Reqte	José de Assis Macena da Silva Advogado:  Walter de Souza
Reqdo	Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo

Data		Movimento
26/10/2024		Arquivado Provisoriamente
26/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
26/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
26/10/2024		Arquivado Provisoriamente
26/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
26/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0318/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Manifeste-se, pois, a parte interessada, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o quê entender de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Walter de Souza (OAB 145669/SP)
03/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Manifeste-se, pois, a parte interessada, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o quê entender de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
03/05/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Homologa-se o pedido de desistência da execução manifestada a fl. 198 peloa ora exequente José de Assis Macena da Silva. Consequentemente, julga-se extinta a execução. Arcará o desistente com as custas e despesas processuais a que deu causa e com honorários advocatícios, ora arbitrados em R$ 300,00, valor esse que será atualizado a partir da publicação da presente decisão, sendo que a execução dessa sucumbência ficará suspensa em razão de, presentes os requisitos legais, ser lhe concedido o beneficio da gratuidade processual (fls. 209/212). Publique-se e Intimem-se.
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0216/2022 Teor do ato: Vistos. Homologa-se o pedido de desistência da execução manifestada a fl. 198 peloa ora exequente José de Assis Macena da Silva. Consequentemente, julga-se extinta a execução. Arcará o desistente com as custas e despesas processuais a que deu causa e com honorários advocatícios, ora arbitrados em R$ 300,00, valor esse que será atualizado a partir da publicação da presente decisão, sendo que a execução dessa sucumbência ficará suspensa em razão de, presentes os requisitos legais, ser lhe concedido o beneficio da gratuidade processual (fls. 209/212). Publique-se e Intimem-se. Advogados(s): Walter de Souza (OAB 145669/SP)
28/03/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Homologa-se o pedido de desistência da execução manifestada a fl. 198 peloa ora exequente José de Assis Macena da Silva. Consequentemente, julga-se extinta a execução. Arcará o desistente com as custas e despesas processuais a que deu causa e com honorários advocatícios, ora arbitrados em R$ 300,00, valor esse que será atualizado a partir da publicação da presente decisão, sendo que a execução dessa sucumbência ficará suspensa em razão de, presentes os requisitos legais, ser lhe concedido o beneficio da gratuidade processual (fls. 209/212). Publique-se e Intimem-se.
28/03/2022		Conclusos para Sentença
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70165988-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 11:01
03/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 25/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 1480/1505
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0256/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 203: manifeste-se a parte autora. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Walter de Souza (OAB 145669/SP)
18/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Fl. 203: manifeste-se a parte autora. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int.
18/05/2020		Conclusos para Despacho
18/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80063983-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 10:06
17/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 1439/1458
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 1416/1439
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0251/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 198: manifeste-se a requerida sobre o pedido de desistência. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Walter de Souza (OAB 145669/SP)
12/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Fl. 198: manifeste-se a requerida sobre o pedido de desistência. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int.
12/05/2020		Conclusos para Despacho
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0250/2020 Teor do ato: Ante o tempo transcorrido, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, informando sobre eventual julgamento definitivo da Reclamação nº 14.786, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Walter de Souza (OAB 145669/SP)
12/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70210197-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 12/05/2020 09:55
11/05/2020		Proferido Despacho Ante o tempo transcorrido, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, informando sobre eventual julgamento definitivo da Reclamação nº 14.786, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
11/05/2020		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 1496/1522
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0159/2019 Teor do ato: Verifico que tramita a Reclamação nº 14.786, que busca impugnar o v. acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 0600592-55.2008.8.26.0053) sob o argumento de violação da Súmula vinculante nº 10 do Excelso Supremo Tribunal Federal. Ante a decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, foi interposto e provido Agravo Regimental, com posterior oposição de embargos de declaração. Contudo, ainda que confirmada a procedência da Reclamação nº 14.786 pelo STF, não é o caso de extinção do cumprimento sob alegação de inexistência do título judicial, devendo se aguardar a decisão do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Neste sentido foi a r. decisão proferida quando do recurso de Agravo de Instrumento nº 2082594-58.2018.8.26.0000: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que afastou a alegação de ilegitimidade ativa - Regra da representação e da prévia filiação que aqui não se aplica, porquanto se está tratando de mandado de segurança coletivo, ao qual se aplica a norma do artigo 5º, LXX, da Constituição Federal, que interfere com o conceito de substituição processual, a dispensar (insista-se) a exigência de prévia filiação e expressa autorização - Suspensão do processo que se impõe, à vista da regra do art. 313, IV, a, do CPC, havendo de se levar em consideração a norma do art. 5º, LXXVIII, bem como a disposição do art. 1.048, I, do CPC - Oportunamente, com o pronunciamento do E. Órgão Especial, em cumprimento à decisão do STF, tratar-se-á de deliberar nos autos do cumprimento da sentença - Recurso improvido, com observação. (...) De fato, conquanto o Supremo Tribunal Federal, em sede de Agravo Regimental interposto nos autos da noticiada Reclamação Constitucional, tivesse desconstituído o julgamento da E. 7ª Câmara de Direito Público, assim o fez a fim de que se instaurasse "incidente para que o plenário do Tribunal de Justiça diga se a lei que excluiu do benefício os aposentados é harmônica, ou não, com a Constituição", de sorte que a questão ainda se encontra sub judice, a recomendar a suspensão do processo de origem no aguardo do pronunciamento do órgão jurisdicional competente. Dito de outra forma, a desconstituição do título judicial não pôs fim à execução, pois a Corte Suprema deliberou que o E. Tribunal de Justiça, por seu Órgão Especial, haveria de proceder ao exame da constitucionalidade da legislação que serviu de fundamento à formação do título judicial. Conspiraria contra os princípios da celeridade e da economia processual - o primeiro deles, de fundamento constitucional (art. 5º, LXXVIII), com vasos comunicantes em relação ao segundo - a extinção do processo antes do pronunciamento do Órgão competente. Em outras palavras, é bem certo que a competência é um dos pressupostos processuais objetivos, e que a ausência de um deles implica a anulação do processo. Ocorre que não faz sentido decretar a extinção do cumprimento da sentença mandamental, à falta de título e, depois, subsistindo a orientação adotada pela E. Câmara no julgamento da apelação - quanto à inconstitucionalidade da lei estadual que trata do Adicional de Local de Exercício -, reiniciar o processo, com perda de tempo, de recursos, e o mais grave, com postergação da efetiva entrega da tutela jurissatisfativa, sobretudo porque se aplica aqui a regra do artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil." Posto isso, antes de apreciar a impugnação à execução, aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo da Reclamação nº 14.786 e posterior deliberação do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após, tornem os autos conclusos para as devidas providências. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP)
31/05/2019		Decisão Verifico que tramita a Reclamação nº 14.786, que busca impugnar o v. acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 0600592-55.2008.8.26.0053) sob o argumento de violação da Súmula vinculante nº 10 do Excelso Supremo Tribunal Federal. Ante a decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, foi interposto e provido Agravo Regimental, com posterior oposição de embargos de declaração. Contudo, ainda que confirmada a procedência da Reclamação nº 14.786 pelo STF, não é o caso de extinção do cumprimento sob alegação de inexistência do título judicial, devendo se aguardar a decisão do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Neste sentido foi a r. decisão proferida quando do recurso de Agravo de Instrumento nº 2082594-58.2018.8.26.0000: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que afastou a alegação de ilegitimidade ativa - Regra da representação e da prévia filiação que aqui não se aplica, porquanto se está tratando de mandado de segurança coletivo, ao qual se aplica a norma do artigo 5º, LXX, da Constituição Federal, que interfere com o conceito de substituição processual, a dispensar (insista-se) a exigência de prévia filiação e expressa autorização - Suspensão do processo que se impõe, à vista da regra do art. 313, IV, a, do CPC, havendo de se levar em consideração a norma do art. 5º, LXXVIII, bem como a disposição do art. 1.048, I, do CPC - Oportunamente, com o pronunciamento do E. Órgão Especial, em cumprimento à decisão do STF, tratar-se-á de deliberar nos autos do cumprimento da sentença - Recurso improvido, com observação. (...) De fato, conquanto o Supremo Tribunal Federal, em sede de Agravo Regimental interposto nos autos da noticiada Reclamação Constitucional, tivesse desconstituído o julgamento da E. 7ª Câmara de Direito Público, assim o fez a fim de que se instaurasse "incidente para que o plenário do Tribunal de Justiça diga se a lei que excluiu do benefício os aposentados é harmônica, ou não, com a Constituição", de sorte que a questão ainda se encontra sub judice, a recomendar a suspensão do processo de origem no aguardo do pronunciamento do órgão jurisdicional competente. Dito de outra forma, a desconstituição do título judicial não pôs fim à execução, pois a Corte Suprema deliberou que o E. Tribunal de Justiça, por seu Órgão Especial, haveria de proceder ao exame da constitucionalidade da legislação que serviu de fundamento à formação do título judicial. Conspiraria contra os princípios da celeridade e da economia processual - o primeiro deles, de fundamento constitucional (art. 5º, LXXVIII), com vasos comunicantes em relação ao segundo - a extinção do processo antes do pronunciamento do Órgão competente. Em outras palavras, é bem certo que a competência é um dos pressupostos processuais objetivos, e que a ausência de um deles implica a anulação do processo. Ocorre que não faz sentido decretar a extinção do cumprimento da sentença mandamental, à falta de título e, depois, subsistindo a orientação adotada pela E. Câmara no julgamento da apelação - quanto à inconstitucionalidade da lei estadual que trata do Adicional de Local de Exercício -, reiniciar o processo, com perda de tempo, de recursos, e o mais grave, com postergação da efetiva entrega da tutela jurissatisfativa, sobretudo porque se aplica aqui a regra do artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil." Posto isso, antes de apreciar a impugnação à execução, aguarde-se por 90 dias o julgamento definitivo da Reclamação nº 14.786 e posterior deliberação do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após, tornem os autos conclusos para as devidas providências. Int.
31/05/2019		Conclusos para Decisão
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80071485-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 15:50
27/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 1442/1466
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0145/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 169: manifeste-se a impetrada. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP)
16/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 169: manifeste-se a impetrada. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int.
16/05/2019		Conclusos para Despacho
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 1854/1875
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70249286-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 08:21
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0141/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, antes de dar início ao cumprimento da obrigação de pagar, manifeste-se a parte autora, em 5 dias, informando se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Walter de Souza (OAB 145669/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Francisco Maia Braga (OAB 330182/SP)
14/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, antes de dar início ao cumprimento da obrigação de pagar, manifeste-se a parte autora, em 5 dias, informando se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int.
13/05/2019		Conclusos para Despacho
22/04/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0600592-55.2008.8.26.0053

Data	Tipo
15/05/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Petições Diversas
12/05/2020	Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC
18/05/2020	Petições Diversas
22/03/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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