Reqte	Paulo Antunes Raimundo Advogado:  Marcio Camilo de Oliveira Junior
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo

Reqte	Paulo Antunes Raimundo Advogado:  Marcio Camilo de Oliveira Junior
Reqte	José Reginaldo Coelho Advogado:  Marcio Camilo de Oliveira Junior
Reqte	Francisco das Chagas de Araujo Lira Advogado:  Marcio Camilo de Oliveira Junior
Reqte	Hélio Morais Silva Advogado:  Marcio Camilo de Oliveira Junior
Reqte	José Pinto Neto Advogado:  Marcio Camilo de Oliveira Junior
Reqte	Marcello Camacho Advogado:  Marcio Camilo de Oliveira Junior
Reqte	Carlos Alberto Comino Advogado:  Marcio Camilo de Oliveira Junior
Reqte	Sérgio Bueno de Araújo Advogado:  Marcio Camilo de Oliveira Junior
Reqte	Waldir Ferreira Fernandes Advogado:  Marcio Camilo de Oliveira Junior
Reqte	Walter de Aguiar Advogado:  Marcio Camilo de Oliveira Junior
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo
Reqdo	Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV Advogado:  Reinaldo Passos de Almeida   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Francisco Maia Braga
Reqdo	Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo Advogado:  Reinaldo Passos de Almeida   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Francisco Maia Braga

Data		Movimento
06/06/2023		Arquivado Definitivamente
06/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2023		Arquivado Definitivamente
06/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 1445/1465
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0160/2020 Teor do ato: Assim, mantém-se o decidido quanto ao não recebimento da inicial, e arquivamento dos autos para que sejam peticionados de forma a poderem ser processados dentro das limitações do sistema. Ou seja, as execuções individuais não deverão ser cadastradas como "petições intermediárias" em incidente de execução do principal, pois caso contrário o sistema SAJ será sobrecarregado pela "árvore" de execuções. Pelo que deverão ser cadastradas como petição inicial cumprimento de sentença contra a Fazenda por dependência ao processo principal. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB 217992/SP)
13/02/2020		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Assim, mantém-se o decidido quanto ao não recebimento da inicial, e arquivamento dos autos para que sejam peticionados de forma a poderem ser processados dentro das limitações do sistema. Ou seja, as execuções individuais não deverão ser cadastradas como "petições intermediárias" em incidente de execução do principal, pois caso contrário o sistema SAJ será sobrecarregado pela "árvore" de execuções. Pelo que deverão ser cadastradas como petição inicial cumprimento de sentença contra a Fazenda por dependência ao processo principal. Int.
06/02/2020		Conclusos para Decisão
05/02/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.20.70047886-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/02/2020 10:38
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 1845/1877
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0145/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença individual do Mandado de Segurança Coletivo nº 0600592-55.2008.8.26.0053. Deixo de receber a inicial, pois necessária a adequação da execução ao quanto disposto no Comunicado da Corregedoria Geral nº 843/2016. Ainda, o ajuizamento dos cumprimentos de sentença deverão ser em grupos de 10 exequentes, em observância aos princípios da celeridade e economia processual. Outrossim, os incidentes, anteriormente cadastrados, que já tiveram decisões proferidas, prosseguirão sem a necessidade da referida adequação. Assim, arquivem-se os presentes autos com baixa definitiva. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB 217992/SP)
28/01/2020		Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença individual do Mandado de Segurança Coletivo nº 0600592-55.2008.8.26.0053. Deixo de receber a inicial, pois necessária a adequação da execução ao quanto disposto no Comunicado da Corregedoria Geral nº 843/2016. Ainda, o ajuizamento dos cumprimentos de sentença deverão ser em grupos de 10 exequentes, em observância aos princípios da celeridade e economia processual. Outrossim, os incidentes, anteriormente cadastrados, que já tiveram decisões proferidas, prosseguirão sem a necessidade da referida adequação. Assim, arquivem-se os presentes autos com baixa definitiva. Int.
22/01/2020		Conclusos para Decisão
27/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70666100-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2019 10:44
07/11/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0600592-55.2008.8.26.0053

Data	Tipo
27/11/2019	Petições Diversas
05/02/2020	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI