Exeqte	Eliezer de Jesus Vieira Advogada:  Lerissa Bertolassi Pereira Montanari
Exectdo	Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro - CIAF Advogada:  Rosana Martins Kirschke   Advogado:  Otavio Augusto Moreira D Elia

Exeqte	Eliezer de Jesus Vieira Advogada:  Lerissa Bertolassi Pereira Montanari
Exeqte	Associação dos Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de São Paulo - AOMESP Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Marcos Polotto
Exectdo	Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro - CIAF Advogada:  Rosana Martins Kirschke   Advogado:  Otavio Augusto Moreira D Elia
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gilberto José da Silva

Data		Movimento
05/04/2023		Incidente Processual Cancelado Determinação de fls. 239/240
05/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
05/04/2023		Incidente Processual Cancelado Determinação de fls. 239/240
05/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0044/2023 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do processo principal que sequer houve a comunicação do trânsito em julgado e o consequente retorno do processo, que atualmente se encontra "em grau de recurso". Para além disso, como é cediço, o processo coletivo, seja na fase de conhecimento ou de execução coletiva, visa à tutela coletiva, que não se confunde com a tutela individual da cobrança de valores por um determinado credor. Frise-se, por oportuno, que sequer teve início a execução de eventual obrigação de fazer que deverá ser proposta oportunamente, em incidente único e específico para tal finalidade, preservando-se, deste modo, o interesse da coletividade dos tutelados, bem como a celeridade processual, em relação a todos os feitos que aqui tramitam. Por fim, o peticionário não detém legimitidade para a propositura da presente, uma vez que o mandado de segurança coletivo foi ajuizado pela&&nbsp&nbsppela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP, atuando como substituta, representando uma categoria, a saber, dos Oficiais da PM e dos Praças Especiais (Aspirante a Oficial e Aluno da Escola de Formação de Oficiais). Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente. Int. Advogados(s): Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB 74104/SP), Lerissa Bertolassi Pereira Montanari (OAB 350806/SP)
23/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do processo principal que sequer houve a comunicação do trânsito em julgado e o consequente retorno do processo, que atualmente se encontra "em grau de recurso". Para além disso, como é cediço, o processo coletivo, seja na fase de conhecimento ou de execução coletiva, visa à tutela coletiva, que não se confunde com a tutela individual da cobrança de valores por um determinado credor. Frise-se, por oportuno, que sequer teve início a execução de eventual obrigação de fazer que deverá ser proposta oportunamente, em incidente único e específico para tal finalidade, preservando-se, deste modo, o interesse da coletividade dos tutelados, bem como a celeridade processual, em relação a todos os feitos que aqui tramitam. Por fim, o peticionário não detém legimitidade para a propositura da presente, uma vez que o mandado de segurança coletivo foi ajuizado pela&&nbsp&nbsppela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP, atuando como substituta, representando uma categoria, a saber, dos Oficiais da PM e dos Praças Especiais (Aspirante a Oficial e Aluno da Escola de Formação de Oficiais). Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente. Int.
18/11/2022		Conclusos para Despacho
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70747799-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 08:04
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70712691-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 09:39
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0389/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls. 19/229: indefiro. Com efeito, nos termos do disposto no art. Art.2o-B, da Lei nº 9.494/1997, "a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado". Desta feita, aguarde-se o retorno do principal. Int. Advogados(s): Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB 74104/SP), Lerissa Bertolassi Pereira Montanari (OAB 350806/SP)
25/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 19/229: indefiro. Com efeito, nos termos do disposto no art. Art.2o-B, da Lei nº 9.494/1997, "a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado". Desta feita, aguarde-se o retorno do principal. Int.
25/05/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Conclusos para Despacho
02/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70196270-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2022 16:57
18/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 1614/1620
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0048/2020 Teor do ato: VISTOS. Cuida-se de requerimento formulado pelos exequentes para início do Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer). Em que pese o trânsito em julgado da referida Reclamação nº 35478, consoante citado pelos autores, fato é que da leitura dos autos principais, a saber nº 1001391-23.2014.8.26.0053, verifica-se a existência de agravos interpostos pela Fazenda Estadual, todos pendentes de apreciação, razão pela qual descabido se revela, por ora, o pretenso cumprimento de sentença. Aguarde-se, pois, o retorno dos autos principais do E. TJSP. Int. Advogados(s): Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB 74104/SP), Lerissa Bertolassi Pereira Montanari (OAB 350806/SP)
15/01/2020		Decisão VISTOS. Cuida-se de requerimento formulado pelos exequentes para início do Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer). Em que pese o trânsito em julgado da referida Reclamação nº 35478, consoante citado pelos autores, fato é que da leitura dos autos principais, a saber nº 1001391-23.2014.8.26.0053, verifica-se a existência de agravos interpostos pela Fazenda Estadual, todos pendentes de apreciação, razão pela qual descabido se revela, por ora, o pretenso cumprimento de sentença. Aguarde-se, pois, o retorno dos autos principais do E. TJSP. Int.
26/11/2019		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053

Data	Tipo
02/04/2022	Petições Diversas
26/10/2022	Petições Diversas
09/11/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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