Reqte	Jose Mario Dias da Silva Soc. Advogados:  MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS   Advogada:  Taís Fernanda Franco Leme
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
17/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/08/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
25/08/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
18/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/08/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
14/08/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0302922-22.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
14/08/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício Requisitório Fazenda
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0744/2025 Teor do ato: Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. Advogados(s): MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
07/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int.
07/08/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1069442-13.2019.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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