Reqte	José Pires de Araújo Filho Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqdo	Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo Advogado:  Reinaldo Passos de Almeida   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Francisco Maia Braga

Reqte	José Pires de Araújo Filho Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Antônio Aparecido Ferreira da Silva Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	José Conceição Eburneo Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Eliseu Cardoso Alves Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Solidonio Felix da Silva Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Orione Silvestre de Barros Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Rene Vaz Orbolato Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqdo	Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo Advogado:  Reinaldo Passos de Almeida   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Francisco Maia Braga
Reqdo	Diretor de Benefícios dos Militares da SPPREV Advogado:  Reinaldo Passos de Almeida   Advogado:  João Cesar Barbieri Bedran de Castro   Advogado:  Francisco Maia Braga
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Jakeline Silvestre Macedo

Data		Movimento
06/06/2023		Arquivado Definitivamente
06/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2023		Arquivado Definitivamente
06/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3015 Página: 1289/1313
26/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0200/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 51/52: conheço os embargos de declaração pois tempestivos. Esclareço que a determinação para ajuizamento em grupos de 10 exequentes é facultativa, que tem o intento de agilizar o cumprimento de sentença. No mais, fica mantida a decisão, sendo indispensável adequação ao procedimento disposto no Comunicado da Corregedoria Geral nº 843/2016, segundo o qual: "(Processo nº 2015/55553) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Escrivães, Servidores, Advogados e ao público em geral que, em conformidade com o disposto no artigo 917, § 9º das NSCGJ, fica determinada a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas através das classes 156 (cumprimento de sentença) ou 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública), conforme o caso, seja perante o próprio juízo do conhecimento, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais, disciplinado no § 3º do mesmo dispositivo." Tal determinação tem por escopo meramente viabilizar o processamento das execuções individuais, considerando que a proliferação de cumprimentos de sentença individuais com fulcro em título judicial coletivo, distribuídos como incidente do processo principal, tem inviabilizado o trabalho da serventia, ante a extrema lentidão do sistema para processamento de atos simples como visualização dos autos, abertura de documentos, alteração de filas, dentre outros. Em razão disso, e com base no comunicado acima transcrito, determinou-se que o cumprimento de sentença se efetivasse de modo apartado. Trata-se de decisão meramente procedimental. Para melhor aclaramento da questão, este Juízo entendeu que as execuções individuais não deverão ser cadastradas como "petições intermediárias" em incidente de execução do principal, pois caso contrário o sistema SAJ ficará sobrecarregado pela "árvore" de execuções. Pelo que deverão ser cadastradas como petição inicial cumprimento de sentença contra a Fazenda por dependência ao processo principal. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP)
17/03/2020		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Fls. 51/52: conheço os embargos de declaração pois tempestivos. Esclareço que a determinação para ajuizamento em grupos de 10 exequentes é facultativa, que tem o intento de agilizar o cumprimento de sentença. No mais, fica mantida a decisão, sendo indispensável adequação ao procedimento disposto no Comunicado da Corregedoria Geral nº 843/2016, segundo o qual: "(Processo nº 2015/55553) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Escrivães, Servidores, Advogados e ao público em geral que, em conformidade com o disposto no artigo 917, § 9º das NSCGJ, fica determinada a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas através das classes 156 (cumprimento de sentença) ou 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública), conforme o caso, seja perante o próprio juízo do conhecimento, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais, disciplinado no § 3º do mesmo dispositivo." Tal determinação tem por escopo meramente viabilizar o processamento das execuções individuais, considerando que a proliferação de cumprimentos de sentença individuais com fulcro em título judicial coletivo, distribuídos como incidente do processo principal, tem inviabilizado o trabalho da serventia, ante a extrema lentidão do sistema para processamento de atos simples como visualização dos autos, abertura de documentos, alteração de filas, dentre outros. Em razão disso, e com base no comunicado acima transcrito, determinou-se que o cumprimento de sentença se efetivasse de modo apartado. Trata-se de decisão meramente procedimental. Para melhor aclaramento da questão, este Juízo entendeu que as execuções individuais não deverão ser cadastradas como "petições intermediárias" em incidente de execução do principal, pois caso contrário o sistema SAJ ficará sobrecarregado pela "árvore" de execuções. Pelo que deverão ser cadastradas como petição inicial cumprimento de sentença contra a Fazenda por dependência ao processo principal. Int.
11/03/2020		Conclusos para Decisão
10/03/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.20.70114228-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/03/2020 15:34
21/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 1845/1877
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0145/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença individual do Mandado de Segurança Coletivo nº 0600592-55.2008.8.26.0053. Deixo de receber a inicial, pois necessária a adequação da execução ao quanto disposto no Comunicado da Corregedoria Geral nº 843/2016. Ainda, o ajuizamento dos cumprimentos de sentença deverão ser em grupos de 10 exequentes, em observância aos princípios da celeridade e economia processual. Outrossim, os incidentes, anteriormente cadastrados, que já tiveram decisões proferidas, prosseguirão sem a necessidade da referida adequação. Assim, arquivem-se os presentes autos com baixa definitiva. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP)
28/01/2020		Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença individual do Mandado de Segurança Coletivo nº 0600592-55.2008.8.26.0053. Deixo de receber a inicial, pois necessária a adequação da execução ao quanto disposto no Comunicado da Corregedoria Geral nº 843/2016. Ainda, o ajuizamento dos cumprimentos de sentença deverão ser em grupos de 10 exequentes, em observância aos princípios da celeridade e economia processual. Outrossim, os incidentes, anteriormente cadastrados, que já tiveram decisões proferidas, prosseguirão sem a necessidade da referida adequação. Assim, arquivem-se os presentes autos com baixa definitiva. Int.
28/01/2020		Conclusos para Decisão
16/01/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 0600592-55.2008.8.26.0053

Data	Tipo
10/03/2020	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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