Exeqte	PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Exectdo	Pandurata Alimentos Ltda. Advogada:  Julia Affonso Ferreira Mesquita

Data		Movimento
15/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito com arquivamento
15/06/2020		Arquivado Definitivamente
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito com arquivamento
15/06/2020		Arquivado Definitivamente
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1940/1949
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0145/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Mandado de levantamento eletrônico expedido, conforme determinado na sentença de fls. 49. Nome beneficiário: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Nº 20200205190633068398 R$ 39.974,87 Depósito fls.: 41 Advogados(s): Julia Affonso Ferreira Mesquita (OAB 254095/SP)
11/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2020		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Mandado de levantamento eletrônico expedido, conforme determinado na sentença de fls. 49. Nome beneficiário: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Nº 20200205190633068398 R$ 39.974,87 Depósito fls.: 41
01/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 1807/1839
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Satisfeita a dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Em favor do exequente expeça-se MLE conforme formulário de fls. 46, intimando-se para retirada, somente após a publicação do ato ordinatório onde constará o nº da guia. 3. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. 4. Após, arquivem-se, dando baixa no sistema. P.I. Advogados(s): Julia Affonso Ferreira Mesquita (OAB 254095/SP)
20/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2020		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1. Satisfeita a dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Em favor do exequente expeça-se MLE conforme formulário de fls. 46, intimando-se para retirada, somente após a publicação do ato ordinatório onde constará o nº da guia. 3. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. 4. Após, arquivem-se, dando baixa no sistema. P.I.
20/01/2020		Conclusos para Despacho
17/01/2020		Conclusos para Despacho
17/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2020 Data da Disponibilização: 17/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2966 Página: 821/829
16/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0043/2020 Teor do ato: Vistos. Diga a exequente, em dez dias, se o valor depositado pelo devedor é hábil á integral satisfação do seu crédito, bem como se aquiesce com a extinção do processo de execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. O silêncio valerá como concordância tácita. Intime-se. Advogados(s): Julia Affonso Ferreira Mesquita (OAB 254095/SP)
16/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80005567-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2020 10:18
16/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2020		Decisão Vistos. Diga a exequente, em dez dias, se o valor depositado pelo devedor é hábil á integral satisfação do seu crédito, bem como se aquiesce com a extinção do processo de execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. O silêncio valerá como concordância tácita. Intime-se.
15/01/2020		Conclusos para Despacho
14/01/2020		Conclusos para Despacho
14/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70008586-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2020 14:48
24/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1601/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 1778/1796
16/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1601/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie o executado, intimando-o na pessoa de seu advogado para pagamento no prazo legal da importância apurada no demonstrativo de fls. 3 (R$ 39.043,61 -atualizado até 11/2019), na conformidade do que preceitua o artigo 523 e seus parágrafos do CPC, sendo que o não pagamento no prazo assinalado, importará no acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e também honorários de advogado de 10 % (dez por cento), prosseguindo-se com a execução e a realização de penhora on line de quantos bens sejam necessários à satisfação do débito. Intime-se. Advogados(s): Julia Affonso Ferreira Mesquita (OAB 254095/SP)
13/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2019		Decisão Vistos. Providencie o executado, intimando-o na pessoa de seu advogado para pagamento no prazo legal da importância apurada no demonstrativo de fls. 3 (R$ 39.043,61 -atualizado até 11/2019), na conformidade do que preceitua o artigo 523 e seus parágrafos do CPC, sendo que o não pagamento no prazo assinalado, importará no acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e também honorários de advogado de 10 % (dez por cento), prosseguindo-se com a execução e a realização de penhora on line de quantos bens sejam necessários à satisfação do débito. Intime-se.
11/12/2019		Conclusos para Despacho
10/12/2019		Conclusos para Despacho
29/11/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80169668-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 11:22
29/11/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80169668-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 11:22
25/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1482/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 2025/2047
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1482/2019 Teor do ato: Vistos. Para início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.286, § 2º do Provimento CG nº 16/2016, providencie o PROCON a juntada da procuração da executada. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Julia Affonso Ferreira Mesquita (OAB 254095/SP)
14/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2019		Decisão Vistos. Para início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.286, § 2º do Provimento CG nº 16/2016, providencie o PROCON a juntada da procuração da executada. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
14/11/2019		Conclusos para Despacho
13/11/2019		Conclusos para Despacho
13/11/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0000782-96.2010.8.26.0053

Data	Tipo
29/11/2019	Petições Diversas
14/01/2020	Petições Diversas
16/01/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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