Reqte	MARIA DO PARTO COELHO DOS SANTOS Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	MARIA DO PARTO COELHO DOS SANTOS Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	JORGINA DA SILVA Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	JOSÉ RUBENS DE SIQUEIRA Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	JOSUE VIEIRA CARVALHO Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	LAUDICEIA PEREIRA MARSURA Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	LÍDIA CAPELLI DE MELO Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	LUZIA DA PURIFICAÇÃO Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	JAIR TADEU CARNEIRO Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	MARIA GENI DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	MARIA IRACI GONÇALVES DA SILVA Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	MARIA LADISLAU CORREIA LOPES Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	MARLENE ALVES RIBEIRO Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	MARLI SILVA BRITO Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	PEDRO LIMA DA SILVA Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	SIDNEI LUCIANO ZANARELLA FERREIRA Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	GONÇALA TOMAZIA SANT ANA Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	CICERO LEITE DE OLIVEIRA Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	AIRTON DE LIMA GOMES Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	ANA PAULA AUGUSTO DOS SANTOS Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	ANDRÉA LAZARO DE OLIVEIRA Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	ANGELA ESTEVES DOS SANTOS Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	ARLINDA YUKIE KUDO Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	CARLOS NAPOLITANO Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	GUILHERME HENRIQUE DA SILVA Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA ALVES Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	CLEIDE RAMOS PEREIRA Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	DALVA DEJANIRA HONORATA Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	ELDO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	ELISA SETSUKO ISHIKURA IMAI Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	FABIANA APARECIDA LIMA REIS Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
08/06/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70609043-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/06/2026 13:32
27/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0096/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo suplementar de 90 (noventa) dias, conforme requerido. Aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
16/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70609043-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/06/2026 13:32
27/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0096/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo suplementar de 90 (noventa) dias, conforme requerido. Aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
16/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo suplementar de 90 (noventa) dias, conforme requerido. Aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento. Int.
16/01/2026		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71009991-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/10/2025 09:13
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1103/2025 Teor do ato: Fls. 662/676: Manifeste-se, a parte Requerente, sobre o prosseguimento e/ou extinção em 10 (dez) dias. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
22/09/2025		Ato ordinatório Fls. 662/676: Manifeste-se, a parte Requerente, sobre o prosseguimento e/ou extinção em 10 (dez) dias.
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80369053-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 09:41
24/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80347259-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 14:00
13/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a parte executada acerca da complementação da obrigação de fazer em 15 (quinze) dias.
13/08/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - Ré
06/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Defiro à Fazenda Pública do Estado de São Paulo prazo suplementar de 30 (trinta) dias, conforme requerido. (Intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007.)
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80061918-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 12:01
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a parte executada acerca da alegação de necessidade da complementação da obrigação de fazer.
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71088105-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 13:22
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0916/2024 Teor do ato: Fl. 632/ss: Ciência à parte exequente acerca dos documentos juntados, bem como do quanto alegado. Manifeste-se, em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
13/11/2024		Ato ordinatório Fl. 632/ss: Ciência à parte exequente acerca dos documentos juntados, bem como do quanto alegado. Manifeste-se, em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento.
05/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80321635-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2024 08:02
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80317869-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 17:53
30/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0744/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 625/626: ante o documento apresentado, defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. 2. Em quinze dias, comprove a executada o cumprimento do julgado e apresente as planilhas dos valores devidos, ou justifique a impossibilidade. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
19/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1. Fls. 625/626: ante o documento apresentado, defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. 2. Em quinze dias, comprove a executada o cumprimento do julgado e apresente as planilhas dos valores devidos, ou justifique a impossibilidade. Intime-se.
19/09/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70687871-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 15:45
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70660398-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 15:16
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80224191-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 18:02
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0550/2024 Teor do ato: Ciência à parte exequente acerca dos documentos juntados. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
18/07/2024		Ato ordinatório Ciência à parte exequente acerca dos documentos juntados. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80221787-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 05:47
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80156867-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 13:53
31/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a parte executada acerca da alegação de necessidade da complementação da obrigação de fazer.
05/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70225030-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 14:47
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0160/2024 Teor do ato: Ciência à parte exequente acerca dos documentos juntados. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
08/03/2024		Ato ordinatório Ciência à parte exequente acerca dos documentos juntados. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80336713-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 16:02
26/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80332006-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 18:40
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0879/2023 Teor do ato: Vistos. Em quinze dias, comprove a executada o cumprimento do julgado e apresente as planilhas dos valores devidos, ou justifique a impossibilidade. Intimem-se Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
16/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em quinze dias, comprove a executada o cumprimento do julgado e apresente as planilhas dos valores devidos, ou justifique a impossibilidade. Intimem-se
11/10/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80100749-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 16:48
15/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a parte executada acerca da alegação de necessidade da complementação da obrigação de fazer.
20/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70862484-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2022 17:52
23/11/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70782572-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/11/2022 17:55
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0838/2022 Teor do ato: Manifestem-se os Exequentes acerca da petição de fls.490/503. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
09/11/2022		Ato ordinatório Manifestem-se os Exequentes acerca da petição de fls.490/503.
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80045305-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 17:31
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70056490-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 19:20
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0036/2022 Teor do ato: Fls. 426/481: ciência aos exequentes. Digam sobre o prosseguimento. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
21/01/2022		Ato ordinatório Fls. 426/481: ciência aos exequentes. Digam sobre o prosseguimento.
19/08/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80158673-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 07:46
23/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2021		Ato ordinatório Defiro à parte prazo suplementar de 45 dias, conforme requerido às fls. 419. (Intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007).
15/02/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80024413-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 18:22
09/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2021		Ato ordinatório Fls. 304 e ss.: Diga a parte requerida acerca do alegado.
09/01/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80002780-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2021 15:28
10/12/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80189707-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 12:34
02/12/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80186130-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2020 14:18
02/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2020		Ato ordinatório Fls. 304/371: Diga a Fesp acerca do alegado.
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70521926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2020 16:43
02/10/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80152778-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 13:23
02/10/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80152778-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 13:23
02/10/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80152778-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 13:23
02/10/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80152778-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 13:23
02/10/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80152778-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 13:23
02/10/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80152778-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 13:23
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 1217-1231
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 1217-1231
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0200/2020 Teor do ato: Fls. 234 e ss.: ciência aos exequentes. Manifestem-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0200/2020 Teor do ato: Fls. 270/274: Ciência à parte requerente. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
28/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 270/274: Ciência à parte requerente. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
20/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/09/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80142313-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 13:57
15/09/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80142313-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 13:57
12/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2020		Ato ordinatório Fls. 266: Diga a FESP.
21/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70422747-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2020 11:17
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 1302/1321
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0166/2020 Teor do ato: "Fls. 261/262: Ciência aos requerentes. Aguarde-se pelo prazo de (45) quarenta e cinco dias, conforme requerido." Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
12/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2020		Ato ordinatório "Fls. 261/262: Ciência aos requerentes. Aguarde-se pelo prazo de (45) quarenta e cinco dias, conforme requerido."
23/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80109539-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 16:19
22/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2020		Ato ordinatório Fls. 255/258: diga a Fazenda.
14/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70165123-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2020 16:39
29/01/2020		Ato ordinatório Fls. 234 e ss.: ciência aos exequentes. Manifestem-se em termos de prosseguimento.
18/12/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80179124-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 14:33
18/12/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80179124-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 14:33
18/12/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80179124-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 14:33
05/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70418318-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 10:52
31/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 1463/1479
28/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0154/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 224: ciência aos autores. No prazo de (90) noventa dias, em conformidade com o artigo 536 do CPC, intime a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
17/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 224: ciência aos autores. No prazo de (90) noventa dias, em conformidade com o artigo 536 do CPC, intime a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se.
15/07/2019		Conclusos para Decisão
12/06/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 1885/1897
06/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80075606-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2019 18:31
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0124/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se, a FESP, acerca do pedido de execução provisória. Intimem-se Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Eva Baldonedo Rodriguez (OAB 205688/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
05/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se, a FESP, acerca do pedido de execução provisória. Intimem-se
24/05/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1012869-28.2014.8.26.0053

Data	Tipo
06/06/2019	Petição Intermediária
05/08/2019	Petição Intermediária
18/12/2019	Petição Intermediária
14/04/2020	Petição Intermediária
23/07/2020	Petição Intermediária
21/08/2020	Petição Intermediária
15/09/2020	Petição Intermediária
02/10/2020	Petição Intermediária
08/10/2020	Petição Intermediária
02/12/2020	Petição Intermediária
10/12/2020	Petição Intermediária
08/01/2021	Petição Intermediária
15/02/2021	Petição Intermediária
19/08/2021	Petição Intermediária
03/02/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Pedido de Prazo
20/12/2022	Petições Diversas
19/04/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Petições Diversas
19/03/2024	Petições Diversas
04/06/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petições Diversas
19/07/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
05/10/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Pedido de Prazo
08/06/2026	Pedido de Prazo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI