Execução de Sentença
Cumprimento de sentença (0020316-11.2019.8.26.0053) Extinto
Assunto
Multas e demais Sanções
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
13ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Exeqte  PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Exectdo  Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/A
Advogada:  Ursula Lopes Goncalves Aguiar  
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Movimentações

Data Movimento
14/02/2020 Arquivado Definitivamente
14/02/2020 Trânsito em Julgado às partes
Certidão - Trânsito em Julgado
15/10/2019 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0324/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 1649/1660
14/10/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0324/2019 Teor do ato: MLE 20191001113734054646 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados(s): Ursula Lopes Goncalves Aguiar (OAB 156324RJ)
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Petições diversas

Data Tipo
15/08/2019 Petições Diversas
21/08/2019 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.