Incidente
Habilitação (0033729-91.2019.8.26.0053) Extinto
Assunto
Atos Administrativos
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
5ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Ministério Público do Estado de São Paulo
Promotor:  Saad Mazloum 

Movimentações

Data Movimento
05/05/2020 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver anotado a baixa do presente incidente no sistema SAJ, nos termos determinados às fls. 04/05. No mais, faço remessa destes autos ao arquivo. Nada Mais.
05/05/2020 Baixa Definitiva
19/12/2019 Decisão
VISTOS. Extrai-se dos autos principais que já foi concedida vista do processo ao Ministério Público. Posto isso, cumpra-se o último parágrafo de fls. 05. Int.
26/11/2019 Conclusos para Despacho
11/11/2019 Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70638609-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/11/2019 19:16
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
11/11/2019 Manifestação do MP

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.