Reqte	Maurílio Pinto de Siqueira Advogado:  Walter de Souza
Reqdo	Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo Advogado:  Reinaldo Passos de Almeida   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Francisco Maia Braga
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo

Reqte	Maurílio Pinto de Siqueira Advogado:  Walter de Souza
Reqdo	Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo Advogado:  Reinaldo Passos de Almeida   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Francisco Maia Braga
Reqdo	Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV Advogado:  Reinaldo Passos de Almeida   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Francisco Maia Braga
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo

Data		Movimento
04/11/2024		Arquivado Provisoriamente
04/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
04/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009218-53.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
04/11/2024		Arquivado Provisoriamente
04/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
04/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009218-53.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0147/2024 Teor do ato: Ciência as partes do trânsito em julgado. Em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, deverá(ao) o(a)(s) exequente(s) providenciar o cadastro de incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ. Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. Advogados(s): Walter de Souza (OAB 145669/SP)
24/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência as partes do trânsito em julgado. Em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, deverá(ao) o(a)(s) exequente(s) providenciar o cadastro de incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ. Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente.
22/03/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Página: 1318/1342
04/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0216/2021 Teor do ato: Vistos. O exequente desistiu da execução do título judicial (fl. 200), e instada a respeito, a parte executada manifestou-se a fl. 241. Posto isso, homologa-se a desistência da execução manifestada pela parte exequente e, consequentemente, julga-se extinto o processo sem resolução do mérito. A teor do artigo 90, caput, c.c. o artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil de 2025, arcará a parte desistente com as custas e despesas processuais, e com o pagamento dos honorários advocatícios, que observando-se as diretrizes do artigo 85, §§ 2º e 3º, do referido estatuto processual, são arbitrados em R$ 500,00, valor esse que será atualizado a partir da publicação da presente sentença. Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Walter de Souza (OAB 145669/SP)
02/09/2021		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. O exequente desistiu da execução do título judicial (fl. 200), e instada a respeito, a parte executada manifestou-se a fl. 241. Posto isso, homologa-se a desistência da execução manifestada pela parte exequente e, consequentemente, julga-se extinto o processo sem resolução do mérito. A teor do artigo 90, caput, c.c. o artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil de 2025, arcará a parte desistente com as custas e despesas processuais, e com o pagamento dos honorários advocatícios, que observando-se as diretrizes do artigo 85, §§ 2º e 3º, do referido estatuto processual, são arbitrados em R$ 500,00, valor esse que será atualizado a partir da publicação da presente sentença. Publique-se e intimem-se.
30/08/2021		Conclusos para Decisão
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80165575-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 20:18
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 1861/1880
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0209/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 200/237: manifestem-se as requeridas sobre o pedido de desistência. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Walter de Souza (OAB 145669/SP)
26/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 200/237: manifestem-se as requeridas sobre o pedido de desistência. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int.
26/08/2021		Conclusos para Despacho
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página: 1532/1565
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0207/2021 Teor do ato: Ante o tempo transcorrido, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, informando sobre eventual julgamento definitivo da Reclamação 14.786, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Walter de Souza (OAB 145669/SP)
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70495587-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 25/08/2021 11:03
24/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2021		Proferido Despacho Ante o tempo transcorrido, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, informando sobre eventual julgamento definitivo da Reclamação 14.786, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
24/08/2021		Conclusos para Despacho
04/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 1421/1438
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0092/2019 Teor do ato: Vistos. Verifico que tramita a Reclamação 14.786, que busca impugnar o v. acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 0600592-55.2008.8.26.0053) sob o argumento de violação da Súmula vinculante nº 10 do Excelso Supremo Tribunal Federal. Ante a decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, foi interposto e provido Agravo Regimental, com posterior oposição de embargos de declaração. Pelo exposto, antes de apreciar a impugnação à execução, aguarde-se o julgamento definitivo. Após, tornem os autos conclusos para as devidas providências. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB 74104/SP)
27/03/2019		Decisão Vistos. Verifico que tramita a Reclamação 14.786, que busca impugnar o v. acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 0600592-55.2008.8.26.0053) sob o argumento de violação da Súmula vinculante nº 10 do Excelso Supremo Tribunal Federal. Ante a decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, foi interposto e provido Agravo Regimental, com posterior oposição de embargos de declaração. Pelo exposto, antes de apreciar a impugnação à execução, aguarde-se o julgamento definitivo. Após, tornem os autos conclusos para as devidas providências. Int.
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 1923/1949
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0044/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a autora, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB 74104/SP)
14/02/2019		Conclusos para Decisão
14/02/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70065452-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 14/02/2019 07:48
13/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a autora, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int.
13/02/2019		Conclusos para Despacho
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80016240-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 15:59
03/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 1716/1746
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0020/2019 Teor do ato: Intime-se o(a) executado(a) Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo, Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 60 (sessenta) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos do arts. 536, § 4º e 525, ambos do CPC. Quanto a eventuais planilhas/informes oficiais, observo que estas poderão ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s) para a apresentação do demonstrativo de débito e requerimento nos termos do art. 534, razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP)
23/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2019		Decisão Intime-se o(a) executado(a) Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo, Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 60 (sessenta) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos do arts. 536, § 4º e 525, ambos do CPC. Quanto a eventuais planilhas/informes oficiais, observo que estas poderão ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s) para a apresentação do demonstrativo de débito e requerimento nos termos do art. 534, razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos.
23/01/2019		Conclusos para Decisão
23/01/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0600592-55.2008.8.26.0053

Data	Tipo
12/02/2019	Petições Diversas
14/02/2019	Manifestação sobre a Impugnação
25/08/2021	Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC
27/08/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
28/03/2024	Cumprimento de sentença  (0009218-53.2024.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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