Reqte	Thiago Souza Lima Advogado:  Bento de Barros Neto   Advogada:  Maria Betania da Costa   Advogada:  Fabiana Polito Ferreira   Advogada:  Fernanda Castro Bressan Pons
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
13/05/2021		Arquivado Definitivamente
13/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/05/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2021		Arquivado Definitivamente
13/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/05/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 1439/1444
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0244/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se. Advogados(s): Bento de Barros Neto (OAB 147153/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP), Fernanda Cardia de Castro Bressan (OAB 379650/SP), Maria Betania da Costa (OAB 434590/SP)
05/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se.
05/04/2021		Conclusos para Decisão
31/03/2021		Conclusos para Despacho
31/03/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 1424/1429
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0145/2021 Teor do ato: Manifeste-se se satisfeito o crédito para fins de extinção. Advogados(s): Bento de Barros Neto (OAB 147153/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP), Fernanda Cardia de Castro Bressan (OAB 379650/SP), Maria Betania da Costa (OAB 434590/SP)
02/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se se satisfeito o crédito para fins de extinção.
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 1835/1841
30/01/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1990/1996
22/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2021		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70022516-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/01/2021 11:07
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0040/2021 Teor do ato: Vistos Fls. 85-91; 92-95: 1) Ciência do comprovante de pagamento juntado. Providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). 2) Após, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) com as cautelas de praxe. Com o levantamento, manifeste-se sobre a satisfação do crédito. Intime-se. Advogados(s): Bento de Barros Neto (OAB 147153/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP), Fernanda Cardia de Castro Bressan (OAB 379650/SP), Maria Betania da Costa (OAB 434590/SP)
19/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2021		Decisão Vistos Fls. 85-91; 92-95: 1) Ciência do comprovante de pagamento juntado. Providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). 2) Após, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) com as cautelas de praxe. Com o levantamento, manifeste-se sobre a satisfação do crédito. Intime-se.
19/01/2021		Conclusos para Decisão
18/01/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/01/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70005452-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 11/01/2021 14:00
11/01/2021		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70004970-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 11/01/2021 10:23
08/01/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80003118-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2021 21:58
07/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0011/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 82: Comprove a Fazenda Pública do Estado de São Paulo o pagamento do valor requisitado por RPV em 5 (cinco) dias, com observação ao contido no artigo 77, IV do Código de Processo Civil. No decurso, sem resposta, providencie a parte autora a atualização dos valores para fins de constrição judicial. Intime-se. Advogados(s): Bento de Barros Neto (OAB 147153/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP), Fernanda Cardia de Castro Bressan (OAB 379650/SP), Maria Betania da Costa (OAB 434590/SP)
07/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 82: Comprove a Fazenda Pública do Estado de São Paulo o pagamento do valor requisitado por RPV em 5 (cinco) dias, com observação ao contido no artigo 77, IV do Código de Processo Civil. No decurso, sem resposta, providencie a parte autora a atualização dos valores para fins de constrição judicial. Intime-se.
07/01/2021		Conclusos para Decisão
07/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70632802-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2020 11:01
30/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0890/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 1175/1181
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0890/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 76: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Bento de Barros Neto (OAB 147153/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP), Fernanda Cardia de Castro Bressan (OAB 379650/SP), Maria Betania da Costa (OAB 434590/SP)
19/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 76: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intime-se.
19/10/2020		Conclusos para Despacho
13/10/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80158132-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2020 21:35
12/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2020		Ato ordinatório Comprove a FESP o pagamento dos OPVs expedidos.
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70495883-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 11:04
14/07/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
06/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 1490/1497
23/06/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0419/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 55; 56; 61-62: Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes, defiro a expedição dos requisitórios de pequeno valor, sendo que cada representante legal deverá peticionar o que lhe cabe, limitado, portanto, a 33,33% do valor geral dos honorários. Promova a Serventia o necessário para que haja comunicação, através de publicação comum em diário oficial, a todos os advogados. Oportunamente, manifeste-se a parte exequente em termos de satisfação e possibilidade de extinção da presente. Intime-se. Advogados(s): Bento de Barros Neto (OAB 147153/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP), Fernanda Cardia de Castro Bressan (OAB 379650/SP), Maria Betania da Costa (OAB 434590/SP)
22/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 55; 56; 61-62: Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes, defiro a expedição dos requisitórios de pequeno valor, sendo que cada representante legal deverá peticionar o que lhe cabe, limitado, portanto, a 33,33% do valor geral dos honorários. Promova a Serventia o necessário para que haja comunicação, através de publicação comum em diário oficial, a todos os advogados. Oportunamente, manifeste-se a parte exequente em termos de satisfação e possibilidade de extinção da presente. Intime-se.
22/06/2020		Conclusos para Decisão
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 1591/1597
19/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70286938-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2020 11:33
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0410/2020 Teor do ato: Fls. 57/58 - Ciência dos documentos juntados. Advogados(s): Bento de Barros Neto (OAB 147153/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP), Fernanda Cardia de Castro Bressan (OAB 379650/SP), Maria Betania da Costa (OAB 434590/SP)
18/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 57/58 - Ciência dos documentos juntados.
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80080293-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 22:21
17/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80080293-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 22:21
16/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70278459-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2020 12:18
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70259119-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 15:39
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1451/1455
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0280/2020 Teor do ato: Para ciência conforme determinação de fls. 48. Int. Advogados(s): Bento de Barros Neto (OAB 147153/SP), Fabiana Polito Ferreira (OAB 282572/SP), Fernanda Cardia de Castro Bressan (OAB 379650/SP), Maria Betania da Costa (OAB 434590/SP)
01/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para ciência conforme determinação de fls. 48. Int.
07/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3015 Página: 1076/1082
30/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3015 Página: 1076/1082
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0086/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. Mantenho a decisão a fls. 44 pelos seus próprios fundamentos, é dizer, até que haja notícia de composição amigável entre as partes. Promova a Serventia o necessário para que haja comunicação, através de publicação comum em diário oficial, aos demais advogados sobre o conteúdo da petição a fls. 46. Intime-se. Advogados(s): Bento de Barros Neto (OAB 147153/SP), Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB 302130/SP), Maria Betania da Costa (OAB 434590/SP)
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0086/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 18-23; 24-29; 35: 1) Quanto às divergências em relação à sucumbência, suspendo quaisquer levantamentos de honorários de advogado até que haja decisão proferida por Vara Cível ou notícia de composição amigável entre os representantes legais. 2) Quanto aos demais valores, encaminhe o autor a este Juízo, na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ/Petição Intermediária/Incidente Processual/Precatório, ofício requisitório nos moldes da Portaria nº 8.660/2012 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No decurso, aguarde-se em arquivo por manifestação útil. Intime-se. Advogados(s): Bento de Barros Neto (OAB 147153/SP), Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB 302130/SP), Maria Betania da Costa (OAB 434590/SP)
26/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2020		Decisão Vistos. Fls. Mantenho a decisão a fls. 44 pelos seus próprios fundamentos, é dizer, até que haja notícia de composição amigável entre as partes. Promova a Serventia o necessário para que haja comunicação, através de publicação comum em diário oficial, aos demais advogados sobre o conteúdo da petição a fls. 46. Intime-se.
25/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2020		Conclusos para Decisão
19/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70131802-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2020 11:37
13/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 18-23; 24-29; 35: 1) Quanto às divergências em relação à sucumbência, suspendo quaisquer levantamentos de honorários de advogado até que haja decisão proferida por Vara Cível ou notícia de composição amigável entre os representantes legais. 2) Quanto aos demais valores, encaminhe o autor a este Juízo, na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ/Petição Intermediária/Incidente Processual/Precatório, ofício requisitório nos moldes da Portaria nº 8.660/2012 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No decurso, aguarde-se em arquivo por manifestação útil. Intime-se.
12/03/2020		Conclusos para Decisão
11/03/2020		Conclusos para Despacho
11/03/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70110407-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 13:17
21/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 1343/1359
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0374/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a subscritora da petição às fls. 1-2 sobre o pedido de reserva dos honorários advocatícios requeridos às fls. 18-23 e 24-29. Oportunamente, voltem os autos para decisão, certificando-se, outrossim, o prazo para manifestação da Administração Pública quanto à decisão a fls. 16. Intime-se. Advogados(s): Bento de Barros Neto (OAB 147153/SP), Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB 302130/SP), Maria Betania da Costa (OAB 434590/SP)
25/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se a subscritora da petição às fls. 1-2 sobre o pedido de reserva dos honorários advocatícios requeridos às fls. 18-23 e 24-29. Oportunamente, voltem os autos para decisão, certificando-se, outrossim, o prazo para manifestação da Administração Pública quanto à decisão a fls. 16. Intime-se.
25/11/2019		Conclusos para Decisão
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70660540-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 10:19
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70660525-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 10:14
19/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2019		Decisão Vistos. 1) Comprove a Fazenda Pública do Estado de São Paulo o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. 2) Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Valor requisitado: R$ 5.068,00 (válido para novembro/2019) Intime-se.
19/11/2019		Conclusos para Decisão
18/11/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1026638-98.2017.8.26.0053

Data	Tipo
25/11/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Petições Diversas
09/03/2020	Petições Diversas
19/03/2020	Petições Diversas
05/06/2020	Petições Diversas
16/06/2020	Petições Diversas
17/06/2020	Petições Diversas
19/06/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Petições Diversas
13/10/2020	Petições Diversas
04/12/2020	Petições Diversas
08/01/2021	Petições Diversas
11/01/2021	Pedido de Expedição de Alvará
11/01/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/01/2021	Pedido de Expedição de Alvará

Recebido em	Classe
23/06/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00001
02/07/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00002
14/07/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00003

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI