Execução de Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0026225-34.2019.8.26.0053) Extinto
Assunto
Pagamento
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
3ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Antonio Carlos Zampieri
Advogado:  Ricardo Zampieri Correa  
Reqda  Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi  
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Movimentações

Data Movimento
27/11/2019 Arquivado Definitivamente
27/11/2019 Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/10/2019 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 1540/1558
01/10/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0306/2019 Teor do ato: 1) Diante da certidão retro, torno sem efeito a decisão de fls. 74 e rejeito liminarmente o presente incidente conforme Comunicado CG Nº 1789/2017, Parte I, item 2, devendo o cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas ser distribuído como "petição inicial de 1º Grau". 2) Cancele-se a distribuição. 3) Após, ao arquivo com baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Ricardo Zampieri Correa (OAB 237669/SP)
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Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.