Reqte	Alfonso Nastri Advogado:  Manuel Donizete Ribeiro   Advogado:  Pedro Henrique Donizeti Ribeiro   Advogado:  Jair Gustavo Boaro Gonçalves
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
28/08/2026		Conclusos para Despacho
28/08/2026		Conclusos para Despacho
19/07/2026		Conclusos para Despacho
15/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80357700-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/06/2026 14:28
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1486/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
28/08/2026		Conclusos para Despacho
28/08/2026		Conclusos para Despacho
19/07/2026		Conclusos para Despacho
15/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80357700-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/06/2026 14:28
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1486/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
13/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1486/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a existência de interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
13/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a existência de interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int.
12/06/2026		Reativação do Processo
19/05/2026		Conclusos para Despacho
20/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80082173-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 10:25
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0329/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
09/02/2026		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71277962-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/12/2025 14:11
17/09/2025		Arquivado Provisoriamente
17/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
17/09/2025		Decurso de Prazo DECURSO 13ª
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0727/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
22/07/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
22/07/2025		Conclusos para Decisão
18/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/08/2024		Autos no Prazo
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0575/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 180 dias à parte requerente para as providências solicitadas. Int. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
21/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo de 180 dias à parte requerente para as providências solicitadas. Int.
19/08/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70617498-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2024 11:49
10/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2024 Data da Disponibilização: 10/07/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003 Página: 3084/3107
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0449/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Por fim, a parte interessada deverá se manifestar acerca da satisfação do crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
07/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Por fim, a parte interessada deverá se manifestar acerca da satisfação do crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int
05/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80195365-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 08:35
06/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2024		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
10/03/2024		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
01/03/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0093177-36.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0093/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a renúncia ao valor excedente a 1.135,2885 UFESPs. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
29/02/2024		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
29/02/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Anote-se a renúncia ao valor excedente a 1.135,2885 UFESPs. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Int.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70119648-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2024 11:26
07/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0036/2024 Teor do ato: Vistos. Verifico que a data de trânsito em julgado do processo de conhecimento nº 0017872-93.2005.8.26.0053 corresponde a 22/02/2018. A Lei Estadual nº 17.205 de 07/11/2019 estabeleceu novo teto para as obrigações de pequeno valor, tendo efeitos para os títulos judiciais cujo trânsito em julgado tenha ocorrido a partir de sua vigência. A planilha de cálculo teve como data base o mês de novembro de 2022. Deste modo, deverá a parte requerente informar se renuncia ao valor excedente ao limite do valor para expedição de RPV, no prazo de 10 dias, para que seja deferida a expedição de ofício requisitório de pequeno valor no valor de 1.135,2885 UFESPs de 2022 (R$ 36.295,17). A atualização monetária deverá ser realizada pela entidade devedora, no momento do depósito. Transcorrido o prazo sem manifestação, promova a serventia o cancelamento do incidente, providenciando, o interessado, a requisição em incidente de precatório. Int. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
26/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifico que a data de trânsito em julgado do processo de conhecimento nº 0017872-93.2005.8.26.0053 corresponde a 22/02/2018. A Lei Estadual nº 17.205 de 07/11/2019 estabeleceu novo teto para as obrigações de pequeno valor, tendo efeitos para os títulos judiciais cujo trânsito em julgado tenha ocorrido a partir de sua vigência. A planilha de cálculo teve como data base o mês de novembro de 2022. Deste modo, deverá a parte requerente informar se renuncia ao valor excedente ao limite do valor para expedição de RPV, no prazo de 10 dias, para que seja deferida a expedição de ofício requisitório de pequeno valor no valor de 1.135,2885 UFESPs de 2022 (R$ 36.295,17). A atualização monetária deverá ser realizada pela entidade devedora, no momento do depósito. Transcorrido o prazo sem manifestação, promova a serventia o cancelamento do incidente, providenciando, o interessado, a requisição em incidente de precatório. Int.
24/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071020-11.2019.8.26.0053

Data	Tipo
19/02/2024	Petição Intermediária
05/07/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petição Intermediária
11/12/2025	Pedido de Habilitação
10/02/2026	Petições Diversas
15/06/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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