Reqte	Nair Cravalheiro Barbosa Advogado:  Manuel Donizete Ribeiro   Advogado:  Jair Gustavo Boaro Gonçalves   Advogado:  Pedro Henrique Donizeti Ribeiro
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
31/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1942/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1942/2026 Teor do ato: Vistos. I - Expeça-se o MLE em favor da parte autora. II - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Consigno que a unidade se encontra em situação excepcionalíssima, sob supervisão e atuação conjunta com a Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP, motivo pelo qual foram implementadas medidas extraordinárias para regularização dos expedientes. Nesse contexto, está sendo realizado o deferimento em grandes lotes, por meio de força-tarefa estruturada em duas etapas distintas uma voltada ao deferimento e outra à expedição , o que, inevitavelmente, acarreta maior lapso temporal para a efetiva emissão dos Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE). Registre-se que há o deferimento simultâneo de milhares de MLEs, os quais serão expedidos de forma progressiva, observando-se rigorosamente a ordem cronológica. Ficam, desde já, as partes e seus patronos expressamente orientados de que é vedada a utilização de ferramentas como balcão virtual e e-mail institucional da unidade para pleitear a antecipação da expedição dos MLEs, em desrespeito à ordem de deferimento, porquanto tal conduta, não somente tenta burlar o direito de terceiros, mas também desvia a força de trabalho dos servidores da atividade de expedição para o atendimento individualizado, ocasionando, em última análise, ainda mais retardamento na conclusão dos atos. P. R. I. Advogados(s): Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
20/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2026		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. I - Expeça-se o MLE em favor da parte autora. II - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Consigno que a unidade se encontra em situação excepcionalíssima, sob supervisão e atuação conjunta com a Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP, motivo pelo qual foram implementadas medidas extraordinárias para regularização dos expedientes. Nesse contexto, está sendo realizado o deferimento em grandes lotes, por meio de força-tarefa estruturada em duas etapas distintas uma voltada ao deferimento e outra à expedição , o que, inevitavelmente, acarreta maior lapso temporal para a efetiva emissão dos Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE). Registre-se que há o deferimento simultâneo de milhares de MLEs, os quais serão expedidos de forma progressiva, observando-se rigorosamente a ordem cronológica. Ficam, desde já, as partes e seus patronos expressamente orientados de que é vedada a utilização de ferramentas como balcão virtual e e-mail institucional da unidade para pleitear a antecipação da expedição dos MLEs, em desrespeito à ordem de deferimento, porquanto tal conduta, não somente tenta burlar o direito de terceiros, mas também desvia a força de trabalho dos servidores da atividade de expedição para o atendimento individualizado, ocasionando, em última análise, ainda mais retardamento na conclusão dos atos. P. R. I.
31/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1942/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1942/2026 Teor do ato: Vistos. I - Expeça-se o MLE em favor da parte autora. II - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Consigno que a unidade se encontra em situação excepcionalíssima, sob supervisão e atuação conjunta com a Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP, motivo pelo qual foram implementadas medidas extraordinárias para regularização dos expedientes. Nesse contexto, está sendo realizado o deferimento em grandes lotes, por meio de força-tarefa estruturada em duas etapas distintas uma voltada ao deferimento e outra à expedição , o que, inevitavelmente, acarreta maior lapso temporal para a efetiva emissão dos Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE). Registre-se que há o deferimento simultâneo de milhares de MLEs, os quais serão expedidos de forma progressiva, observando-se rigorosamente a ordem cronológica. Ficam, desde já, as partes e seus patronos expressamente orientados de que é vedada a utilização de ferramentas como balcão virtual e e-mail institucional da unidade para pleitear a antecipação da expedição dos MLEs, em desrespeito à ordem de deferimento, porquanto tal conduta, não somente tenta burlar o direito de terceiros, mas também desvia a força de trabalho dos servidores da atividade de expedição para o atendimento individualizado, ocasionando, em última análise, ainda mais retardamento na conclusão dos atos. P. R. I. Advogados(s): Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
20/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2026		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. I - Expeça-se o MLE em favor da parte autora. II - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Consigno que a unidade se encontra em situação excepcionalíssima, sob supervisão e atuação conjunta com a Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP, motivo pelo qual foram implementadas medidas extraordinárias para regularização dos expedientes. Nesse contexto, está sendo realizado o deferimento em grandes lotes, por meio de força-tarefa estruturada em duas etapas distintas uma voltada ao deferimento e outra à expedição , o que, inevitavelmente, acarreta maior lapso temporal para a efetiva emissão dos Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE). Registre-se que há o deferimento simultâneo de milhares de MLEs, os quais serão expedidos de forma progressiva, observando-se rigorosamente a ordem cronológica. Ficam, desde já, as partes e seus patronos expressamente orientados de que é vedada a utilização de ferramentas como balcão virtual e e-mail institucional da unidade para pleitear a antecipação da expedição dos MLEs, em desrespeito à ordem de deferimento, porquanto tal conduta, não somente tenta burlar o direito de terceiros, mas também desvia a força de trabalho dos servidores da atividade de expedição para o atendimento individualizado, ocasionando, em última análise, ainda mais retardamento na conclusão dos atos. P. R. I.
18/07/2026		Conclusos para Sentença
18/07/2026		Conclusos para Despacho
26/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70559606-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/05/2026 14:12
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1157/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1157/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 571/573: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
13/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 571/573: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
13/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80253853-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 17:09
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0974/2026 Teor do ato: Vistos. Verifico que no demonstrativo de pagamento não há a conta judicial referente ao estorno do IR. Pela derradeira vez, manifeste-se a Fazenda Pública apresentando o demonstrativo de pagamento do estorno do IR com a indicação da conta judicial. No silêncio, tornem os autos conclusos para outras providências. Prazo: 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
23/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifico que no demonstrativo de pagamento não há a conta judicial referente ao estorno do IR. Pela derradeira vez, manifeste-se a Fazenda Pública apresentando o demonstrativo de pagamento do estorno do IR com a indicação da conta judicial. No silêncio, tornem os autos conclusos para outras providências. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
23/04/2026		Conclusos para Despacho
28/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80181155-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2026 12:52
22/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0592/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão retro e a informação sobre a previsão de pagamento, providencie a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a juntada do demonstrativo de pagamento com a conta judicial de destino. Prazo: 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP), Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB 360417/SP)
11/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a certidão retro e a informação sobre a previsão de pagamento, providencie a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a juntada do demonstrativo de pagamento com a conta judicial de destino. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
11/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80090172-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 15:43
04/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão retro: Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
04/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1243/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1243/2025 Teor do ato: Vistos. I - Expeça-se o MLE em favor da parte autora. II - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
29/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. I - Expeça-se o MLE em favor da parte autora. II - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70804071-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/08/2025 15:03
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0957/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
05/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela(o) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Na oportunidade, manifeste-se em termos de satisfação do crédito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Int
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Conclusos para Despacho
13/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80277065-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 12:31
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0504/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 522: Face o tempo decorrido, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
02/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 522: Face o tempo decorrido, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias. Int.
14/06/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80114357-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 13:40
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0155/2025 Teor do ato: MLE 20250331151039022895 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
02/04/2025		Ato ordinatório MLE 20250331151039022895 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida MLE - CERTIDÃO
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0141/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 509: Expeça-se MLE em favor da parte exequente. Fls. 477/479: Diga a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO acerca da alegada insuficiência do depósito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
26/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 509: Expeça-se MLE em favor da parte exequente. Fls. 477/479: Diga a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO acerca da alegada insuficiência do depósito, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
21/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70252764-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/03/2025 11:28
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o pedido de habilitação de herdeiro(s) de Nair Cravalheiro Barbosa, nos termos do art. 688, II, do CPC/15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se. Diga a parte requerente sobre o prosseguimento. Int. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o pedido de habilitação de herdeiro(s) de Nair Cravalheiro Barbosa, nos termos do art. 688, II, do CPC/15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se. Diga a parte requerente sobre o prosseguimento. Int.
18/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80046736-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 10:32
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0059/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
11/02/2025		Conclusos para Decisão
11/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70115686-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/02/2025 10:04
30/10/2024		Autos no Prazo conforme decisão de fls. 480 Vencimento: 30/10/2025
30/10/2024		Autos no Prazo conforme decisão de fls. 480 Vencimento: 30/04/2025
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0775/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do falecimento da requerente, noticiado a fls. 476, suspendo o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para habilitação de sucessores. Oportunamente será apreciada a petição de fls. 477. Int. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
28/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do falecimento da requerente, noticiado a fls. 476, suspendo o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para habilitação de sucessores. Oportunamente será apreciada a petição de fls. 477. Int.
25/10/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70647737-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2024 09:59
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70617535-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2024 11:53
10/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2024 Data da Disponibilização: 10/07/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003 Página: 3084/3107
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0449/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Por fim, a parte interessada deverá se manifestar acerca da satisfação do crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
07/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Por fim, a parte interessada deverá se manifestar acerca da satisfação do crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int
05/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80195361-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 08:35
06/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2024		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
10/03/2024		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
01/03/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0093204-19.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0093/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a renúncia ao valor excedente a 1.135,2885 UFESPs. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
29/02/2024		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
29/02/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Anote-se a renúncia ao valor excedente a 1.135,2885 UFESPs. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Int.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70119681-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2024 11:29
07/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0036/2024 Teor do ato: Vistos. Verifico que a data de trânsito em julgado do processo de conhecimento nº 0017872-93.2005.8.26.0053 corresponde a 22/02/2018. A Lei Estadual nº 17.205 de 07/11/2019 estabeleceu novo teto para as obrigações de pequeno valor, tendo efeitos para os títulos judiciais cujo trânsito em julgado tenha ocorrido a partir de sua vigência. A planilha de cálculo teve como data base o mês de novembro de 2022. Deste modo, deverá a parte requerente informar se renuncia ao valor excedente ao limite do valor para expedição de RPV, no prazo de 10 dias, para que seja deferida a expedição de ofício requisitório de pequeno valor no valor de 1.135,2885 UFESPs de 2022 (R$ 36.295,17). A atualização monetária deverá ser realizada pela entidade devedora, no momento do depósito. Transcorrido o prazo sem manifestação, promova a serventia o cancelamento do incidente, providenciando, o interessado, a requisição em incidente de precatório. Int. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
26/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifico que a data de trânsito em julgado do processo de conhecimento nº 0017872-93.2005.8.26.0053 corresponde a 22/02/2018. A Lei Estadual nº 17.205 de 07/11/2019 estabeleceu novo teto para as obrigações de pequeno valor, tendo efeitos para os títulos judiciais cujo trânsito em julgado tenha ocorrido a partir de sua vigência. A planilha de cálculo teve como data base o mês de novembro de 2022. Deste modo, deverá a parte requerente informar se renuncia ao valor excedente ao limite do valor para expedição de RPV, no prazo de 10 dias, para que seja deferida a expedição de ofício requisitório de pequeno valor no valor de 1.135,2885 UFESPs de 2022 (R$ 36.295,17). A atualização monetária deverá ser realizada pela entidade devedora, no momento do depósito. Transcorrido o prazo sem manifestação, promova a serventia o cancelamento do incidente, providenciando, o interessado, a requisição em incidente de precatório. Int.
24/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071020-11.2019.8.26.0053

Data	Tipo
19/02/2024	Petição Intermediária
05/07/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petição Intermediária
26/07/2024	Petição Intermediária
11/02/2025	Pedido de Habilitação
13/02/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/04/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/02/2026	Petições Diversas
28/03/2026	Petições Diversas
04/05/2026	Petições Diversas
26/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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