Reqte	Maria Tereza Barbieri Castanho Advogado:  Manuel Donizete Ribeiro   Advogado:  Pedro Henrique Donizeti Ribeiro
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
14/06/2025		Arquivado Definitivamente
14/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/06/2025		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
24/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
14/06/2025		Arquivado Definitivamente
14/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/06/2025		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
24/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0069/2025 Teor do ato: MLE 20250214141310019211 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
19/02/2025		Ato ordinatório MLE 20250214141310019211 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Certidão de Cartório Expedida MLE - CERTIDÃO
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0062/2025 Teor do ato: Vistos. I - Expeça-se o MLE em favor da parte autora. II - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
13/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. I - Expeça-se o MLE em favor da parte autora. II - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se.
11/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70115653-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/02/2025 09:59
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0029/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 156/157: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
22/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 156/157: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
22/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80011024-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 11:31
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0018/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 510/511: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
15/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 510/511: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
14/01/2025		Conclusos para Despacho
14/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80395265-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 11:15
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80392694-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 12:45
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0863/2024 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito a sentença de fls. 495. Embargos de declaração de fls. 502/503. Manifeste-se a Fazenda do Estado, nos termos dos arts. 180, 183, 186 e 1.023, § 2º, do CPC. Int. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
03/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Torno sem efeito a sentença de fls. 495. Embargos de declaração de fls. 502/503. Manifeste-se a Fazenda do Estado, nos termos dos arts. 180, 183, 186 e 1.023, § 2º, do CPC. Int.
29/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.24.71077697-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/11/2024 12:12
25/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0830/2024 Teor do ato: Vistos. I - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. II - Expeça-se o MLE em favor da parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P. I. C. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
14/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. I - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. II - Expeça-se o MLE em favor da parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P. I. C.
13/11/2024		Conclusos para Sentença
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0813/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.486/488 : Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
10/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80362834-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2024 12:10
08/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls.486/488 : Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias. Int.
08/11/2024		Conclusos para Despacho
28/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70647754-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2024 10:01
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0474/2024 Teor do ato: MLE 20240716102213036242 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
17/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2024		Ato ordinatório MLE 20240716102213036242 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida MLE - CERTIDÃO
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0459/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte autora. Após, diga a parte exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção da execução. Int. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
11/07/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte autora. Após, diga a parte exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção da execução. Int.
11/07/2024		Conclusos para Despacho
10/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2024 Data da Disponibilização: 10/07/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003 Página: 3084/3107
10/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70587261-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/07/2024 11:31
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0449/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Por fim, a parte interessada deverá se manifestar acerca da satisfação do crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
07/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao pagamento do OPV. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal (se pessoa física) e proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Por fim, a parte interessada deverá se manifestar acerca da satisfação do crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int
05/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80195368-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 08:35
06/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2024		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
10/03/2024		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
01/03/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0093451-97.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0093/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a renúncia ao valor excedente a 1.135,2885 UFESPs. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
29/02/2024		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
29/02/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Anote-se a renúncia ao valor excedente a 1.135,2885 UFESPs. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Int.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70119689-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2024 11:30
07/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0036/2024 Teor do ato: Vistos. Verifico que a data de trânsito em julgado do processo de conhecimento nº 0017872-93.2005.8.26.0053 corresponde a 22/02/2018. A Lei Estadual nº 17.205 de 07/11/2019 estabeleceu novo teto para as obrigações de pequeno valor, tendo efeitos para os títulos judiciais cujo trânsito em julgado tenha ocorrido a partir de sua vigência. A planilha de cálculo teve como data base o mês de novembro de 2022. Deste modo, deverá a parte requerente informar se renuncia ao valor excedente ao limite do valor para expedição de RPV, no prazo de 10 dias, para que seja deferida a expedição de ofício requisitório de pequeno valor no valor de 1.135,2885 UFESPs de 2022 (R$ 36.295,17). A atualização monetária deverá ser realizada pela entidade devedora, no momento do depósito. Transcorrido o prazo sem manifestação, promova a serventia o cancelamento do incidente, providenciando, o interessado, a requisição em incidente de precatório. Int. Advogados(s): Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP)
26/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifico que a data de trânsito em julgado do processo de conhecimento nº 0017872-93.2005.8.26.0053 corresponde a 22/02/2018. A Lei Estadual nº 17.205 de 07/11/2019 estabeleceu novo teto para as obrigações de pequeno valor, tendo efeitos para os títulos judiciais cujo trânsito em julgado tenha ocorrido a partir de sua vigência. A planilha de cálculo teve como data base o mês de novembro de 2022. Deste modo, deverá a parte requerente informar se renuncia ao valor excedente ao limite do valor para expedição de RPV, no prazo de 10 dias, para que seja deferida a expedição de ofício requisitório de pequeno valor no valor de 1.135,2885 UFESPs de 2022 (R$ 36.295,17). A atualização monetária deverá ser realizada pela entidade devedora, no momento do depósito. Transcorrido o prazo sem manifestação, promova a serventia o cancelamento do incidente, providenciando, o interessado, a requisição em incidente de precatório. Int.
24/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071020-11.2019.8.26.0053

Data	Tipo
19/02/2024	Petição Intermediária
05/07/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/07/2024	Petição Intermediária
10/11/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Embargos de Declaração
06/12/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Petições Diversas
16/01/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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