cópias necessárias para tanto, determino a constrição dos ativos financeiros da executada PAULA RENATA RIGGIO TAMBASCHIA EPP, CNPJ nº 05.014.011/0001-44 e PAULA RENATA RIGGIO TAMBASCHIA CPF Nº 093.9800.018-03, nos limites de seu débito neste cumprimento de sentença, qual seja, R$ 8.673,28 (oito mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) nas instituições listadas às fls. 205/206 (Cielo, Redecard, Pagseguro Internet S/A, Super Pagamentos, Mercadopago, Paypal, Nu Pagamentos, PicPay), para posterior depósito judicial e conversão em renda em prol da credora. Para fins de controle judicial, os protocolos deverão ser juntados nos autos pela parte requerente. Com a resposta, voltem para decisão. Nada mais requerido, aguarde-se em arquivo, por manifestação útil. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP)
30/11/2021		Decisão Vistos Fls. 204/207 Diante da notícia de que existiriam instituições financeiras (fintechs) supostamente não alcançáveis pelas pesquisas via SISBAJUD, valendo esta decisão como ofício, a ser encaminhada pela própria requerente e às suas expensas, que deverá ser acompanhado das cópias necessárias para tanto, determino a constrição dos ativos financeiros da executada PAULA RENATA RIGGIO TAMBASCHIA EPP, CNPJ nº 05.014.011/0001-44 e PAULA RENATA RIGGIO TAMBASCHIA CPF Nº 093.9800.018-03, nos limites de seu débito neste cumprimento de sentença, qual seja, R$ 8.673,28 (oito mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) nas instituições listadas às fls. 205/206 (Cielo, Redecard, Pagseguro Internet S/A, Super Pagamentos, Mercadopago, Paypal, Nu Pagamentos, PicPay), para posterior depósito judicial e conversão em renda em prol da credora. Para fins de controle judicial, os protocolos deverão ser juntados nos autos pela parte requerente. Com a resposta, voltem para decisão. Nada mais requerido, aguarde-se em arquivo, por manifestação útil. Intime-se.
30/11/2021		Conclusos para Decisão
29/11/2021		Conclusos para Despacho
27/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70691101-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 21:43
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402 Página: 1408/1412
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0888/2021 Teor do ato: Fls. 198/199: Ciência à Fundação Casa da resposta negativa do Bacenjud. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
16/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/11/2021		Ato ordinatório Fls. 198/199: Ciência à Fundação Casa da resposta negativa do Bacenjud.
08/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2021		Documento Juntado
27/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/10/2021		Conclusos para Decisão
15/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70609258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2021 20:12
15/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2021		Conclusos para Decisão
09/10/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Conclusos para Decisão
08/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70588040-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 17:51
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0751/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 1160/1163
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0751/2021 Teor do ato: Manifeste-se a exequente. Requeira o que de direito. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
27/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2021		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente. Requeira o que de direito.
27/09/2021		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
27/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR325417745TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : P.R.R.T.E. Diligência : 23/08/2021
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 1635/1641
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0630/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 172-172: Para melhor prestação jurisdicional, intime-se a executada na forma do artigo 841 do CPC no endereço constante a fls. 127. Com a resposta da intimação, dê-se vista ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
13/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
11/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 172-172: Para melhor prestação jurisdicional, intime-se a executada na forma do artigo 841 do CPC no endereço constante a fls. 127. Com a resposta da intimação, dê-se vista ao exequente. Intime-se.
11/08/2021		Conclusos para Decisão
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70454484-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 14:28
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 1313/1319
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0573/2021 Teor do ato: Fls. 159/168: ciência à exequente acerca do registro da penhora. Requeira o que de direito. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
27/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 159/168: ciência à exequente acerca do registro da penhora. Requeira o que de direito.
27/07/2021		Certidão Juntada
20/05/2021		Documento Juntado
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70249480-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 13:40
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 1472/1477
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0293/2021 Teor do ato: Queira a exequente informar endereço eletrônico, número de telefone e valor atual da dívida, para fins de penhora do imóvel via Arisp. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
27/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Queira a exequente informar endereço eletrônico, número de telefone e valor atual da dívida, para fins de penhora do imóvel via Arisp.
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 1496/1501
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0276/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 139-140: Tendo em vista o que foi certificado a fls. 128, o feito prosseguirá normalmente sem intimação dos atos à executada até que regularize sua representação processual. No mais, para satisfazer o débito, providencie-se a penhora do imóvel em questão, tal qual requerida. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
19/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 139-140: Tendo em vista o que foi certificado a fls. 128, o feito prosseguirá normalmente sem intimação dos atos à executada até que regularize sua representação processual. No mais, para satisfazer o débito, providencie-se a penhora do imóvel em questão, tal qual requerida. Intime-se.
19/04/2021		Conclusos para Decisão
16/04/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 1069/1075
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0252/2021 Teor do ato: Ciência do cadastramento das patronas. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Simone Vieira da Rocha (OAB 188008/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP), Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP)
07/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do cadastramento das patronas.
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70173952-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 15:36
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 1312/1314
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0227/2021 Teor do ato: Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP)
29/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento.
29/03/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1037/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 2159/2165
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1037/2020 Teor do ato: Manifeste-se sobre o andamento da carta precatória. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP)
17/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se sobre o andamento da carta precatória.
17/12/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
29/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR195193142TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : P.R.R.T.E. Diligência : 08/10/2020
13/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
01/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70380219-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2020 00:20
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 1294/1297
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0610/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 119: Tendo em vista a notícia de óbito de um dos procuradores, bem como a renúncia da procuradora remanescente no presente feito, intime a executada para constituir, no prazo de 10 dias, novo procurador. No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória que tem por fim avaliar o bem imóvel da executada. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP)
27/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 119: Tendo em vista a notícia de óbito de um dos procuradores, bem como a renúncia da procuradora remanescente no presente feito, intime a executada para constituir, no prazo de 10 dias, novo procurador. No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória que tem por fim avaliar o bem imóvel da executada. Intime-se.
27/07/2020		Conclusos para Decisão
24/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70362604-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2020 09:27
10/07/2020		Ofício Juntado
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1526/1531
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0453/2020 Teor do ato: Providencie a exequente a distribuição da Carta Precatória, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP)
30/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a exequente a distribuição da Carta Precatória, comprovando-se nos autos.
30/06/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 1259/1265
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0403/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 100-102: Expeça-se carta precatória para o cumprimento do mandado de penhora e avaliação dos bens em questão, nos termos do que foi decidido a fls. 54, anexando-se a documentação trazida. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP)
16/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 100-102: Expeça-se carta precatória para o cumprimento do mandado de penhora e avaliação dos bens em questão, nos termos do que foi decidido a fls. 54, anexando-se a documentação trazida. Intime-se.
16/06/2020		Conclusos para Decisão
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 1285/1291
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0363/2020 Teor do ato: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP)
08/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
08/06/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 1377/1389
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0133/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 91-94: Verifico que a fls. 54 determinei a penhora dos bens a serem encontrados no endereço fornecido. O oficial de justiça que cumpriu o mandado deixou de penhorar os bens da executada pois informou que ela não reside no local, há aproximadamente um ano de acordo com informações prestadas pelo seu ex marido que reside no local. Para além deste problema, veja-se que, como dito pelo exequente, a fls. 47, a executada declara como seu determinado imóvel situado em campinas. Assim, deve o exequente apresentar, no prazo de 15 dias, certidão atualizada daquele imóvel para constatar sua propriedade e, caso seja pertencente à executada apresentar no mesmo prazo sua avaliação. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP)
06/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 91-94: Verifico que a fls. 54 determinei a penhora dos bens a serem encontrados no endereço fornecido. O oficial de justiça que cumpriu o mandado deixou de penhorar os bens da executada pois informou que ela não reside no local, há aproximadamente um ano de acordo com informações prestadas pelo seu ex marido que reside no local. Para além deste problema, veja-se que, como dito pelo exequente, a fls. 47, a executada declara como seu determinado imóvel situado em campinas. Assim, deve o exequente apresentar, no prazo de 15 dias, certidão atualizada daquele imóvel para constatar sua propriedade e, caso seja pertencente à executada apresentar no mesmo prazo sua avaliação. Intime-se.
06/04/2020		Conclusos para Decisão
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Ofício Juntado
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2020		Ofício Juntado
12/03/2020		Ofício Juntado
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 1309/1339
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 1309/1339
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Vistos Fls. 83 Diante do decurso de prazo retro, requeira o interessado o que de direito em termos de prosseguimento. Prazo: 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação útil no arquivo (esclareço, outrossim que, conforme Comunicado Nº 211/19 - DJE de 12/02/19, em caso de desarquivamento será cobrada a taxa no valor de R$ 32,15 - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - sob DARE código Nº 206-2 disponível em qualquer agência do Banco do Brasil ou no site: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---são-paulo#/, exceção aos entes de direito público e aos beneficiários da justiça gratuita, art. 98 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP)
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Fls. 66/80: Manifeste-se a parte autora acerca do mandado cumprido negativo. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP)
12/02/2020		Decisão Vistos Fls. 83 Diante do decurso de prazo retro, requeira o interessado o que de direito em termos de prosseguimento. Prazo: 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação útil no arquivo (esclareço, outrossim que, conforme Comunicado Nº 211/19 - DJE de 12/02/19, em caso de desarquivamento será cobrada a taxa no valor de R$ 32,15 - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - sob DARE código Nº 206-2 disponível em qualquer agência do Banco do Brasil ou no site: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---são-paulo#/, exceção aos entes de direito público e aos beneficiários da justiça gratuita, art. 98 do CPC. Intime-se.
12/02/2020		Conclusos para Decisão
12/02/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1780/1797
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0006/2020 Teor do ato: Fls. 62/64: Defiro, servirá a presente decisão como ofício para a localização de endereços da executada, nos termos que seguem: Providencie, a exequente, a impressão e remessa aos ÓRGÃOS/ENTIDADES/PESSOAS JURÍDICAS que entender necessário, comprovando-se com cópia dos protocolos nestes autos. NOME: Paula Renata Riggio Tambaschia CPF/MF Nº: 093.900.018-03 As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail sp3faz@tjsp.jus.br CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais." Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP)
17/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 66/80: Manifeste-se a parte autora acerca do mandado cumprido negativo.
16/01/2020		Documento Juntado
08/01/2020		Decisão Fls. 62/64: Defiro, servirá a presente decisão como ofício para a localização de endereços da executada, nos termos que seguem: Providencie, a exequente, a impressão e remessa aos ÓRGÃOS/ENTIDADES/PESSOAS JURÍDICAS que entender necessário, comprovando-se com cópia dos protocolos nestes autos. NOME: Paula Renata Riggio Tambaschia CPF/MF Nº: 093.900.018-03 As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail sp3faz@tjsp.jus.br CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais."
08/01/2020		Conclusos para Decisão
19/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70710147-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2019 18:05
20/08/2019		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70455192-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 20/08/2019 17:16
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 1376/1395
30/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0221/2019 Teor do ato: Fls. 56/57: Fica intimada a Fundação Casa a providenciar a distribuição da carta precatória retro, comprovando-se com cópia do protocolo nestes autos. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP)
29/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 56/57: Fica intimada a Fundação Casa a providenciar a distribuição da carta precatória retro, comprovando-se com cópia do protocolo nestes autos.
22/07/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 1458/1497
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0197/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 52-53: Expeça-se mandado para penhora dos bens a serem encontrados no endereço fornecido. Esclareço que o servidor a realiza-la não está habilitado a promover sua avaliação, necessitando de posterior perícia para tanto. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Rita Parisotto (OAB 181745/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP)
11/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 52-53: Expeça-se mandado para penhora dos bens a serem encontrados no endereço fornecido. Esclareço que o servidor a realiza-la não está habilitado a promover sua avaliação, necessitando de posterior perícia para tanto. Intime-se.
11/07/2019		Conclusos para Decisão
10/07/2019		Conclusos para Despacho
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 1331/1353
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0152/2019 Teor do ato: Ciência de que foi removido o sigilo das peças, entretanto o processo foi classificado como sigiloso, permitindo acesso apenas pelos patronos cadastrados. Int. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP)
23/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência de que foi removido o sigilo das peças, entretanto o processo foi classificado como sigiloso, permitindo acesso apenas pelos patronos cadastrados. Int.
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70248932-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 18:55
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 1235/1253
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0124/2019 Teor do ato: Vista ao exequente da pesquisa da Receita Federal. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP)
25/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao exequente da pesquisa da Receita Federal.
15/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2789 Página: 1119/1144
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0112/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 35-36: Defiro unicamente como medida de prosseguimento na execução (sem entrar no mérito de eventual fraude). Portanto, com a resposta do protocolo, dê-se vista ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP)
10/04/2019		Documento Juntado
10/04/2019		Documento Juntado
10/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 35-36: Defiro unicamente como medida de prosseguimento na execução (sem entrar no mérito de eventual fraude). Portanto, com a resposta do protocolo, dê-se vista ao exequente. Intime-se.
10/04/2019		Conclusos para Decisão
09/04/2019		Conclusos para Despacho
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70174754-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2019 19:27
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 1443/1469
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 1443/1469
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0085/2019 Teor do ato: Manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP)
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0085/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 19-23: De fato, a empresa firmada é individual, cujo patrimônio confunde-se com o da própria titular. Assim, a execução da proprietária é possível. Deste modo, defiro a tentativa on line de constrição dos ativos financeiros da executada Paula Renata Riggio Tambaschia, nos limites de seu débito, qual seja, R$ 6.846,87 (seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos) por meio do sistema BacenJud. CPF: 093.900.018-03 Com a resposta do protocolo, dê-se vista ao requerente. Providencie-se. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP)
21/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente. Int.
22/02/2019		Documento Juntado
19/02/2019		Conclusos para Decisão
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 1489/1514
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0028/2019 Teor do ato: Publicação da r.Decisão de fls. 13 por ato ordinatório, por motivo de problemas no sistema. "Vistos. Fls. 10-11: Defiro a tentativa on line de constrição dos ativos financeiros da executada Paula Renata Riggio Tambaschia - EPP, nos limites de seu débito, qual seja, R$ 6.846,87 (seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos) por meio do sistema BacenJud. CNPJ nº 05.014.011/0001-44. Com a resposta do protocolo, dê-se vista ao requerente. Providencie-se. Intime-se. (resposta às fls. 14 e seguintes). Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP)
28/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Publicação da r.Decisão de fls. 13 por ato ordinatório, por motivo de problemas no sistema. "Vistos. Fls. 10-11: Defiro a tentativa on line de constrição dos ativos financeiros da executada Paula Renata Riggio Tambaschia - EPP, nos limites de seu débito, qual seja, R$ 6.846,87 (seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos) por meio do sistema BacenJud. CNPJ nº 05.014.011/0001-44. Com a resposta do protocolo, dê-se vista ao requerente. Providencie-se. Intime-se. (resposta às fls. 14 e seguintes).
23/01/2019		Documento Juntado
21/01/2019		Documento Juntado
08/01/2019		Conclusos para Decisão
07/01/2019		Conclusos para Despacho
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 1201/1218
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0586/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 7: Diante do decurso de prazo retro, manifeste-se a Fundação CASA em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP)
27/11/2018		Decisão Vistos. Fl. 7: Diante do decurso de prazo retro, manifeste-se a Fundação CASA em termos de prosseguimento. Intime-se.
27/11/2018		Conclusos para Decisão
27/11/2018		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 1281/1299
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0498/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado, pela imprensa, para o pagamento do valor devido no importe de R$ 5.499,47, válido para Setembro/2018, devendo ser atualizado até a data do depósito a ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acrescer à dívida o percentual de 10% a título de multa, nos termos do art. 523, 1º § do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Angélica Ramos Vitoreli (OAB 165069/SP), Evelize Regina Mendes de Souza (OAB 205748/SP), Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB 229828/SP)
24/09/2018		Decisão Vistos. Intime-se o executado, pela imprensa, para o pagamento do valor devido no importe de R$ 5.499,47, válido para Setembro/2018, devendo ser atualizado até a data do depósito a ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acrescer à dívida o percentual de 10% a título de multa, nos termos do art. 523, 1º § do Código de Processo Civil. Intime-se.
24/09/2018		Conclusos para Decisão
20/09/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1005055-23.2018.8.26.0053

Data	Tipo
03/01/2019	Pedido de Penhora On-Line
15/02/2019	Pedido de Penhora On-Line
05/04/2019	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
05/07/2019	Pedido de Penhora
20/08/2019	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
19/12/2019	Petições Diversas
03/04/2020	Pedido de Nova Penhora
15/06/2020	Pedido de Nova Penhora
24/07/2020	Petições Diversas
01/08/2020	Petições Diversas
01/04/2021	Petições Diversas
13/04/2021	Pedido de Nova Penhora
06/05/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petições Diversas
05/10/2021	Petições Diversas
15/10/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petições Diversas
16/01/2023	Petições Diversas
08/03/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Petições Diversas
15/06/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Petições Diversas
05/02/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
01/03/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Pedido de Penhora
07/08/2024	Pedido de Nova Penhora
17/10/2024	Pedido de Expedição de Ofício
15/03/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Petições Diversas
11/04/2025	Petições Diversas
28/04/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Petição - Fundação Casa

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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