Reqte	Luiz Alberto Silva Advogado:  Walter de Souza
Reqdo	Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV Advogado:  Reinaldo Passos de Almeida   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Francisco Maia Braga
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Nathalia Maria Pontes Farina   Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo

Data		Movimento
28/07/2025		Arquivado Definitivamente
28/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
28/07/2025		Arquivado Definitivamente
28/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0159/2025 Teor do ato: Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que São Paulo Previdência - SPPREV move(m) em face de Luiz Alberto Silva, julgo extinta a execução, em relação aos honorários de sucumbência, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com a correspondente baixa da parte. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP), Nathalia Maria Pontes Farina (OAB 335564/SP)
26/03/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que São Paulo Previdência - SPPREV move(m) em face de Luiz Alberto Silva, julgo extinta a execução, em relação aos honorários de sucumbência, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com a correspondente baixa da parte.
26/03/2025		Conclusos para Sentença
04/12/2024		Decurso de Prazo Prazo do ato decorrido
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0579/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 270: Intime-se a exequente, a fim de que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito. Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e dará azo à extinção do feito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias úteis. Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP), Nathalia Maria Pontes Farina (OAB 335564/SP)
04/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 270: Intime-se a exequente, a fim de que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito. Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e dará azo à extinção do feito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias úteis. Intime-se.
04/08/2023		Conclusos para Despacho
14/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80116537-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 14:00
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0318/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o tempo transcorrido, manifeste-se a São Paulo Previdência SPPREV acerca de eventual efetivação do procedimento de desconto em folha da verba sucumbencial. Após, retornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP), Nathalia Maria Pontes Farina (OAB 335564/SP)
03/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o tempo transcorrido, manifeste-se a São Paulo Previdência SPPREV acerca de eventual efetivação do procedimento de desconto em folha da verba sucumbencial. Após, retornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int.
03/05/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 1491/1513
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0462/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 260/262: ciente. No mais, aguarde-se a comunicação da quitação do débito para posterior extinção da obrigação. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP), Nathalia Maria Pontes Farina (OAB 335564/SP)
06/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 260/262: ciente. No mais, aguarde-se a comunicação da quitação do débito para posterior extinção da obrigação. Int.
06/11/2020		Conclusos para Despacho
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80171208-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 06:49
27/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 1454/1474
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 1454/1474
05/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0432/2020 Teor do ato: Fl. 246: manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 15 dias, acerca da proposta de parcelamento formulada pelo autor. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP), Nathalia Maria Pontes Farina (OAB 335564/SP)
02/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0432/2020 Teor do ato: Vistos. Com a expressa concordância de ambas as partes, defiro o desconto em folha de pagamento da verba sucumbencial. Providencie a exequente o necessário. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP), Nathalia Maria Pontes Farina (OAB 335564/SP)
02/10/2020		Decisão Vistos. Com a expressa concordância de ambas as partes, defiro o desconto em folha de pagamento da verba sucumbencial. Providencie a exequente o necessário. Int.
01/10/2020		Conclusos para Despacho
26/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80148421-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2020 22:47
24/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fl. 246: manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 15 dias, acerca da proposta de parcelamento formulada pelo autor.
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 1217/1243
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 1217/1243
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0411/2020 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO a desistência do processo manifestada a fl. 232 pelo exequente, que contou com a concordância da executada SPPrev (fl. 235), para que produza seus efeitos legais e, consequentemente, a teor do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Arcará o desistente com as custas processuais, e com os honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 500,00, valor esse que será atualizado a partir da publicação da presente decisão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Nathalia Maria Pontes Farina (OAB 335564/SP)
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0411/2020 Teor do ato: Há nos autos sentença de obrigação de pagar. Portanto, intime-se Luiz Alberto Silva, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado, para que, na forma do artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/15, pague o valor de R$ 500,00, válido para setembro de 2020, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de, assim não o fazendo, este valor ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento) e, caso assim requeira o credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Em caso de pagamento, não haverá multa ou honorários. Transcorrido o prazo supra sem que ocorra o pagamento voluntário, nos termos do artigo 525 do CPC/15, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação pelo executado, independentemente de penhora ou nova intimação. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP), Nathalia Maria Pontes Farina (OAB 335564/SP)
15/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70469373-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 08:54
14/09/2020		Proferido Despacho Há nos autos sentença de obrigação de pagar. Portanto, intime-se Luiz Alberto Silva, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado, para que, na forma do artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/15, pague o valor de R$ 500,00, válido para setembro de 2020, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de, assim não o fazendo, este valor ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento) e, caso assim requeira o credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Em caso de pagamento, não haverá multa ou honorários. Transcorrido o prazo supra sem que ocorra o pagamento voluntário, nos termos do artigo 525 do CPC/15, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação pelo executado, independentemente de penhora ou nova intimação.
14/09/2020		Conclusos para Despacho
02/09/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80135627-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 15:06
20/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 1417/1440
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0354/2020 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO a desistência do processo manifestada a fl. 232 pelo exequente, que contou com a concordância da executada SPPrev (fl. 235), para que produza seus efeitos legais e, consequentemente, a teor do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Arcará o desistente com as custas processuais, e com os honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 500,00, valor esse que será atualizado a partir da publicação da presente decisão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP), Nathalia Maria Pontes Farina (OAB 335564/SP)
19/07/2020		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. HOMOLOGO a desistência do processo manifestada a fl. 232 pelo exequente, que contou com a concordância da executada SPPrev (fl. 235), para que produza seus efeitos legais e, consequentemente, a teor do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Arcará o desistente com as custas processuais, e com os honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 500,00, valor esse que será atualizado a partir da publicação da presente decisão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int.
03/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1773/1792
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 25/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 1480/1505
26/05/2020		Conclusos para Sentença
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0261/2020 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as requeridas sobre o pedido de desistência. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP), Nathalia Maria Pontes Farina (OAB 335564/SP)
26/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80066893-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 10:43
21/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se as requeridas sobre o pedido de desistência. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int.
21/05/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0256/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 229/230: manifeste-se a parte autora. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP), Nathalia Maria Pontes Farina (OAB 335564/SP)
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70225417-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 19/05/2020 09:59
18/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 229/230: manifeste-se a parte autora. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int.
18/05/2020		Conclusos para Despacho
18/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80063961-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 09:44
16/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 1090/1109
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 1475/1499
28/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0241/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 189/224: manifeste-se a requerida. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP), Nathalia Maria Pontes Farina (OAB 335564/SP)
27/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 189/224: manifeste-se a requerida. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int.
27/04/2020		Conclusos para Despacho
27/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70181742-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2020 10:46
24/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0238/2020 Teor do ato: Ante o tempo transcorrido, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, informando sobre eventual julgamento definitivo da Reclamação 14.786, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP), Nathalia Maria Pontes Farina (OAB 335564/SP)
23/04/2020		Proferido Despacho Ante o tempo transcorrido, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, informando sobre eventual julgamento definitivo da Reclamação 14.786, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
23/04/2020		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 1189/1207
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0171/2019 Teor do ato: Verifico que tramita a Reclamação nº 14.786, que busca impugnar o v. acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 0600592-55.2008.8.26.0053) sob o argumento de violação da Súmula vinculante nº 10 do Excelso Supremo Tribunal Federal. Ante a decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, foi interposto e provido Agravo Regimental, com posterior oposição de embargos de declaração. Contudo, ainda que confirmada a procedência da Reclamação nº 14.786 pelo STF, não é o caso de extinção do cumprimento sob alegação de inexistência do título judicial, devendo se aguardar a decisão do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Neste sentido foi a r. decisão proferida quando do recurso de Agravo de Instrumento nº 2082594-58.2018.8.26.0000: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que afastou a alegação de ilegitimidade ativa - Regra da representação e da prévia filiação que aqui não se aplica, porquanto se está tratando de mandado de segurança coletivo, ao qual se aplica a norma do artigo 5º, LXX, da Constituição Federal, que interfere com o conceito de substituição processual, a dispensar (insista-se) a exigência de prévia filiação e expressa autorização - Suspensão do processo que se impõe, à vista da regra do art. 313, IV, a, do CPC, havendo de se levar em consideração a norma do art. 5º, LXXVIII, bem como a disposição do art. 1.048, I, do CPC - Oportunamente, com o pronunciamento do E. Órgão Especial, em cumprimento à decisão do STF, tratar-se-á de deliberar nos autos do cumprimento da sentença - Recurso improvido, com observação. (...) De fato, conquanto o Supremo Tribunal Federal, em sede de Agravo Regimental interposto nos autos da noticiada Reclamação Constitucional, tivesse desconstituído o julgamento da E. 7ª Câmara de Direito Público, assim o fez a fim de que se instaurasse "incidente para que o plenário do Tribunal de Justiça diga se a lei que excluiu do benefício os aposentados é harmônica, ou não, com a Constituição", de sorte que a questão ainda se encontra sub judice, a recomendar a suspensão do processo de origem no aguardo do pronunciamento do órgão jurisdicional competente. Dito de outra forma, a desconstituição do título judicial não pôs fim à execução, pois a Corte Suprema deliberou que o E. Tribunal de Justiça, por seu Órgão Especial, haveria de proceder ao exame da constitucionalidade da legislação que serviu de fundamento à formação do título judicial. Conspiraria contra os princípios da celeridade e da economia processual - o primeiro deles, de fundamento constitucional (art. 5º, LXXVIII), com vasos comunicantes em relação ao segundo - a extinção do processo antes do pronunciamento do Órgão competente. Em outras palavras, é bem certo que a competência é um dos pressupostos processuais objetivos, e que a ausência de um deles implica a anulação do processo. Ocorre que não faz sentido decretar a extinção do cumprimento da sentença mandamental, à falta de título e, depois, subsistindo a orientação adotada pela E. Câmara no julgamento da apelação - quanto à inconstitucionalidade da lei estadual que trata do Adicional de Local de Exercício -, reiniciar o processo, com perda de tempo, de recursos, e o mais grave, com postergação da efetiva entrega da tutela jurissatisfativa, sobretudo porque se aplica aqui a regra do artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil." Posto isso, antes de apreciar a impugnação à execução, aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo da Reclamação nº 14.786 e posterior deliberação do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após, tornem os autos conclusos para as devidas providências. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP), Nathalia Maria Pontes Farina (OAB 335564/SP)
13/06/2019		Decisão Verifico que tramita a Reclamação nº 14.786, que busca impugnar o v. acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 0600592-55.2008.8.26.0053) sob o argumento de violação da Súmula vinculante nº 10 do Excelso Supremo Tribunal Federal. Ante a decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, foi interposto e provido Agravo Regimental, com posterior oposição de embargos de declaração. Contudo, ainda que confirmada a procedência da Reclamação nº 14.786 pelo STF, não é o caso de extinção do cumprimento sob alegação de inexistência do título judicial, devendo se aguardar a decisão do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Neste sentido foi a r. decisão proferida quando do recurso de Agravo de Instrumento nº 2082594-58.2018.8.26.0000: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que afastou a alegação de ilegitimidade ativa - Regra da representação e da prévia filiação que aqui não se aplica, porquanto se está tratando de mandado de segurança coletivo, ao qual se aplica a norma do artigo 5º, LXX, da Constituição Federal, que interfere com o conceito de substituição processual, a dispensar (insista-se) a exigência de prévia filiação e expressa autorização - Suspensão do processo que se impõe, à vista da regra do art. 313, IV, a, do CPC, havendo de se levar em consideração a norma do art. 5º, LXXVIII, bem como a disposição do art. 1.048, I, do CPC - Oportunamente, com o pronunciamento do E. Órgão Especial, em cumprimento à decisão do STF, tratar-se-á de deliberar nos autos do cumprimento da sentença - Recurso improvido, com observação. (...) De fato, conquanto o Supremo Tribunal Federal, em sede de Agravo Regimental interposto nos autos da noticiada Reclamação Constitucional, tivesse desconstituído o julgamento da E. 7ª Câmara de Direito Público, assim o fez a fim de que se instaurasse "incidente para que o plenário do Tribunal de Justiça diga se a lei que excluiu do benefício os aposentados é harmônica, ou não, com a Constituição", de sorte que a questão ainda se encontra sub judice, a recomendar a suspensão do processo de origem no aguardo do pronunciamento do órgão jurisdicional competente. Dito de outra forma, a desconstituição do título judicial não pôs fim à execução, pois a Corte Suprema deliberou que o E. Tribunal de Justiça, por seu Órgão Especial, haveria de proceder ao exame da constitucionalidade da legislação que serviu de fundamento à formação do título judicial. Conspiraria contra os princípios da celeridade e da economia processual - o primeiro deles, de fundamento constitucional (art. 5º, LXXVIII), com vasos comunicantes em relação ao segundo - a extinção do processo antes do pronunciamento do Órgão competente. Em outras palavras, é bem certo que a competência é um dos pressupostos processuais objetivos, e que a ausência de um deles implica a anulação do processo. Ocorre que não faz sentido decretar a extinção do cumprimento da sentença mandamental, à falta de título e, depois, subsistindo a orientação adotada pela E. Câmara no julgamento da apelação - quanto à inconstitucionalidade da lei estadual que trata do Adicional de Local de Exercício -, reiniciar o processo, com perda de tempo, de recursos, e o mais grave, com postergação da efetiva entrega da tutela jurissatisfativa, sobretudo porque se aplica aqui a regra do artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil." Posto isso, antes de apreciar a impugnação à execução, aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo da Reclamação nº 14.786 e posterior deliberação do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após, tornem os autos conclusos para as devidas providências. Int.
03/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 1637/1662
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0154/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP), Nathalia Maria Pontes Farina (OAB 335564/SP)
29/05/2019		Conclusos para Decisão
29/05/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70280994-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 29/05/2019 07:45
28/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int.
27/05/2019		Conclusos para Despacho
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80069207-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 15:30
23/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 1351/1370
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0138/2019 Teor do ato: Intime-se o(a) executado(a) Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos do arts. 536, § 4º e 525, ambos do CPC. Quanto a eventuais planilhas/informes oficiais, observo que estas poderão ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s) para a apresentação do demonstrativo de débito e requerimento nos termos do art. 534, razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP)
09/05/2019		Decisão Intime-se o(a) executado(a) Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos do arts. 536, § 4º e 525, ambos do CPC. Quanto a eventuais planilhas/informes oficiais, observo que estas poderão ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s) para a apresentação do demonstrativo de débito e requerimento nos termos do art. 534, razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos.
08/05/2019		Conclusos para Decisão
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 1582/1614
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70232964-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 16:07
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0132/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, antes de dar início ao cumprimento da obrigação de pagar, manifeste-se a parte autora, em 5 dias, informando se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP)
06/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, antes de dar início ao cumprimento da obrigação de pagar, manifeste-se a parte autora, em 5 dias, informando se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int.
02/05/2019		Conclusos para Despacho
22/04/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0600592-55.2008.8.26.0053

Data	Tipo
07/05/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
29/05/2019	Manifestação sobre a Impugnação
27/04/2020	Petições Diversas
18/05/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC
26/05/2020	Petições Diversas
02/09/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Petições Diversas
24/09/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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