Exeqte	José Edvaldo Pereira de Sá Advogada:  Gabriella Veronese Filellini   Advogado:  Jonas Jakutis Filho   Advogado:  Marco Aurelio Rossi   Advogada:  Carla Clerici Pacheco Borges   Advogada:  Ailza Santos Silva   Advogado:  Jean Nildo Gallan Pereira
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
11/08/2026		Conclusos para Despacho
09/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70843843-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2026 12:45
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2363/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
29/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2363/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se e observe-se a nova representação processual. 2. Antes de se analisar o pedido de levantamento dos valores, manifeste-se o patrono originário acerca de eventual reserva de verba honorária contratual, apresentando o respectivo instrumento de contrato firmado entre as partes. 3. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP), Jean Nildo Gallan Pereira (OAB 536997/SP)
11/08/2026		Conclusos para Despacho
09/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70843843-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2026 12:45
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2363/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
29/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2363/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se e observe-se a nova representação processual. 2. Antes de se analisar o pedido de levantamento dos valores, manifeste-se o patrono originário acerca de eventual reserva de verba honorária contratual, apresentando o respectivo instrumento de contrato firmado entre as partes. 3. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP), Jean Nildo Gallan Pereira (OAB 536997/SP)
29/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Anote-se e observe-se a nova representação processual. 2. Antes de se analisar o pedido de levantamento dos valores, manifeste-se o patrono originário acerca de eventual reserva de verba honorária contratual, apresentando o respectivo instrumento de contrato firmado entre as partes. 3. Após, tornem conclusos. Int.
29/07/2026		Conclusos para Despacho
29/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70307763-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/03/2026 15:15
17/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0228/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença movido por José Edvaldo Pereira de Sá em face do Estado de São Paulo para pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de R$1.619,46. 1 HOMOLOGO a renúncia de mandato de fls. 38/39. Proceda a z. Serventia às anotações necessárias. 2 Conforme decidido no último parágrafo da decisão de fls. 34, deverá o exequente apresentar novo formulário para a expedição de MLE, vez que o de fl. 29 não corresponde ao valor depositado no incidente de OPV. Intime-se. Advogados(s): Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP)
06/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de cumprimento de sentença movido por José Edvaldo Pereira de Sá em face do Estado de São Paulo para pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de R$1.619,46. 1 HOMOLOGO a renúncia de mandato de fls. 38/39. Proceda a z. Serventia às anotações necessárias. 2 Conforme decidido no último parágrafo da decisão de fls. 34, deverá o exequente apresentar novo formulário para a expedição de MLE, vez que o de fl. 29 não corresponde ao valor depositado no incidente de OPV. Intime-se.
05/02/2025		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/09/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70843605-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/09/2024 14:30
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0628/2024 Teor do ato: Analisando-se a cadeia de procurações e substabelecimentos no processo de conhecimento, o exequente primeiro constituiu o Dr. Jonas Jakutis Filho (fl. 08)este, posteriormente, substabeleceu, sem reserva, os poderes à Drª Gabriella Verosene Filellini (fl. 130); em 19/01/2023, a Drª Gabriella substabeleceu, sem reserva, os poderes a Adriano Diniz Guerra (fl. 222), as a petição foi protocolada e assinada por YULE PEDROZO BISETTO. Este incidente de cumprimento foi protocolado pela Drª Gabriella O mesmo Dr. YULE PEDROZO BISETTO protocolou o incidente de pequeno valor, onde em 01/02/2024 a FESP noticiou o depósito de R$ 2.372,04. É certo que a nova procuração de fl. 28 revogada a anterior. Assim, e antes de deferir qualquer levantamento, determino que o Dr.YULE PEDROZO BISETTO junte o substabelecimento do Dr. Adriano Diniz Guerra e prove a existência de eventual contrato de honorários com o exequente. Fixo o prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem atendimento, deverá o exequente apresentar novo formulário para a expedição de MLE, vez que o de fl. 29 não corresponde ao valor depositado no incidente de OPV. Intime-se. Advogados(s): Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP)
13/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Analisando-se a cadeia de procurações e substabelecimentos no processo de conhecimento, o exequente primeiro constituiu o Dr. Jonas Jakutis Filho (fl. 08)este, posteriormente, substabeleceu, sem reserva, os poderes à Drª Gabriella Verosene Filellini (fl. 130); em 19/01/2023, a Drª Gabriella substabeleceu, sem reserva, os poderes a Adriano Diniz Guerra (fl. 222), as a petição foi protocolada e assinada por YULE PEDROZO BISETTO. Este incidente de cumprimento foi protocolado pela Drª Gabriella O mesmo Dr. YULE PEDROZO BISETTO protocolou o incidente de pequeno valor, onde em 01/02/2024 a FESP noticiou o depósito de R$ 2.372,04. É certo que a nova procuração de fl. 28 revogada a anterior. Assim, e antes de deferir qualquer levantamento, determino que o Dr.YULE PEDROZO BISETTO junte o substabelecimento do Dr. Adriano Diniz Guerra e prove a existência de eventual contrato de honorários com o exequente. Fixo o prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem atendimento, deverá o exequente apresentar novo formulário para a expedição de MLE, vez que o de fl. 29 não corresponde ao valor depositado no incidente de OPV. Intime-se.
06/09/2024		Conclusos para Decisão
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70726602-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2024 21:05
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0426/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareçam os peticionantes de fls. 24 e 26 quem de direito representa os interesses do(s) requerente(s). Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Carla Clerici Pacheco Borges (OAB 118355/SP), Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Ailza Santos Silva (OAB 486748/SP)
03/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareçam os peticionantes de fls. 24 e 26 quem de direito representa os interesses do(s) requerente(s). Após, voltem conclusos. Int.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70905032-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/11/2023 13:17
24/01/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70037990-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/01/2023 15:15
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0514/2022 Teor do ato: Retro: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s). Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP)
21/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retro: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s).
21/06/2022		Certidão de Cartório Expedida DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 1554/1560
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0129/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da parte executada quanto aos valores apresentados, HOMOLOGO os cálculos da parte exequente, no valor de R$ 1.619,46, para outubro/2019. Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado na forma digital, providenciando o interessado. Observe a parte requerente os termos das Portarias nºs 8660/2012, 8941/2014 e 9.816/2019, bem como o Comunicado nº 01/2015, quanto à individualização das verbas principal e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de indeferimento. Devem ser mantidos os valores e a data-base dos cálculos históricos homologados nos autos, uma vez que a atualização se dará quando do efetivo pagamento, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos da Resolução CNJ 115, de 29 de junho de 2010. Observe-se também a obrigatoriedade de emissão de requisitórios de sucumbência separados do requisitório do autor, fazendo constar como beneficiário o próprio advogado, nos termos do Comunicado CG nº 41/2013. Observe-se a nova sistemática instituída pela publicação da Portaria nº 9622/2018 (DJE 08/06/2018), do Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), do Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018) e Comunicado conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018) que determina que os incidentes deverão ser formados de forma individualizada, sob pena de rejeição. Devem as partes se atentarem de que a partir de 18/11/2019 valem as regras previstas no Comunicado Conjunto n° 2240/2019 com novos campos a serem preenchidos pelo requerente, sob pena de rejeição. Nos termos do Comunicado nº 292/2019 (Publicado no DJE no dia 28/06/2019) e da Portaria N° 9.816/2019, artigo 2º, no caso do requerente se declarar isento de imposto de renda IRPF, é obrigatório anexar documentação comprobatória de referida isenção. No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP)
13/01/2021		Decisão Vistos. Diante da concordância da parte executada quanto aos valores apresentados, HOMOLOGO os cálculos da parte exequente, no valor de R$ 1.619,46, para outubro/2019. Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado na forma digital, providenciando o interessado. Observe a parte requerente os termos das Portarias nºs 8660/2012, 8941/2014 e 9.816/2019, bem como o Comunicado nº 01/2015, quanto à individualização das verbas principal e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de indeferimento. Devem ser mantidos os valores e a data-base dos cálculos históricos homologados nos autos, uma vez que a atualização se dará quando do efetivo pagamento, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos da Resolução CNJ 115, de 29 de junho de 2010. Observe-se também a obrigatoriedade de emissão de requisitórios de sucumbência separados do requisitório do autor, fazendo constar como beneficiário o próprio advogado, nos termos do Comunicado CG nº 41/2013. Observe-se a nova sistemática instituída pela publicação da Portaria nº 9622/2018 (DJE 08/06/2018), do Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), do Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018) e Comunicado conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018) que determina que os incidentes deverão ser formados de forma individualizada, sob pena de rejeição. Devem as partes se atentarem de que a partir de 18/11/2019 valem as regras previstas no Comunicado Conjunto n° 2240/2019 com novos campos a serem preenchidos pelo requerente, sob pena de rejeição. Nos termos do Comunicado nº 292/2019 (Publicado no DJE no dia 28/06/2019) e da Portaria N° 9.816/2019, artigo 2º, no caso do requerente se declarar isento de imposto de renda IRPF, é obrigatório anexar documentação comprobatória de referida isenção. No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo. Int.
08/01/2021		Conclusos para Decisão
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70475342-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 10:21
07/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 1920/1925
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0086/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo para pagamento do débito no valor de R$1.619,46 (data-base - 10/2019), via portal, conforme Comunicado Conjunto nº 508/2018, bem como para, querendo, impugnar a execução em 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP)
30/01/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80009000-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 15:24
17/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2020		Decisão Vistos. Intime-se o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo para pagamento do débito no valor de R$1.619,46 (data-base - 10/2019), via portal, conforme Comunicado Conjunto nº 508/2018, bem como para, querendo, impugnar a execução em 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Int.
17/01/2020		Conclusos para Despacho
15/01/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1000768-22.2015.8.26.0053

Data	Tipo
23/01/2020	Petições Diversas
17/09/2020	Petições Diversas
24/01/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
08/11/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/08/2024	Petição Intermediária
18/09/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
25/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/07/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
24/01/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI